10/05/2012 - Myclipp

Diário de Notícias Lisboa/ - Globo, Qui, 10 de Maio de 2012
CLIPPING INTERNACIONAL (Tribunal Constitucional)
Jorge Miranda apoia decisão de Assunção
Esteves
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que
a Presidente da Assembleia da República "fez bem"
ao mandar arquivar o processo de candidaturas ao
Tribunal Constitucional e acrescentou que "já o
devia ter feito há mais tempo".
"Acho que a Presidente da Assembleia da República
fez bem, até talvez já o devesse ter feito há mais
tempo não aceitando a lista, tendo em conta que a
pessoa do dr. Conde Rodrigues não satisfazia os
requisitos como juiz", afirmou Jorge Miranda, em
declarações à Lusa.
Para o constitucionalista, a decisão de Assunção
Esteves não oferece dúvidas porque a vaga a
preencher no Tribunal Constitucional "por acordo
entre os partidos foi reservada para um juiz dos outros
tribunais".
"Não está em causa a pessoa mas o requisito
funcional de ser juiz para integrar o Constitucional",
sublinhou.
Jorge Miranda falava à Lusa à margem das II
Jornadas de Ciência Política do ISCTE-IUL, Lisboa.
Conde Rodrigues comunicou na semana passada ao
líder parlamentar do PS que estava indisponível para
voltar a ser candidato ao TC, após um despacho da
presidente da Assembleia da República, Assunção
Esteves, dar por arquivado o atual processo de
candidaturas.
Entre os motivos para esta decisão estará o
entendimento de Assunção Esteves de que existem
dúvidas sobre se Conde Rodrigues detém a qualidade
de "juiz de outros tribunais", por se encontrar em
situação de licença sem vencimento.
Jorge Miranda lamentou ainda a forma como foram
apresentadas as candidaturas "uma a uma, ligadas a
partidos como se o Tribunal Constitucional fosse um
órgão representativo dos partidos, que não é".
"Foi a primeira vez em trinta anos que isto aconteceu",
lamentou, considerando que o TC é um órgão "que
não pode ser desprestigiado".
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