Coleção MAST: 30 Anos de Pesquisa Volume 2

à C&T. O Plano Plurianual (PPA) desse ministério de 1996-1999 aborda o papel
de museus e bibliotecas para o apoio à gestão de informação e socialização de
acervos, conhecimentos, dados e informações, como estratégia de cidadania e
desenvolvimento socioeconômico (GRANATO et al., 2013, p. 6-7). O PPA 2000-
2003, a Comissão Lundi, instituída em 2002 pela Portaria MCT no. 420, segue os
trabalhos da Comissão Tundisi de 2000, Portaria no. 137, que visava à
realização de um Inventário Nacional do Patrimônio Científico e Tecnológico, à
preservação de acervos interligados a sistemas de referência, seleção de
instituição responsável pela execução da política de preservação da memória da
C&T, com o propósito de preservação e disseminação da C&T nacional
(GRANATO et al., 2013, p. 7-8).
As recomendações da Comissão Lundi foram retomadas em 2003 pela
Comissão Especial designada pela Portaria CNPq no. 116/2003. O PPA 2004-
2007 teve como orientação a “Ciência e Tecnologia para a Inclusão e
Desenvolvimento Social pela ciência, tecnologia e inovação (C,T&I)” com o
desafio de ampla divulgação e popularização. É criada a Secretaria de Ciência e
Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS) e nesta o Departamento de Difusão e
Popularização da Ciência (DEPDI), para a proposição de políticas, programas,
projeto para o desenvolvimento econômico, social e regional e a difusão de
conhecimento para segmentações desfavorecidas socialmente, por um lado, e a
elaboração de políticas e programas para a popularização da C&T apoiando
centros e museus de ciência e ampla divulgação, por outro (HANDFAS e
VALENTE, 2013, p. 4-9). Em síntese, houve uma descontinuidade nas políticas
públicas da C&T, ora favorecendo a preservação (pelos trabalhos das Comissões
Tundisi e Lundi), ou a divulgação e a inclusão social. O fato é que a preservação
do patrimônio da C&T continua sem a devida atenção e priorização, seja por
legislação ou política de proteção, o que as políticas museais vêm a corroborar.
Paralelamente e em consonância, o Sistema Nacional de Museus,
vinculado ao MinC e ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(SPHAN, hoje IPHAN) é criado em 1986 no governo de Fernando Henrique
Cardoso, para a formulação de uma política pública para os museus. Nesse
momento a política cultural seguem as recomendações da UNESCO para a
inclusão social, a diversidade cultural e o patrimônio imaterial. No governo de
Luiz Inácio Lula da Silva foram criados em 2003 o Departamento de Museus e
Centros Culturais (DEMU/IPHAN), substituído pelo Instituto Brasileiro de Museus
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