10/05/2012 - Myclipp

Diário de Notícias Lisboa/ - Globo, Ter, 15 de Maio de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Suprema Corte de Justicia)
Defesa de Ricardo Rodrigues questiona
legitimidade de jornalista ser assistente
Uma questão jurídica levantada pela defesa do
deputado Ricardo Rodrigues impediu hoje que o
tribunal iniciasse a produção de prova no julgamento
do caso do gravador subtraído a jornalistas da revista
Sábado, durante uma entrevista em 2010.
Esta questão prévia, para determinar se a assistente
Maria Henriques Espada deve ser ouvida naquela
qualidade processual ou simplesmente como
testemunha, uma vez que houve alteração do objeto
do processo (caiu o crime de furto de gravador), evitou
que o julgamente começasse, de facto, ficando o
tribunal, ouvido o Ministério Público e o advogado da
assistente, de decidir a matéria até dia 18, quando a
audiência for retomada.
Maria Flor Valente, advogada do deputado socialista
Ricardo Rodrigues, ainda comunicou à juíza do 6º.
Juízo Criminal de Lisboa que Ricardo Rodrigues vai
prestar declarações no julgamento, mas disse
entender que Maria Henriques Espada já não tem
legitimidade para ser assistente (colaborador da
acusação), porque o objeto do processo mudou entre
o inquérito e a fase de julgamento.
O MP entendeu que Maria Henriques Espada deve
manter o estatuto processual de assistente e Henrique
Salinas, advogado da jornalista, partilhou do mesmo
entendimento, alegando, inclusivamente, que o
requerimento da defesa de Ricardo Rodrigues teve um
"intuito meramente dilatório", para atrasar o processo,
tanto mais que, na questão em apreço, vai contra toda
a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.
O tribunal ficou agora de ponderar e decidir sobre a
questão, tendo à saída do tribunal Ricardo Rodrigues
escusado-se a responder às perguntas dos
jornalistas.
Também à saída do Campus da Justiça, em Lisboa,
Henrique Salinas explicou que uma testemunha não é
sujeito processual e está obrigada a responder com
verdade em tribunal, enquanto o assistente é parte
processual e, em regra, tem uma participação mais
ativa no processo. Reiterou aos jornalistas que a
questão levantada pela defesa de Ricardo Rodrigues
teve finalidades dilatórias.
O vice-presidente da bancada socialista na
Assembleia da República incorre numa pena que pode
ir de três meses a dois anos de cadeia ou a uma multa
de 25 a 100 dias.
O caso remonta a abril de 2010, quando, durante uma
entrevista à Sábado, no Parlamento, Ricardo
Rodrigues se levantou e abandonou a sala onde se
encontrava, levando consigo os gravadores dos dois
jornalistas, depois de estes o terem interrogado sobre
o seu alegado envolvimento num escândalo de
pedofilia nos Açores.
Supostamente, só depois de o deputado ter saído da
sala é que os jornalistas se aperceberam que Ricardo
Rodrigues tinha levado os gravadores, situação que
ficou registada pela câmara da Sábado que filmava a
entrevista.
264