Edição Especial - Faap

Esses diagnósticos locais de segurança revelam, segundo Bonnet, quatro
características significativas: a) equipe de diagnóstico; b) território; c)
instrumentos de análise para uma cartografia da insegurança; d) prioridades: fazer
o que é mais rapidamente factível. Em projetos de ações concertadas entre
parceiros, Bonnet sugere realismo, formalização da contratação de execução por
diferentes parceiros, o controle, a avaliação. Como acontece muito, as estratégias
são até simples; o difícil é fazer. Como também acontece muito, é mais fácil ou
conveniente mostrar o que as polícias não fazem do que o que fazem. De qualquer
maneira, o mais relevante nos novos tempos é destacar a importância da
cooperação para se abordar a questão das reformas de estruturas das polícias no
mundo atual. Argentina e Brasil precisam cooperar mais.
e) Finalmente a questão da transparência do poder, questão tanto ou sempre
mais complexa e delicada quando envolve as polícias: Quis custodiet ipsos custodes?
Quando Monjardet nos remete a Platão e Juvenal com a pergunta de se saber quem
vigia os que nos vigiam, ilustra-se um aspecto estrutural das instituições policiais e
sua relação com o governo e a sociedade. Há uma tendência nas democracias
contemporâneas de se valorizar cada vez mais a participação da sociedade em
processos diversificados de controle que têm beneficiado todas as instituições. Na
França destaca-se o Código de deontologia dos policiais (1986) e o Conselho
Superior da Atividade da Polícia Nacional, projeto que surgiu em 1993.
No Brasil existem debates e tendências semelhantes desde a
redemocratização e alguns avanços a serem mais bem avaliados pelas próprias
polícias. Essas tendências apontam, como no estudo de Monjardet relacionado
com o caso francês, para um grau maior de cooperação entre as polícias em
todos os seus aspectos (estrutura, funcionamento, prioridades, relações com
autoridade política), a importância da modernização e profissionalização,
avanços na transparência e nas relações da polícia com a comunidade. Ou seja,
há uma busca positiva de transição de um modelo autoritário para um modelo
“comunitário”, apesar das claras diferenças de ritmo, segundo se trata de cada
nível do sistema federativo brasileiro.
Considerando-se que nossas democracias são jovens democracias, que os
sistemas partidários apenas começam a adquirir traços mais modernos e
universais, que a governança dos entes federativos é distribuída pelos eleitores
a diferentes partidos, nem sempre convergentes, parece fundamental buscar um
consenso básico sobre os valores que orientarão os objetivos estratégicos em
defesa, segurança interna e segurança pública do cidadão.
É, portanto, prudente não buscar resultados muito imediatos, é
recomendável muito realismo e até prazos de uma geração para a resolução
adequada de determinados problemas, pois estamos abordando a necessidade
de mudanças no próprio paradigma cultural das instituições envolvidas e dos
respectivos Estados nacionais.
Por outro lado, as iniciativas pluri-institucionais de cooperação na área da
segurança pública podem ser consideradas como laboratórios de inovações,
percepções antecipadas de seus possíveis impactos, desde que se saiba também
que soluções adotadas em um país não implicam sua adoção em outro, cujas
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006