La Ruta del Esclavo en el Río de la Plata: su ... - unesdoc - Unesco

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econômicos, sociais e culturais de maneira abstrata. De acordo com este pressuposto, todas as
pessoas seriam iguais, visto o direito à igualdade ser definido constitucionalmente. Mas é preciso
dizer que a igualdade formal não implica igualdade de fato. Ela demanda uma intervenção
ativa do Estado, cuidando de aspectos fundamentais para a sociedade, inclusive de políticas
destinadas a grupos específicos, àqueles mais vulneráveis. Com efeito, este é um tema que afeta
amplas parcelas da sociedade brasileira e, além disso, mexe com representações simbólicas
habilmente construídas ao longo dos anos.
De fato, a ação afirmativa implica usar o poder coercitivo do Estado para impor, ainda
que de forma provisória, uma nova ordem em determinadas áreas das políticas públicas. O
impacto dessas políticas, a sua eficácia, está diretamente ligado ao grau de empoderamento e de
mobilização do público beneficiário e da concepção primordial de que os direitos são indivisíveis,
interdependentes e inter-relacionados.
É, porém, com o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva que as recomendações
às instituições governamentais, recomendadas no Programa de Ação de Durban, ganham maior
efetividade.
Um dos primeiros atos do Presidente, logo que tomou posse, em janeiro de 2003, foi
assinar a Lei 10.639-03, no “âmbito do Ministério da Educação que instituiu a obrigatoriedade
do ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e
médio. Ainda junto a esse Ministério foi criada a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade que articula “programas de combate à discriminação racial e sexual
com projetos de valorização da diversidade étnica.
Em relação à política externa brasileira houve o estreitamento das relações com a África,
principalmente com os países da CPLP9 e África do Sul. Segundo o próprio presidente uma
obrigação política, moral e histórica
Mas é através da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, órgão de assessoria direta ao Presidente da República com status de ministério, criada
em 21 de março de 2003, que o atual governo cria mecanismos mais concretos para o
enfrentamento da questão racial e demonstra a importância que está dispensando à promoção
da igualdade racial.
É missão da SEPPIR “acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e outros
órgãos do governo brasileiro para promoção da igualdade racial, articular, promover e acompanhar a
execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e
internacionais e, ainda, acompanhar e promover o cumprimento de acordos e convenções internacionais
assinados pelo Brasil que digam respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo”.
Assim se institui uma política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com o objetivo de
reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
9. Comunidade de Paises de Língua Portuguesa.
UNESCO
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