Edição Especial - Faap

Neste sentido, visando contribuir para este debate, o presente trabalho fará
um breve diagnóstico do sistema educacional, destacando as principais
mudanças verificadas nos últimos anos e os desafios a serem enfrentados.
2. Breve balanço dos indicadores educacionais na década de 90
A análise da situação educacional brasileira – tarefa que hoje é facilitada
pela disponibilidade de um abrangente e atualizado acervo de informações
quantitativas e qualitativas produzidas a partir dos censos educacionais e dos
sistemas nacionais de avaliação1 – permite duas interpretações paradoxalmente
contraditórias. A primeira, intencionalmente otimista, ressalta os aspectos
positivos que se sobressaem no atual cenário educacional, como a significativa
expansão da matrícula em todos os níveis de ensino, fenômeno acompanhado
de uma tendência de melhoria dos indicadores de eficiência do sistema,
especialmente no ensino fundamental. Estas evidências permitem sustentar que
a educação no país apresentou avanços expressivos nas últimas décadas.
A segunda forma de interpretar os indicadores, numa perspectiva
comparada, revela os aspectos ainda insatisfatórios do sistema educacional,
como a persistência de elevadas taxas de repetência, abandono e distorção
idade/série e o baixo rendimento dos alunos apontado pelo Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Este aparente antagonismo se desfaz quando se examina com maior
profundidade a evolução dos principais indicadores educacionais na década de
90. De fato, se do ponto de vista quantitativo a expansão do sistema
educacional brasileiro atingiu patamares bastante razoáveis, aproximando o país
da meta de universalização do ensino fundamental, o mesmo não pode ser dito
em relação aos indicadores de qualidade e eqüidade, que permanecem muito
distantes dos padrões desejados pela sociedade e necessários ao
desenvolvimento nacional. Nisso reside o dilema que o Brasil enfrenta na área
educacional e para o qual a atenção do poder público tem se voltado.
2.1. Universalização do ensino fundamental e expansão do ensino médio
Nas últimas três décadas, o esforço educacional do país visou,
prioritariamente, a universalização do acesso ao ensino fundamental, meta que
está bem próxima de ser atingida. Dessa forma, o Estado cumprirá formalmente
a exigência estabelecida pela Constituição de 1988, que determinou a
obrigatoriedade deste nível de ensino e o dever do sistema público de assegurar
sua oferta. De fato, a taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos
saltou de 67%, em 1970, para 97%, em 20032. O crescimento da matrícula se
1 O Ministério da Educação, no período 1995-2002, realizou um grande esforço para implantar um
consistente sistema de informações educacionais, reconhecendo a importância deste instrumento para uma
gestão eficiente dos programas e das políticas para o setor. Os avanços alcançados neste período foram
notórios, a começar pela completa reestruturação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep), responsável pelo desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de
Informações Educacionais (SIEd), que subsidia a formulação e implementação de políticas dos diferentes
níveis de governo; a reestruturação do Sistema de Avaliação da Educação Brasileira /Saeb; a implantação
do Exame Nacional do Ensino Médio/Enem e a implantação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior.
2 Utilizam-se três indicadores para medir a abrangência da cobertura escolar: Taxa de Escolarização Líquida,
que indica o percentual de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental em relação ao total
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006