Edição Especial - Faap

Como se observa, têm ativos de valor considerável, mas com forte
concentração nos fundos de empresas estatais, nas quais eles originalmente se
desenvolveram. O número total de empresas e de trabalhadores cobertos ainda
é pequeno relativamente às dimensões da economia brasileira.
Dado que o RGPS é obrigatório e tem um teto de contribuição alto
relativamente à média dos salários pagos no Brasil, uma das dificuldades para o
desenvolvimento desses fundos é que isso diminui o número de empresas e
trabalhadores interessados em constituir e participar desses planos. Dentro dessas
limitações, há espaço para os novos fundos previstos para o setor público, mas vale
lembrar novamente que isso continua dependendo de legislação adicional.
1.4. Planos abertos de previdência complementar
São fundos oferecidos pelas instituições financeiras. Em 31/12/2004, 21
instituições financeiras ofereciam planos desse tipo, com um total de R$ 78,3
bilhões em ativos (US$ 30 bilhões). Na declaração anual do Imposto de Renda
(IR), participantes podem abater até 12% de sua renda bruta para investir nesses
planos, o que também vale para os fundos referidos na subseção anterior. Para
quem opta por essa dedução, o IR incidirá sobre os valores resgatados dos
planos. Quem está isento de IR ou superou esse limite pode investir em planos
onde o IR incide sobre os ganhos, mas apenas no resgate.
Esses planos também estão sujeitos às dificuldades de expansão
mencionadas no item anterior, e nos seus ativos também predominam títulos da
dívida pública ou quotas de fundos constituídos principalmente por esses
papéis. Além disso, padecem de administração pouco transparente, altas taxas
de administração e frágil cobrança de desempenho pelos participantes.
2. Impacto macroeconômico dos sistemas previdenciários
Para avaliar de forma sucinta esse impacto, separaremos em dois grupos os
sistemas já analisados; o primeiro chamado de previdência pública, constituído
do RGPS e do RF, e o segundo referido como previdência privada, incluindo
os fundos fechados e os planos abertos de previdência complementar.
O principal impacto macroeconômico ocorre pelo impacto fiscal dos
déficits do sistema público. Pela dimensão desses déficits, a previdência pública
constitui um dos mais sérios problemas de gestão fiscal no Brasil, tanto pelo seu
tamanho como pelo seu agravamento e dificuldade de solução. Ainda que
algumas medidas corretivas tenham sido tomadas, elas apenas evitaram um
agravamento ainda mais sério, mas estão longe de resolver o problema em bases
mais permanentes e sólidas.
Esse impacto macroeconômico se desdobra em vários componentes: (1) os
déficits contribuem para o aumento da dívida, cuja expansão e risco constituem
um dos ingredientes das altas taxas de juros no Brasil, cabendo lembrar que a
taxa básica atual está em torno de 14% ao ano em termos reais, e é avaliada
como a maior do mundo; (2) esses déficits e o serviço da dívida levam ao
aumento da carga tributária, que no Brasil já alcança 38% do PIB, um valor que
também coloca o Brasil como um líder mundial para o seu nível de
desenvolvimento medido pelo PIB per capita; (3) a dívida pública e a elevada
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006