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DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
As perguntas mais freqüentes relacionadas à área de saneantes estão disponíveis nesta subseção.
Aqui você pode tirar suas dúvidas sobre laudos, solicitação de Certidão de Registro, além de
procedimento sobre a aplicação de saneantes.
1) Matéria-prima é registrada e/ou notificada?
R.: Se a matéria-prima tiver finalidade de Saneante Domissanitário, será necessário seu registro e/ou
notificação.
2) Onde o produto Saneante é aplicado?
R.: Somente em superfícies inanimadas, não podendo haver contato com a pele.
3) O que é uma Empresa Especializada?
R.: Empresa autorizada pelo poder público para efetuar serviços de controle de vetores e pragas
urbanas.
4) Onde devo protocolar o meu pedido de registro e/ou notificação? No Estado ou em Brasília?
R.: O protocolo pode ser efetuado tanto no Estado como em Brasília. O que é importante saber é que
em Brasília fica situado o Protocolo Central da ANVISA, portanto, caso o pedido seja protocolado no
Estado, certamente o Estado o enviará para o Protocolo Central.
5) Qual o prazo para que o registro e/ou a notificação sejam aprovados?
R.: Caso os documentos estejam de acordo com a legislação vigente, o prazo para que a Gerência-
Geral de Saneantes tem para publicar o registro é de 60 (sessenta) dias e para notificação é de 30
(trinta) dias.
6) Como devo proceder para conseguir uma Transferência de Titularidade?
R.: Não existe este procedimento em Saneantes Domissanitários.
7) Desejo acrescentar outra essência/corante no meu produto. É necessário solicitar outro
Laudo para o produto?
R.: A alteração de essência ou corante de um mesmo produto não é necessário a apresentação de
outro Laudo.
8) Como solicitar uma Certidão de Registro?
R.: A Empresa deverá protocolar os seguintes documentos:
Cópia do último pleito solicitado (formulários de petição);
Cópia da última publicação de registro
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