Edição Especial - Faap

com R$ 8,2 bilhões destes recursos (61,6%), enquanto os municípios, que
atenderam 40,7% dos alunos, receberam R$ 5,1 bilhões (38,4%). O
acréscimo do valor aluno/ano, devido ao Fundo, foi de 23% naquele ano,
enquanto que em 2002 situou-se próximo de 60%. As Regiões Norte e
Nordeste foram as mais beneficiadas, com aumentos da ordem de 130% e
116% respectivamente em 2002. Entre o valor aluno/ano de 1998, sem o
Fundef, e o valor aluno/ano de 2002, com o Fundef, a diferença chega a
90%, praticamente o dobro, passando de R$ 335,00 para R$ 636,00.
As redes municipais foram as principais beneficiadas, recebendo um
significativo incremento de recursos, o que possibilitou expressiva melhoria
dos valores por aluno/ano em relação à situação anterior. Sem a participação
do Fundef, um total de 2.315 municípios teria menos do que R$ 439 de
recursos por aluno em 2002. Estariam disponíveis para cada um dos 11,7
milhões de alunos matriculados nas redes municipais dessas cidades apenas
R$ 210, em média. Com o Fundef, essa média sobe para R$ 543 (um
acréscimo de 157% de recursos). Apenas as 1.140 localidades cujo valor
anual por aluno era inferior a R$ 200 tiveram uma receita adicional, em
2002, de cerca de R$ 2 bilhões.
A receita adicional bruta dirigida aos municípios em conseqüência do
Fundef beneficia dois terços dos municípios que apresentam saldo positivo
em relação ao valor aluno/ano mínimo. No Norte e Nordeste essa
proporção é muito maior (cerca de 80% no Norte e mais de 90% no
Nordeste). Esses municípios concentram quase 90% dos alunos do Ensino
Fundamental. O impacto redistributivo foi, portanto, mais efetivo nos
municípios dessas Regiões, onde se concentravam as maiores carências na
área educacional. Verificou-se também um significativo aporte de recursos
em favor do conjunto dos municípios de oito regiões metropolitanas do país,
excluídas as capitais de estado, nas quais prevalece o atendimento oferecido
pelas respectivas redes estaduais 20. Portanto, esta reforma trouxe maiores
benefícios para as áreas mais pobres do país, que apresentam maior número
de crianças fora da escola e exibem os piores indicadores de qualidade no
ensino fundamental.
A melhoria no perfil da distribuição dos recursos proporcionada pelo
Fundef também se traduziu em aumentos salariais para o magistério, como
decorrência direta da obrigatoriedade imposta aos estados e municípios de
destinar no menos de 60% dos recursos a esta finalidade. A remuneração média
do magistério público aumentou nas redes estaduais e municipais de ensino,
em todos os níveis de formação e em todas as jornadas de trabalho. Os ganhos
salariais médios foram, inclusive, maiores nas redes municipais em comparação
com as redes estaduais. Do ponto de vista regional, o aumento médio mais
expressivo foi registrado nas redes municipais da Região Nordeste.
20 O Fundef proporcionou ganhos financeiros para as redes municipais de ensino das regiões metropolitanas
de Fortaleza (CE), Belém (PA), Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN)
e Porto Alegre (RS). Nas de Belo Horizonte e São Paulo, o impacto foi atenuado pela predominância da
oferta de matrícula nas respectivas redes estaduais, verificando-se transferência de recursos dos municípios
para o governo do estado.
A educação no Brasil..., Maria Helena Guimarães de Castro, p. 162-189
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