10/05/2012 - Myclipp

Diário de Notícias Lisboa/ - Globo, Sex, 11 de Maio de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Crime de corrupção de Isaltino
prescreveu
A Relação mandou repetir parte do julgamento de
Isaltino Morais, mas os factos que levaram à
condenação entretanto prescreveram. Assim, escreve
o Sol, o Ministério Público não pode prosseguir com o
processo.
O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não
pode ser condenado por corrupção no processo das
contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado
provado quando foi julgado no Tribunal de Oeiras.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa
confirmou a condenação do autarca, mas anulou a
parte relativa ao crime de corrupção, invocando
irregularidade processual. A Relação ordenou a
repetição dessa parte do julgamento (em que está em
causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de
dinheiro, em 1996).
Como esse acórdão da Relação só transitou em
julgado nos últimos meses (após a decisão do último
recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição
só agora aconteceu. Na tarde de quinta-feira da
semana passada, Isaltino Morais regressou ao
Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009,
recorde-se, condenado a sete anos de prisão por
corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e
branqueamento de capitais, pena depois reduzida
para dois anos pela Relação. A juíza-presidente,
Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser
julgado por um novo crime de corrupção, ao que
Isaltino respondeu que não.
Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá
de fazer nova acusação, para tentar repetir o
julgamento. O problema é que, escreve o Sol, o crime
entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato
ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os
factos dados como provados ocorreram em 1996.
Logo, o crime prescreveu desde o ano passado.
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