Edição Especial - Faap

Essas iniciativas podem se situar primeiramente nos campos do ensino e
pesquisa em segurança pública, envolvendo instituições acadêmicas, instituições de
ensino das polícias e do Poder Judiciário e instituições empresariais. É necessário
entender melhor a lógica profunda dos sistemas de polícia, sua evolução e forma
de adaptação a novos desafios, a influência do meio social, institucional e
geográfico, a relação específica entre Estado e cidadãos (Erbès, 1993).
No caso brasileiro é urgente a busca mais acelerada de estudos e reflexões
voltadas para o aperfeiçoamento de nossa estrutura federativa e democrática e das
respectivas políticas públicas das unidades da Federação, ou seja, municípios,
estados e União. Assim, quando se fala especificamente do aperfeiçoamento do
sistema de segurança pública, é de antemão prudente ter-se clareza da
complexidade extraordinária desse processo, pois ele pode envolver as relações
entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e seus diferentes ritmos e interesses, em
todas as dimensões do ente federativo. Explicita-se, assim, a importância do
desenvolvimento de uma estratégia sistêmica de federalismo democrático
cooperativo para ambos os países.
Especialistas franceses como Monjardet e Bonnet (1993) dão em seus
trabalhos algumas pistas que já estamos percebendo e seguindo, como ilustram
algumas mudanças mais recentes na área da segurança pública no estado de São
Paulo. Monjardet, há doze anos, analisando o sistema francês de segurança
interna ou segurança pública e comparando-o com outros, chamou a atenção
para a similaridade de práticas policiais nos diferentes sistemas, ou seja, o ato de
policiar não é sensivelmente diferente nas democracias ocidentais.
Se na tipologia de Loubet Del Bayle (1992) o sistema francês é
considerado autoritário, boas razões teremos para deduzir que também
autoritários o seriam os sistemas de segurança pública tanto argentino como
brasileiro, decorrentes de nossa tradição histórica de pouca democracia. Em
realidade é sempre salutar se questionar a própria pertinência de “modelos”,
como faz Monjardet, pois não é tão simples avaliar as diferenças de eficácia nas
respectivas estruturas, qual o seu significado e quem se engana nas diferenças.
Devem ser consideradas múltiplas dimensões, a começar pela função ou
emprego da força policial: se polícia da ordem pública (prevenção e
policiamento ostensivo), se polícia criminal ou judiciária, voltada para a
investigação, se serviço público de segurança do tráfico urbano etc. No Brasil
poderíamos fazer uma lista mais longa de funções e também destacar, como no
caso francês, a presença de questões e problemas ligados às rivalidades
funcionais, comuns segundo parece a todas as polícias.
Em todas as corporações policiais existem diferenças na hierarquia e nos
sistemas de hierarquização, por si só um problema fundamental para a auto-
-estima e dignidade do profissional. As culturas respectivas são diferenciadas e
a relação com a lei pode estabelecer polaridades opostas: eficácia contra a lei e
eficácia dentro da lei, e nos remeter à própria eficácia da estrutura legal.
Monjardet aponta também a importância fundamental da relação com a
sociedade: tipo de responsabilidade e controle reconhecidos como legítimos, os
valores ou a própria deontologia profissional.
O mundo da segurança no diálogo argentino-brasileiro..., Braz de Araujo, p. 7-16
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