Edição Especial - Faap

Na Europa, quando se iniciou o debate mais amplo sobre reforma ou
aperfeiçoamento ou ajustamento dos sistemas policiais, influenciado em parte
também pelo competente estudo de Jean-Claude Monet (1986,1993),
recentemente publicado no Brasil (2002), a atenção foi focada em cinco
dimensões:
a) importância da formação e profissionalização do policial: valorização do
estatuto individual ou coletivo? Mudança das práticas policiais? Se a questão já
é complexa em um sistema centralizado como o francês, pode-se imaginar o
desafio quando consideramos que Argentina e Brasil são repúblicas federativas.
Temos, portanto, um longo caminho a percorrer.
b) importância da modernização de armamentos, equipamentos, veículos,
informatização, polícia técnica e científica. Colocam-se aqui também as
questões relacionadas com nossas estruturas federativas que descentralizam o
orçamento e dificultam estratégias de modernização conectadas com a própria
reorganização possível do sistema produtivo de ambos os países. A definição de
prioridades de segurança no âmbito dos dois países já poderia ser um expressivo
passo para novos investimentos e parcerias industriais compartilhadas.
c) importância da maior interação e, em certos casos, até de unificação do
ato de policiar em suas múltiplas funções. Em realidade, tratar-se-ia – pelo
menos teoricamente – de se fazer um esforço de simplificação das corporações
e das carreiras e respectivas estruturas.
Monjardet mostra que no caso francês estudava-se o recrutamento, formação
inicial e mobilidade em três níveis nas cinco corporações: execução, comando,
direção e planejamento. Alerta, sobretudo, para os problemas de toda qualificação
de mão-de-obra, além da sobreposição ao “civil” e “fardado”: identificação das
funções, critérios de comparabilidade ou de equivalência de qualificação e
competência. Na Europa e no Brasil, como provavelmente na Argentina, trata-se
de questão delicada a não ser abordada com atropelos, sob pena de se criar ou
aprofundar uma inquietante crise de identidade profissional. Experiências
concretas de policiamento comunitário em São Paulo e em outros estados
brasileiros precisam ser mais conhecidas e analisadas, pois certamente sugerem os
melhores caminhos a serem adotados em uma estrutura federativa com metrópoles
urbanas como São Paulo e Buenos Aires, além de outras grandes, médias e
pequenas cidades e distritos rurais nos respectivos entes federativos.
d) a relação entre competências policiais e território é muito complexa,
talvez mais ainda nas estruturas federativas. Além das diferenças nas funções
policiais, trata-se de adequar o saber profissional, sua quantidade e qualidade às
demandas efetivas, pois a criminalidade tem enorme facilidade migratória,
como se a polícia sempre estivesse atrás. Na França buscou-se uma centralização
da direção das polícias urbanas, de informação e de fronteira/aeroportos.
A explicação principal está relacionada com a dificuldade de se conter o
aumento rápido e contínuo da pequena delinqüência, fator importante para se
entender o aumento do sentimento de insegurança da população. Além de
problema da polícia é, naturalmente de governo. Isso significa que tem havido
uma politização crescente do sentimento de insegurança da população. Na situação
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006