Edição Especial - Faap

Em contrapartida, na Região Sudeste a rede estadual sempre foi mais ativa,
chegando a quase 70% de matrículas nos anos 90 – tendo o estado de Minas Gerais
ultrapassado os 70% e o estado de São Paulo alcançado 80% de participação. A
municipalização trouxe um equilíbrio na oferta de vagas dessa região, ficando a
rede estadual, em 2003, com cerca de 50% das matrículas e a rede municipal com
pouco acima dos 40%, sendo o restante coberto pela rede particular.
As maiores taxas de crescimento da matrícula na rede municipal foram
registradas nas regiões onde as escolas municipais tinham menor participação –
crescimento de 119% no Norte e 93% no Sudeste. Nestas regiões, a matrícula
municipal passou a representar, em 2003, respectivamente, 57% e 41%. Este
desempenho reflete tanto o processo de municipalização de escolas, mais
acentuado nessas regiões, quanto o esforço de matricular novos alunos. Ao
incentivar os municípios a assumir maior compromisso com o ensino
fundamental, já era esperado que o Fundef produziria uma retomada do
processo de descentralização – que havia estagnado na década de 90, depois do
forte impulso dos anos 80.
4. Observações finais
Não obstante os problemas apontados, o balanço da última década é positivo
para a educação brasileira, registrando-se um salto de qualidade no ensino
fundamental, com a melhoria do fluxo escolar, a queda das taxas de repetência e
evasão, o aumento da taxa de aprovação e do número de concluintes. No ensino
médio também se verifica um quadro promissor, destacando-se a rápida expansão
da matrícula e a gradual melhoria dos indicadores de transição. O ensino superior,
que enfrentou um período de estagnação nos anos 80, retomou o processo de
crescimento, dobrando seu tamanho, pressionado pelo aumento do número de
concluintes do ensino médio.
Em seu conjunto, os resultados alcançados pelo Fundef indicam que a
reforma efetuada alcançou seus principais objetivos. Do ponto de vista
redistributivo, produziu-se uma evidente melhoria tanto em termos de
assegurar maior acessibilidade quanto a garantir maior transparência e eficiência
na gestão dos recursos da educação. Também houve reflexo positivo na
elevação do nível salarial do magistério e no aumento de gastos em atividades
de capacitação docente, transporte escolar, reforma e ampliação de escolas e
aquisição de equipamentos e materiais didáticos. O Fundef inaugurou uma
nova etapa no processo de desenvolvimento do ensino fundamental,
oferecendo respostas para alguns dos seus principais dilemas. Naturalmente os
resultados desta reforma deverão ser ampliados e consolidados nos próximos
anos. Com a aproximação do prazo para o término de sua vigência de 10 anos,
ou seja, em 2006, iniciou-se o debate sobre a implantação do Fundeb, que visa
ampliar o financiamento para todos os níveis da educação básica: educação
infantil, ensino fundamental e médio.
Os desafios que deverão ser enfrentados na próxima década são de grande
magnitude, exigindo esforço conjunto dos três níveis de governo e da
sociedade, para que o Brasil supere deficiências históricas acumuladas na área
188
Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006