Edição Especial - Faap

No atual contexto de globalização das relações econômicas, políticas e
culturais e de acelerada mudança da base tecnológica e do processo produtivo,
a educação tornou-se um vetor estratégico para o desenvolvimento sustentável
e eqüitativo. De fato, hoje já é amplamente aceita a idéia de que a educação
transformou-se em importante vantagem comparativa dos países para enfrentar
a competitividade internacional. Além disso, o grau de escolaridade é requisito
indispensável para o efetivo exercício da cidadania e constitui-se em um dos
principais fatores de melhoria do nível de empregabilidade dos indivíduos.
É certo, no entanto, que a educação por si só não gera emprego, mas é
imprescindível para manter o trabalhador empregado e favorecer sua
inserção social no mundo da produção. E, para tanto, não basta apenas
assegurar a expansão do sistema educativo. É preciso promover a melhoria
da qualidade do ensino ofertado, sem o que será impossível atender a
demanda de recursos humanos cada vez mais qualificados para acompanhar
as mudanças em curso. Portanto, o bom desempenho do sistema
educacional será um dos fatores decisivos para o desenvolvimento auto-
-sustentável do Brasil nas próximas décadas.
Esta premissa, igualmente aplicável a outros países da América Latina,
sugere um novo enfoque para os desafios e dilemas das sociedades em
desenvolvimento, as quais deverão atribuir um alto grau de prioridade aos
investimentos na formação de capital social e humano. Uma vez que os sistemas
educacionais se massificaram, a necessidade tornou-se a formação de
competências, a preparação dos jovens para enfrentar a “economia do
conhecimento”, desenvolver e aproveitar ao máximo suas potencialidades.
O contexto das reformas educacionais foi marcado por crescente interesse
internacional e regional na melhoria da eqüidade e da efetividade dos sistemas
de ensino, com forte ênfase na descentralização, melhoria da qualidade, maior
“accountability” e responsabilização das escolas por seus resultados. Após a
realização da Conferencia de Jontiem, seguiu-se uma série de conferências
internacionais e regionais culminando na realização da Cúpula das Américas de
1998, no Chile, onde os chefes de Estado latino-americanos assumiram
compromisso prioritário com as reformas de melhoria da qualidade do ensino.
Muitos congressos, conferências e seminários replicaram em âmbito local a
mobilização em torno dos debates sobre as reformas educativas e o desafio de
melhorar a qualidade das aprendizagens.
O debate político trouxe para o centro da agenda das reformas educativas
a importância dos sistemas de avaliação como mecanismo indutor das
mudanças. Além de pressionar por mais recursos, melhoria dos currículos e
descentralização da gestão das redes públicas de ensino, ganha destaque uma
nova agenda voltada para a melhoria do desempenho das escolas, avaliação do
rendimento dos alunos, maior transparência e fortalecimento dos mecanismos
de prestação de contas à sociedade. No caso da América Latina, tal debate se
inscreve no contexto do processo de democratização e impulsionou um
crescente interesse pela educação como ação essencial para aprofundar a
democracia, combater a desigualdade e promover o desenvolvimento.
A educação no Brasil..., Maria Helena Guimarães de Castro, p. 162-189
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