Compromisso para o desenvolvimento de São Nicolau

D E S E N V O L V I M E N T O D E S . N I C O L A U

Índice
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO MPD..............................................................5
MENSAGEM DOS CANDIDATOS....................................................................................7
DESENVOLVIMENTO DE SÃO NICOLAU......................................................11
Introdução ...............................................................................................................................................12
Valorizar o passado e fortalecer a dignidade de
S. Nicolau...............................................................................................................................................13
Dinamizar a economia da ilha: resgatar a importância
económica de S. Nicolau...................................................................................................14
1. Economia azul.........................................................................................................................15
2.Turismo sustentável............................................................................................................16
3. Agricultura....................................................................................................................................17
4. Economia verde ....................................................................................................................19
5. Cidades saudáveis e atrativas ..............................................................................19
6. Transportes ...............................................................................................................................20
7. Qualificação dos recursos humanos.............................................................21
Desenvolvimento social..........................................................................................................22
1. Saúde ................................................................................................................................................22
2. Educação......................................................................................................................................23
3. Inclusão Social e produtiva .....................................................................................23
Governança e Financiamento do desenvolvimento.......................24
1. Planeamento e orientação para o Desenvolvimento
Sustentável....................................................................................................................................24
2. Inter-municipalidade ........................................................................................................25
3. Financiamento........................................................................................................................26
3

“O MpD é único
partido com uma
plataforma autárquica
estruturada, consistente,
com opções e orientações
de politicas e reformas
claras para o reforço
da descentralização
e para a dinamização
do desenvolvimento local
e regional.

Caro Sanicolaense
As eleições autárquicas de 25 de Outubro,
acontecem num momento único da vida do
país, afetado pela pandemia da COVID 19 e
pela crise económica e social daí adveniente,
que se junta aos efeitos de três anos conse cutivos de seca severa.
As eleições acontecem num momento em que é preciso estabilidade
e capacidade governativa a nível local.
O modelo de desenvolvimento escolhido pelo MpD e que vem sendo
im plementado desde Maio de 2016, tem no desenvolvimento local e
re gional um pilar fundamental. O Plano Estratégico de Desenvolvi -
men to Sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ter -
ritorializados) e a inauguração de uma nova era no relaciona men to
entre o Governo e os Municípios assente na parceria, comple men ta -
ridade e subsidiariedade retratam bem essa opção não só em termos
de princípios, mas de políticas, investimentos e resultados.
O perfil dos próximos presidentes das Câmaras Municipais é mais exi -
gente hoje. O país precisa de autarcas que realizem, concre ti za do res,
que resolvem os problemas, mas com visão, ambição de de sen vol vi -
mento e capacidade de liderança.
O MpD é único partido com uma plataforma autárquica estruturada,
consistente, com opções e orientações de politicas e reformas claras
para o reforço da descentralização e para a dinamização do desenvolvimento
local e regional.
O que está em causa nestas eleições não é só a administração muni -
5

cipal, mas essencialmente o desenvolvimento de Cabo Verde, das ilhas
e dos municípios.
O presente documento estratégico está concebido nesse sentido. Para
além das plataformas municipais dos candidatos - o Dr. José Frei tas
(Zé d’ Bia Mana) e o Eng. José Martins (Zeca Martins) – este do cu -
men to aborda o desenvolvimento integrado da ilha de S. Nicolau e
afir ma-se como um compromisso dos dois com a sua Ilha.
Traça uma estratégia de desenvolvimento com base (1) na valorização
do passado e da memória coletiva para fortalecer a dignidade de S.
Ni colau; (2) na dinamização da economia de S. Nicolau assente na
va lorização dos seus recursos endógenos nos domínios da economia
azul, do turismo sustentável, da agricultura e da economia verde; e
(3) no desenvolvimento social inclusivo.
Ambiciona (1) Ribeira Brava como uma Cidade Museu e ambas as ci -
dades, Ribeira Brava e Tarrafal, como cidades saudáveis e atrativas
para residir, visitar e investir; (2) uma ilha com um sistema de trans -
por tes eficiente; (3) recursos humanos qualificados através de educa -
ção e formação de excelência, em linha com a história de S. Nicolau.
Aposta na inter-municipalidade e no financiamento do desenvolvimento
com forte participação do setor privado nacional, da diáspora
e estrangeiro, para além do investimento público.
No dia 25 de Outubro, S. Nicolau é chamada a votar. Votar é fazer
es colhas. É decidir sobre o futuro porque as escolhas de hoje serão
as consequências de amanhã.
Espero e desejo que façam uma boa escolha, a melhor escolha em
Ri beira Brava e no Tarrafal para o bem do desenvolvimento de S. Ni -
co lau.
Ulisses Correia e Silva
/Presidente do MpD/
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Caro Sanicolaense
Numa iniciativa inédita em Cabo Ver -
de juntamos as forças neste momento em que são chamados a votar
e a es co lher os próximos presidentes das Câ maras Municipais da
nossa ilha, Ri bei ra Brava e Tarrafal.
Juntamos as forças para uma nova era para S. Nicolau porque o que
está em causa, para além dos nossos dois municípios, é o desenvolvimento
integrado e sustentável de S. Nicolau, o que só se consegue
com uma visão comum e uma estratégia que congrega os munícipes,
o Governo, o setor privado e as organizações da sociedade civil numa
perspetiva de médio e longo prazo.
Este documento é o nosso compromisso para com um S. Nicolau que
resgata a sua dignidade e projeta a ilha para o futuro próximo com
uma economia dinâmica capaz de criar emprego, aumentar o rendimento
e eliminar a pobre extrema.
É o nosso compromisso com um melhor aproveitamento e valorização
dos recursos humanos, patrimoniais e culturais da ilha para transformá-los
em riqueza e fatores de atratividade do investimento
pri vado nacional, da nossa diáspora e do estrangeiro.
Iremos criar a Associação dos Municípios de São Nicolau. Esta solução
permite analisar e resolver os problemas comuns e potenciar sinergias
e complementaridades, numa perspetiva de inter-municipalidade.
7

Iremos criar um Conselho Consultivo da Ilha composto por representantes
dos dois municípios, do Governo, das câmaras de comércio e
do turismo e das organizações da sociedade civil.
Iremos liderar, em parceria com o Governo, com as organizações empresariais
e com as organizações da sociedade civil, para no prazo
máximo de seis meses após a tomada de posse, termos elaborados o
Plano Estratégico de Desenvolvimento de S. Nicolau alinhado com os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda Ambição
2030 e os programas operacionais da Economia Azul, do Turismo Sustentável,
da Agricultura Inteligente e da Economia Verde, com base
nas orientações estratégicas do presente Documento.
Iremos promover, em parceria com o governo e o setor privado, uma
SDR – Sociedade de Desenvolvimento Regional, como decisiva instituição
responsável pelo planeamento do desenvolvimento integrado
da Ilha e pela promoção e financiamento da iniciativa privada.
Como parte do esforço de promoção da SDR, os dois municípios colocarão
todo o empenho no sentido da criação, junto da diáspora, mas,
também, de outros investidores, condições favoráveis à compra de
ações e de outros ativos emitidos pela SDR, nomeadamente obrigações
que a mesma possa vir a emitir, dando uma oportunidade a
todos, em particular à imensa diáspora de participar, através de títulos
remunerados, no desenvolvimento da Ilha.
Estaremos juntos a representar S. Nicolau na Zona Especial de Eco -
no mia Marítima com sede em S. Vicente e que abrange as ilhas do
Norte.
Iremos criar uma sociedade intermunicipal de água e saneamento,
com capacidade para responder aos desafios de fornecimento de
água potável para uso doméstico e empresarial e, também, para dar
resposta aos desafios nos domínios do saneamento básico, incluindo
8

os resíduos sólidos, assegurando que a Ilha se apresente, sempre,
como exemplo na esfera ambiental.
Iremos elaborar e executar um programa de abordagem integrada,
ao nível da Ilha, dos desafios colocados no domínio da formação desportiva
e da formação artística (música, dança, artes plásticas, artes
cénicas e literatura, nomeadamente).
Iremos preparar, conjuntamente, um programa de luta contra a pobreza
extrema, colocá-lo junto de parceiros locais e externos e reali -
zá-lo em parceria.
Iremos realizar, conjuntamente, de preferência em parceria com ONG,
um programa de educação pré-escolar e de cuidados a idosos, crian -
ças e pessoas com deficiência.
Porque o que está em causa é o desenvolvimento de S. Nicolau, apre -
sentamo-nos para vossa decisão no dia 25 de Outubro.
José (Zeca) Martins
José Freitas (Zé d’Bia Mana)
9

DESENVOLVIMENTO DE
SÃO NICOLAU
11

INTRODUÇÃO
A Ilha de São Nicolau foi a segunda principal ilha de Cabo Verde. Al -
ber gou a sede da Diocese de Cabo Verde e Guiné, acolheu o Semi -
ná rio-Liceu de Cabo Verde, foi sede da Comarca de Barlavento.
Cumpriu um papel importante na economia do País, como o seu se -
gundo celeiro, durante dois séculos, pelo menos.
Foi o principal centro da pesca da baleia, teve a primeira fábrica de
conservas de peixe do País (exportadora para a América e a Europa
– sobretudo Portugal e Itália), bem-sucedida, até agora.
Foi o principal exportador da urzela utilizada na tinturaria inglesa, à
época da Primeira Revolução Industrial.
Foi por S. Nicolau que se introduziu a cultura do café, em Cabo Verde,
e de onde o café partiu para o Brasil.
Teve uma burguesia notável (cuja memória está guardada na própria
arquitetura da Vila da Ribeira Brava).
Foi exportadora de banana para Portugal, de café, de peles e, para
as ilhas do Sal, da Boavista e de São Vicente, exportou produtos da
pecuária, cereais, farinha de mandioca, legumes, peixe salgado e enlatado,
fruta e produtos verdes.
Teve o primeiro cabo-verdiano que se formou em medicina, na Sorbonne.
E é considerada berço da intelectualidade e origem do movimento
claridoso. Por ela passou Pedro Álvares Cabral, a caminho do
achamento do Brasil.
Toda essa memória é guarda com profundo orgulho e carinho pela
população da Ilha. Até aos dias de hoje.
12

Essa realidade passada choca brutalmente com a realidade a nível
do papel da ilha nos dias de hoje e da sua situação económica, cultural
e social.
VALORIZAR O PASSADO E FORTALECER
A DIGNIDADE DE S. NICOLAU
Valorizar o passado e a memória coletiva para fortalecer a dignidade
de S. Nicolau é um referencial importante para a estratégia
de desenvolvimento da ilha.
1. Trazer para a superfície a História e a Cultura da ilha de
São Nicolau e dar-lhes grande visibilidade através da conservação,
recuperação, classificação e destaque de (1) localidades
patrimoniais como a Povoação da Preguiça, Centro Histórico
da Vila da Ribeira Brava, Queimadas, Porto Lapa; (2) caminhos
vi cinais caminhos das cruzes e das capelas; (3) edifícios patrimo -
niais como a Sé de Nossa Senhora do Rosário, a Igreja matriz
de Nossa Senhora da Lapa, o ex-Seminário-Liceu de Cabo Verde,
o ex-Orfanato do Caleijão, as casas onde nasceram ou mo ra -
ram Baltasar Lopes, Pedro Corsino de Azevedo, José Lopes, Osvaldo
Azevedo, João Lopes.
Na mesma senda, o apoio, desenvolvimento, contribuição e projeção
nacional e internacional de eventos como (1) festas de
ro maria; (2) serenatas e outras manifestações tradicionais; (3)
Carnaval de S. Nicolau.
2. Realizar o conceito de Município Museu, vivo e dinâmico,
em Ribeira Brava, pela identificação, classificação, restauro,
con servação, descrição de todos os marcos, edifícios e lugares
históricos, nomeadamente: Alfandega da Preguiça, Forte da
Preguiça e marcos alusivos à passagem de Pedro Álvares Cabral,
13

a caminho do Brasil; Galeria de Fajã; Ex-Orfanato do Caleijão;
Seminário de São José; Sé de Nossa Senhora do Rosário; Busto
do Doutor Júlio José Dias; edifícios onde nasceram ou residiram
personalidades referência na Ilha de São Nicolau, no País e na
Diáspora; Busto de Monsenhor Bouças (a instalar na Praça
Mon senhor Bouças); Busto de Baltasar Lopes da Silva; Igreja
Ma triz de Nossa Senhora da Lapa. Criar o museu Claridade (de
etnologia, da História e da Cultura). Contribuir para a criação
do Museu de Arte Sacra.
Realizar o conceito de Município Museu com a inclusão da His -
tó ria Natural e o património natural, pela identificação, conservação,
proteção e descrição desse património: (1) um jardim da
biodiversidade, que dê realce à biodiversidade endógena e à biodiversidade
importada, em particular as espécies que passaram
de uns continentes para outros continentes, em consequência
dos Descobrimentos Marítimos Portugueses; (2) a produção da
mandioca e o processo da sua transformação em diferentes
produtos que fazem parte da tradição alimentar e da culinária
sanicolaense; (3) a produção da cana sacarina e dos seus deri -
vados por métodos tradicionais; a produção do café e a sua
torrefação tradicional e embalagem.
DINAMIZAR A ECONOMIA DA ILHA: RESGATAR
A IMPORTÂNCIA ECONÓMICA DE S. NICOLAU
Dinamizar a economia de S. Nicolau, criar riqueza e emprego com
base nos recursos endógenos da ilha nos domínios da economia
azul, do turismo e da agricultura. Recursos que devem ser explorados
de forma sustentável com efeitos sobre outras áreas de atividade
económica, como a indústria e o comércio e ao serviço das
restantes ilhas.
14

1. Economia azul
S. Nicolau dispõe da maior baía de Cabo Verde (Baía de S. Jorge,
em Ribeira Brava); possui uma das maiores reservas mundiais de
blue marlin e praias para tratamentos termais.
A Baía de S. Jorge é um porto natural imenso, dispõe de espaço
ade quado para a piscicultura, produção, em cativeiro das mais va -
ria das espécies de peixes, moluscos e crustáceos de elevado valor,
destinados, sobretudo, à exportação.
Toda a faixa costeira da baía de S. Jorge possui um valor incomensurável
para o turismo de repouso e de saúde. Deve ser devidamente
planeada, aproveitada e integrada num produto global de
grande qualidade, representando uma opção invejável para um turis -
mo sustentável e de grande valor acrescentado.
A pesca e a indústria pesqueira são atividades relevantes em S. Nicolau,
particularmente no Tarrafal. A construção de cais de pescas
cujo processo está em curso, de um entreposto frigorífico em re gi -
me de concessão e parceria público-privado, e mercado de venda
de pescado vão melhorar substancialmente as condições em que
opera a atividade da pesca, permitindo a certificação dos produtos
para exportação e acesso ao mercado turístico, assim como as diversas
intervenções de apoio a pescadores, vendedores e tratadores
de peixes e nas comunidades piscatórias.
A nova Lei das Pescas impõe a obrigatoriedade de as embarcações
de pesca desembarcarem parte da captura no porto que estiver indicado
na licença de pesca, com impacto positivo na economia local
e sobre o fornecimento de peixe para a industria conserveira. A
SUCLA já beneficia desta lei.
15

A pesca desportiva é uma atividade que deve ser estruturada e integrada
no roteiro e no circuito turístico da ilha, com impacto na
economia local em termos de fornecimento de serviços de alojamento,
restauração, entretenimento e ligação ao eco-turismo.
Desportos náuticos, como a regata, o remo, a vela, a natação, o
mer gulho e os desportos radicais, particularmente na Baía de São
Jorge (Praia de Garfos, Praia de Gadjana, Porto Lapa e Carriçal)
de vem ser incentivados e promovidos.
O investimento privado na implementação de uma marina na praia
de Campo Pedrada em Tarrafal previsto para 2021, será um equipamento
fundamental para o desenvolvimento do Turismo e da Náutica
de Recreio, criação postos de trabalho direta e indiretamente,
o que constituiu uma mais-valia significativa para a dinamização da
economia e para a criação de emprego na ilha.
A dinamização do Museu da Pesca (em Tarrafal), a intervenção em
caminhos vicinais, a reabilitação e valorização de ruínas com interes -
se histórico e a restauração e aproveitamento económico da antiga
fábrica de atum em Carriçal, serão integrados no roteiro turístico
“Caminho da pesca da baleia”.
A requalificação da Preguiça está ligada à temática da economia
azul e albergará um pólo da Escola do Mar para a formação técnico-profissional.
2. Turismo sustentável
O turismo terá como suporte a História de S. Nicolau, com base na
valorização do passado e da singularidade cultural da Ilha; a paisa -
gem, a rede de caminhos vicinais, os microclimas, a variedade e ri -
que za da natureza, as serras e vales, a biodiversidade e o mar.
16

A aposta é num turismo diferenciado, seletivo, de elevado efeito
mul tiplicador e valor acrescentado, beneficiando diretamente as
famílias, assente em pequenas unidades hoteleiras de luxo, no turis -
mo de habitação e na promoção e desenvolvimento de aldeias turísticas.
Será efetuado um levantamento de toda a faixa costeira e a
iden tificação de locais mais adequados para a instalação de uni da -
des hoteleiras de luxo, vocacionadas para o turismo de repouso e
termal, assim como a sua promoção como oportunidades de investimento.
Uma abordagem integrada dos patrimónios históricos, culturais e na -
tu rais associados a eventos culturais, religiosos e tradicionais deve
posicionar S. Nicolau, através de roteiros e circuitos, na oferta de ecoturismo
de qualidade, a nível dos mercados internacional e in ter no.
Ações e investimentos realizados e em curso vão nesse senti do como
é o caso do projeto integrado de Preguiça em execução, requalificação
de caminhos vicinais, reabilitação da Galeria de Fajã, restauro
no Museu da Pesca e criação da Casa da Morna em Praia Branca.
Pro jetos de transformação da Casa Baltazar Lopes em Mu seu e de
re qualificação do ex- Orfanato do Caleijão, estão em pro cesso.
S. Nicolau alberga maravilhas classificadas que devem ser objeto de
um programa estruturado para a sua valorização económica e integração
num roteiro de eco-turismo de qualidade, salvaguardando
a sustentabilidade ambiental: Parque Natural de Monte Gordo, Carbeirinho,
Vale da Ribeira Prata e Fragata, Morro de Praia Branca,
Baía da Praia de Campo Pedrada, praia de Baixo de Rocha.
3. Agricultura
S. Nicolau possui importantes bacias hidrográficas como os vales de
Fajã, Queimadas e Ribeira Brava onde se concentra a maior parte
das terras aráveis.
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Importantes projetos foram implementados nos últimos quatro anos
como a reabilitação Galeria de Fajã que aumentou a disponibilidade
de água de 450 m3 para 750 m3; campo solar de Chã das Furnas,
Ca beçalinho e Praia Branca; projetos hidroagrícolas como o de Praia
Bran ca e de perímetro agrícola como o de Rabil em Rª da Prata e
vários micro projetos; desencravamento de localidades agrícolas e
com potencial turístico como a estrada Ribeira da Prata/Fragata (em
execução).
Um programa de ordenamento e desenvolvimento integrado das
bacias hidrográficas deve incidir em particular, nos seguintes do mí -
nios: conservação de solos e águas; mobilização de águas subterrâneas
e de escorrimento superficial; vulgarização de tecnologias
de rega que economizem o consumo de água; vulgarização e intro -
dução de fruteiras nas áreas irrigadas e nos microclimas das zonas
altas, assim como de sementes melhoradas e adaptadas; apoio fito
sanitário para combate a pragas; fertilização orgânica dos solos;
uso de espécies melhoradas e mais adaptadas às condições de clima
e solo; vulgarização de pequenas unidades familiares de transformação
de produtos agrícolas e pecuários, de raiz tradicional, assis -
tência técnica, nomeadamente no domínio da qualidade, e garantia
de certificação; promoção de condições para a emergência de centrais
de compra/venda/exportação; promoção da produção de forrageiras,
sua colheita e conservação.
Paralelamente, será desenvolvido um programa de fomento da
pecuária e melhoria das espécies, sempre na ótica do mercado, particularmente
do gado caprino, ovino, suíno e bovino, assim como
da avicultura familiar de escala média.
Pretende-se que São Nicolau seja exportadora, com significado, de
produtos hortícolas, de legumes, de carne de gado miúdo, de ovos
orgânicos e de carne de aves. E um dos maiores produtores e ex -
por tadores de fruta para as ilhas com déficit destes produtos.
18

4. Economia verde
S. Nicolau é detentora de uma das maiores reservas do País no
domínio da biodiversidade endógena, de onde sobressaem, em terra,
o tortolho, a língua de vaca, a marcela, a figueira brava e o icónico
dragoeiro. A ilha possui um conjunto de paisagens surpreendentes e
microclimas que vão do subtropical seco ao sub-húmido e ao
húmido com características de clima temperado de altitude.
A ilha vai-se posicionar como uma economia verde com: (1) uma
agricultura produtiva, orientada para o mercado; (2) uma aposta
na transição energética ao nível de centrais de produção de energias
renováveis, massificação da micro geração, nexo água / energia
solar na agricultura e mobilidade elétrica; (3) a integração do turis -
mo no ecossistema natural de uma forma sustentável; (4) um forte
programa de segurança sanitária garantindo às famílias mais pobres
a melhoria das condições de habitabilidade mediante o acesso domiciliário
à água, ao saneamento, a casa de banho e a energia; (5) a
criação de um aterro sanitário e um programa de redução drástica
da população de insetos e animais vetores potenciais de doenças
endémicas e epidémicas; (6) a requalificação urbana e ambiental
com especial atenção para a drenagem das águas pluviais, a proteção
do leito das ribeiras e da orla marítima; (7) uma solução estrutural
para a produção de areia e outros inertes, evitando a
delapidação da areia das praias e as intervenções de risco no leito
das ribeiras e nas encostas; (8) educação ambiental e sanitária nas
escolas e nas comunidades.
5. Cidades saudáveis e atrativas
Cidades saudáveis e atrativas são fundamentais para o bem-estar
da população e para a atração de novos residentes, visitantes e investidores.
19

Para além dos investimentos em requalificação urbana e ambiental
dos bairros e das localidades, é preciso desenvolver um conceito de
cidade assente na atitude e no comportamento urbanos dos habitantes
e não apenas na existência de um núcleo urbano com essa
classificação. Com este entendimento, cidade é todo o Município
(neste caso da Ribeira Brava e do Tarrafal), incluindo núcleos urbanos
e áreas de povoamento disperso (particularmente os seus
vales), sem qualquer discriminação, onde os seus habitantes se identificam
pelas atitudes e pelos comportamentos urbanos. Com este
entendimento, TODO O MUNICÍPIO É UMA CIDADE, e à mesma são
dirigidas as políticas urbanísticas, nomeadamente: (1) fazer cumprir
o código de posturas municipais; (2) fazer do Município um exemplo
de asseio das vias públicas; (3) incentivar o acabamento e a pintura
da fachada das casas e desestimular a prática arreigada de “paredes
cinzentas”; (4) promover a massificação de espaços verdes; (5)
plane ar e ordenar as zonas comerciais, incluindo serviços de restauração;
(6) investir em equipamentos e infraestruturas sociais, culturais
e desportivas; (7) dar vida cultural e económica aos pa tri -
mónios e eventos da ilha (música, dança, literatura, artes cénicas,
artesanato, investigação científica, desporto na natureza).
6. Transportes
É reconhecido que o transporte marítimo melhorou substancialmente.
De uma frequência média semanal de duas ligações marítimas
em 2015, de quinze em quinze dias (uma para a Praia e outra
para S. Vicente) passou-se para uma frequência média semanal de
seis viagens, mais uma exclusivamente de carga.
A expansão e modernização do porto marítimo de Tarrafal terá impacto
nas operações portuárias, comércio e escoamento de produtos
e transporte de passageiros.
20

A frequência dos transportes aéreos, afetada pelo contexto da pandemia
da COVID 19, passou de dois voos semanais para um voo semanal.
Garantir maior frequência, previsibilidade e regularidade de transportes
aéreos e marítimos para tornar fácil a circulação de pessoas
e mercadorias é um imperativo para a ilha de S. Nicolau. Os transportes
aéreos deverão ser incentivados e subsidiados até que a di -
nâmica económica da ilha crie fluxos de passageiros suficientes para
rentabilizar as operações e aumentar a frequência de voos. É nesse
sentido que o Governo aprovou e está a ser aplicada uma no va
metodologia de sistema tarifário que desonera as tarifas das via gens
que obrigam conexões, casos PRA/SN/PRA, via SAL; SV/SN/SV, via
PRA; e SAL/SN/SAL, via PRA.
Numa perspetiva de futuro próximo, o atual aeroporto deverá ser
adequado às reais necessidades do desenvolvimento da ilha quer
em termos de pista, quer de das áreas de assistência em terra.
A política de transportes aéreos para a ilha de S. Nicolau deverá ser
melhorada e erigida como um dos motores para a dinamização da
economia da ilha.
Em termos de acessibilidades rodoviárias estruturantes que criem
mais valor económico para a ilha, deve ser criada uma nova solução
que aproxime significativamente a cidade do Tarrafal à Cidade da
Ribeira Brava e ao Aeroporto do Campo da Preguiça, aproxime significativamente
a cidade da Ribeira Brava ao Porto do Tarrafal, seja
mais económica e reduza substancialmente os riscos rodoviários.
7. Qualificação dos recursos humanos
A qualificação e capacitação dos jovens para o emprego e para o
empreendedorismo através da formação profissional, estágios pro -
21

fissionais e programas de apoio ao empreendedorismo, é fundamental
para reter os jovens na ilha e dar respostas às necessidades
da economia da ilha à medida que investimentos produtivos vão
acontecendo e desenvolvendo.
Ribeira Brava já está dotada de um Centro de Emprego e Formação
Profissional que deverá entrar brevemente em funcionamento. Vai
permitir oferta de formação profissional e de assistência técnica e
programas para o empreendedorismo localmente e com maior pro -
ximidade.
Na educação, a ampliação da Escola Sec. Baltazar Lopes está em
curso. Investimentos consistentes foram realizados pelas Câmaras Municipais
e pelo Governo para dotar as escolas de melhores con dições
de organização e funcionamento, particularmente o acesso às TIC’s.
Numa ilha com a história de S. Nicolau no ensino, é fundamental
que a excelência da educação e da formação seja erigida como um
desígnio regional e sejam um verdadeiro suporte e impulsionador
do desenvolvimento sustentável da ilha.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Saúde
Nos últimos quatro anos, a ilha passou a contar com mais dois médicos,
mais dez enfermeiros e investimentos na reabilitação de postos
sanitários e centros de saúde foram realizados. Em fase de instalação,
equipamentos para a melhoria da capacidade de diagnóstico médico.
Continuar a investir na saúde em termos de prevenção (associada
ao conceito de cidades saudáveis), de segurança sanitária, de recur -
22

sos humanos, infraestruturas, equipamentos, materiais e tecnologia
é importante do ponto de vista do Serviço Nacional de Saúde, mas
também da criação de condições para posicionar S. Nicolau no segmento
de turismo de saúde e nas externalidades em termos de
inves timentos privados que poderá provocar.
2. Educação
Garantir que não haverá nenhuma criança com idade inferior a quatro
anos fora do ensino pré-escolar, é o maior investimento que os
municípios de S. Nicolau devem fazer na educação e na construção
do futuro.
Este investimento complementa o assumido pelo Governo com a
gratuitidade completa do ensino básico ao ensino secundário e com
a gratuitidade, incluindo o ensino superior e formação profissional,
a pessoas com deficiência.
Sinergias no investimento na ação social escolar (transportes, re -
feições, kits e bolsas de estudos) entre os municípios, o Governo e
as organizações da sociedade civil e empresariais são importantes
pois o retorno é grande e assegurado através da redução do abandono
escolar, aumento do aproveitamento escolar e transformação
da escola num ambiente de aprendizagem, formação do Homem e
de felicidade. S. Nicolau desenvolverá um conceito de “Educação
Solidária” para não deixar nenhuma criança, nenhum adolescente e
nenhum jovem para trás no desígnio de educação inclusiva e de excelência,
fiel à sua história secular.
3. Inclusão Social e produtiva
Garantir que não haverá nenhuma família a viver em situação de po -
breza extrema, nem pessoas da terceira idade a viverem em con -
23

dições de isolamento e abandono, é um dos propósitos maiores do
desenvolvimento sustentável da ilha. Para alcançar este objetivo, também
se elege como parceiras as ONG´s e as organizações religiosas.
Garantir uma boa inclusão de pessoas com deficiência do ponto de
vista da educação, formação, habitação, urbanístico e de direitos
consagrados no país e internacionalmente.
Garantir que não haverá nenhuma residência sem cobertura sanitária
e sem ligação à rede pública de abastecimento de água. Este é um
objetivo associado à política de habitação e de segurança sani tária a
prosseguir numa forte parceria entre os municípios e o Go ver no.
A dinamização da economia da ilha e as políticas ativas de emprego
deverão garantir uma taxa de desemprego de um dígito.
GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO
DO DESENVOLVIMENTO
1. Planeamento e orientação para o Desenvolvimento
Sustentável
No próximo ciclo 2020-2024, os Municípios serão atores de primeira
linha na realização da Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável
de Cabo Verde, e assim na concretização da visão para as
respetivas regiões onde estão integrados.
Isto pressupõe uma abordagem mais comprometida do município
com o conceito de desenvolvimento orientado para a criação de
va lor económico, social, ambiental, urbanístico, de segurança e de
bem-estar, numa perspetiva e compromisso geracional de longo
prazo.
24

Pressupõe uma abordagem mais integrada da visão do município
(concelho) com a visão da ilha (região), um alinhamento da função
municipal com a ambição de desenvolvimento da ilha em que está
inserido, nomeadamente no que se refere à valorização do potencial
económico da ilha e à complementaridade entre as ilhas para a cria -
ção de riqueza e oportunidades de emprego.
Ribeira Brava e Tarrafal são os municípios e S. Nicolau a Ilha (região).
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de S. Nicolau
é uma prioridade imediata. Não deve ser uma soma dos planos dos
dois municípios, mas “o chapéu”, o enquadramento para os planos
operacionais municipais. Não deve ser concebida numa perspetiva
apenas de competências municipais, mas mais abrangente, envolvendo
competências do Governo e parcerias com o setor privado
empresarial, social e cultural, incluindo a diáspora.
2. Inter-municipalidade
Sendo S. Nicolau uma ilha com dois municípios, a inter-municipalidade
é importante para uma abordagem integrada do desenvolvimento
que não se limite a compartimentos estanques dos territórios
municipais.
Os Municípios de Ribeira Brava e do Tarrafal apostam em soluções
de inter-municipalidade no ordenamento e planeamento do território,
no ambiente e saneamento, na gestão da água, nos transportes
públicos rodoviários de passageiros, em sinergias e com ple -
mentaridades económicas, na proteção civil e na gestão de riscos
de desastres. As soluções de inter-municipalidade visam economias
de escala, a garantia de qualidade, regularidade e o nivelamento da
qualidade de serviços, a nível da ilha. Um modelo institucional adequado
para o efeito deverá ser criado e implementado.
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A nível da solução de inter-municipalidade, um Conselho Consultivo
da Ilha será criado, composto por representantes dos dois municípios,
do Governo, das câmaras de comércio e do turismo e das organizações
da sociedade civil.
3. Financiamento
Para além do Orçamento do Estado e do orçamento municipal, uma
parte importante do financiamento do desenvolvimento de S. Nicolau
deverá centrar-se no fomento da iniciativa privada para a
atração de investimentos e criação de emprego.
Existe hoje em Cabo Verde um bom ecossistema fiscal e de financiamento
orientado para micro, pequenas, médias e grandes empresas,
incluindo incentivos especiais ao empreendedorismo jovem.
O novo regime do imposto sobre o património vai dar a possibilidade
de os municípios fixarem o valor do imposto (IPI e do ITI) dentro
de limites de um intervalo de taxas fixado pela lei, permitindo
assim a cada município adequar à sua realidade o imposto sobre a
propriedade de imóveis que pretende ver cobrado na sua área de
jurisdição e utilizar a fiscalidade como um instrumento de incentivo
ao investimento. Uma política fiscal e de taxas municipais harmonizadas
entre os dois municípios de S. Nicolau deve ser desenvolvida
como complemento da atratividade fiscal da ilha.
As convenções de estabelecimento, o regime de Projetos de Mérito
Diferenciado e o Estatuto do Investidor Emigrante introduziram um
sistema de benefícios fiscais mais vantajosos para investimentos em
concelhos e ilhas cujo PIB per capita se situa abaixo da média nacional,
como é o caso de S. Nicolau.
A criação de uma Sociedade de Desenvolvimento Regional, com um
capital social não inferior a duzentos e cinquenta mil contos, com
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funções de planeamento do desenvolvimento, do financiamento à
iniciativa privada e da mobilização de recursos endógenos, designadamente
de empresas e emigrantes, e de recursos externos para
financiar projetos de investimento privado na Ilha de São Nicolau é
uma solução a ser operacionalizada a curto prazo, existindo já um
bom quadro legal para o efeito.