Bandeira branca à vista

Revista
Nº 80
Dezembro/Janeiro 2016
Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado
de Minas Gerais
Fechamento autorizado
Pode ser aberto pela Ect
Bandeira branca à vista
Altos custos na compra de combustíveis enfraquecem a relação
entre revendedor e distribuidora. A desvinculação
da marca pode ser a solução do problema
Página 12

2

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Mensagem do Presidente
Perseverança é a
palavra-chave para 2016
Acada ano que começa,
inicia-se um novo ciclo.
São novas perspectivas,
ideias, sonhos e realizações
para alcançar, sempre
com o compromisso,
com nós mesmos, de sermos melhores
do que fomos no ano que está terminando.
Isso vale para todas as áreas
de nossas vidas: com família, amigos,
trabalho e saúde.
Uma palavra que sempre faz parte
da minha vida é “perseverança”,
que pode ser substituída por sinônimos
como ato de “firmeza, consistência
e obstinação”. Firmeza para
liderar com sabedoria, consistência
para seguir fazendo o nosso melhor
e obstinação para sempre buscar o
aperfeiçoamento, independentemente
das adversidades que apareçam.
Como representante de um segmento
tão importante para a economia
do Estado, sei que as notícias não
têm sido animadoras e que a crise
que chegou ao nosso setor em 2015
pode se agravar ainda mais em 2016,
mas depende de nós buscar os meios
para superarmos essas adversidades.
Eu me recuso a cruzar os braços e ver
o Brasil ser assaltado, enquanto os
nossos negócios mínguam e, pior, são
tratados na imprensa como vilões,
sob o argumento de praticarmos “aumentos
abusivos”.
Porém, a mídia deixa de mostrar o
real funcionamento dessa cadeia produtiva,
em que os verdadeiros responsáveis
pelo atual sobrepreço dos combustíveis
são o governo, o Estado e os usineiros.
Esses são os protagonistas do aumento
exagerado desse valor. Enquanto isso,
além de sofrermos com a diminuição de
nossas margens, ainda somos culpados
por esse cenário? NÃO! Estamos entre os
setores mais importantes da economia
brasileira e somos o que mais arrecada
impostos para o Estado.
É por isso, revendedor, que peço
que continue acreditando em seu empreendimento
e nas boas oportunidades
que aparecem nos momentos de
crise. Quem trabalha com vontade e
otimismo enxerga novas possibilidades
onde os outros não veem e sente
menos os efeitos de uma economia
fraca, em recessão.
Em 2016, entro em meu terceiro
ano como presidente do Minaspetro.
Conquistamos muitas coisas boas
nesse período, mas ainda há muito
por fazer e sei que, juntos, podemos ir
mais longe. A sua participação efetiva
e o seu desejo de mudança são o que
nos move. É a partir da apresentação
das dificuldades e das ideias que a Revenda
de todo o Estado compartilha
conosco, diariamente, que direcionamos
nossos esforços e estratégias.
Por isso, convido-o a se envolver,
ainda mais, no dia a dia do Sindicato.
Dispomos de diversas ferramentas
que visam à comunicação entre Minaspetro
e revendedor e que são fundamentais
para que a entidade esteja
alinhada e integrada à realidade enfrentada
pelos empresários, em cada
canto deste enorme Estado.
Este ano que começa será marcado
pela realização de mais um Ciclo de
Congressos Regionais do Minaspetro,
que chega à sua 11ª edição. Esperamos
fazer um evento ainda melhor e que
possa proporcionar à Revenda do interior,
além de uma atualização do segmento,
novas ideias para o seu negócio.
Grandes nomes como o ex-ministro da
Fazenda Maílson da Nóbrega e o administrador
e escritor Max Gehringer já
são presenças confirmadas nos cinco
eventos que serão promovidos em todas
as regiões de Minas Gerais.
Em nome de toda a equipe de colaboradores,
advogados e diretores do
Minaspetro, desejo a você, revendedor,
a sua família, amigos e funcionários
um ótimo Fim de Ano e um Feliz
2016. Que os seus desejos se realizem
e que você tenha a firmeza para continuar
trabalhando e perseverando!
Boa leitura!
Carlos Guimarães Jr.
Presidente do Minaspetro
carlos@minaspetro.com.br
3

DIRETORIA
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia
CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG
Tel.: (31) 2108-6500
Fax: (31) 2108-6547
Diretoria Minaspetro
Presidente:
Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior
Primeiro Vice-Presidente:
João Victor Carneiro de Rezende Renault
Segundo Vice-Presidente:
Paulo Miranda Soares
Primeiro Secretário:
Bráulio Baião Barbosa Chaves
Segundo Secretário:
Bruno Henrique Leite Almeida Alves
Primeiro Tesoureiro:
Fernando Antônio de Azevedo Ramos
Segundo Tesoureiro:
Rodrigo Costa Mendes
Diretores de Áreas Específicas
Diretor de Relações Trabalhistas:
Mauricio da Silva Vieira
Diretor de Lojas de Conveniência:
Felipe Campos Bretas
Diretor de Postos de Rodovia:
Wagner Carvalho Villanueva
Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras:
Flávio Marcus Pereira Lara
Diretores Regionais
Márcio Croso Soares (Belo Horizonte)
Carlos Roberto de Sá (Caratinga)
Juvenal Cabral Nunes Junior Machado
(Contagem)
Roberto Rocha (Divinópolis)
Vilmar Rios Dias Júnior
(Governador Valadares)
Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga)
Genilton Cícero Machado (João Monlevade)
Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora)
Marcos Abdo Samia (Lavras)
Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros)
José Rabelo de Souza Junior (Paracatu)
Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos)
Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas)
Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas)
Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre)
Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas)
Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni)
Jairo Tavares Schiavon (Ubá)
José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba)
Jairo José Barbosa (Uberlândia)
Leandro Lobo Motteram (Varginha)
Conselho Fiscal
Membros Efetivos:
Bernardo Farnezi Gontijo
Humberto Carvalho Riegert
Rogério Lott Pires
4
Membros Suplentes:
Cássia Barbosa Soares
Leonardo Lemos Silveira
Paulo Eduardo Rocha Machado
Diretores Adjuntos:
André Werneck Mendes Guimarães
Adriano Jannuzzi Moreira
Silvio Lima
Gerente Administrativo-Financeira
Márcia Viviane Nascimento
Departamento Administrativo
Adriana Soares
Élcia Maria de Oliveira
Gislaine Carvalho
Luciana Franca
Poliana Gomides
Raphaela Dutra Nascimento
Rita de Cássia do Nascimento
Silvério Andrade
Departamento de Expansão e
Apoio ao Revendedor
Esdras Costa Reis
Gustavo Lopes Masculi
João Márcio Cayres
Júlio César Moraes
Marcelo Rocha Silva
Marco Antônio da Rocha
Oriolo de Araújo França
Priciane Nobre
Ricardo Donizetti
Departamento de Comunicação
Geisa Brito
Stenyo Fonseca
Departamento Jurídico
Cível/Comercial
Flávia Lobato
Arthur Villamil Martins
Mariana Cerizze
Priscila Foureax
Metrológico
Simone Marçoni
Ana Violeta Guimarães
Trabalhista
André Luis Filomano
Bruno Abras Rajão
Fabiana Saade Malaquias
Klaiston Soares
Luciana Reis
Rommel Fonseca
Tributário
Gustavo Fonseca
Ambiental
Bernardo Souto
Lígia Macedo
Sindical
Klaiston Soares
Advogados Regionais
Governador Valadares:
Wallace Eller Miranda
Montes Claros: Hércules H. Costa Silva
Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto
Advogados Associados
Juiz de Fora: Moreira Braga e
Neto Advogados Associados
Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados
Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil
Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves
Advogados Associados
Varginha: Vitor Comunian
Divinópolis: Luciana Cristina Santos
Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza
Sedes Regionais
Caratinga
Governador Valadares
Ipatinga
Montes Claros
Patos de Minas
Pouso Alegre
Uberlândia
Varginha
expediente
• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo
Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos,
Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca
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SUMÁRIO
12
Será
a volta da
bandeira branca?
Editorial 3
As formas de bonificação de contrato 6
Como é definido o PMPF? 7
8
Minaspetro integra
grupo de trabalho
para otimização da
logística urbana
O perfil do profissional do posto 10
O reúso da água pelos postos 18
Falha no sistema de abastecimento
prejudica a Revenda 20
Gotas 24
23
Combatendo
fraudes
Ciclo de Congressos 25
Tabela 26
5

Jurídico
Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Bonificação de contrato
merece atenção
Antecipada ou por desempenho: os dois modelos geram dúvidas
Muitos revendedores,
possivelmente, já
ouviram falar das
formas de bonificação
de contrato das distribuidoras
de combustíveis. O assunto
merece atenção, visto que
influencia a vida financeira do
posto. Existem contrapartidas a
serem negociadas, e o empresário
precisa estar ciente das cláusulas
estipuladas em contrato,
para que problemas futuros sejam
evitados.
Existem duas formas de bonificação.
A antecipada é paga
pelas companhias, geralmente
após assinatura da documentação,
como contrapartida ao
cumprimento integral do contrato
de fornecimento. Caso este
não seja cumprido, o revendedor
deverá devolver, ao final do
prazo estabelecido, o montante
recebido. Em muitos casos,
imóveis podem ser dados como
garantia à distribuidora. Vale
ressaltar que os valores retornados
à companhia dependerão do
que foi previsto em contrato.
Já a bonificação por desempenho
é dividida em parcelas,
pagas ao longo do acordo. Assim,
o revendedor recebe o valor de
contrato conforme o cumprimento
dos volumes previstos
para cada parcela, por período.
Também é exigido que todas as
obrigações contratuais sejam
cumpridas integralmente.
Existem vantagens e desvantagens
nos dois tipos de bonificação.
Para o empresário que
está descapitalizado, a antecipação
pode contribuir para que
investimentos sejam realizados
e até para elevar o faturamento.
No entanto, é preciso ter cuidado
em cumprir as cláusulas para
que não seja necessário devolver
todo o recurso financeiro ou até
entregar o imóvel dado anteriormente
como garantia.
Já a bonificação por desempenho
não exige o imóvel como
garantia, e o revendedor não fica
ligado à distribuidora durante
todo o tempo de acordo. É possível
flexibilizar esse desligamento
nas cláusulas estabelecidas.
Embora o dono do posto não
tenha todo o capital em mãos, a
desvinculação não compromete
o recebimento das parcelas já
cumpridas.
Implicações jurídicas
A bonificação é um ingresso
de receita no posto de
combustível como outra qualquer
e está sujeita às exigências
tributárias incidentes.
Há variações que dependerão,
exclusivamente, do regime
de apuração do Imposto de
Renda (IR) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL). Se é lucro real, ela
suportará incidência de PIS
e Cofins no ato do crédito ao
posto, com alíquotas de 1,65%
e 7,6%. Caso a opção seja pelo
lucro presumido, as alíquotas
serão de 0,65% e 3%, respectivamente.
Vale destacar que, nesses
acordos, a distribuidora disponibiliza
o crédito impondo
ao revendedor a obrigação de
devolvê-lo caso não cumpra
as cotas de volume de combustível
comercializado. Com
isso, a empresa destinatária
da bonificação vai adquirir
a titularidade jurídica desse
montante somente quando
cumprir a condição contratual.
Como consequência, o
empresário terá que oferecer
os valores relativos à bonificação
se e quando cumprir a
condição, postergando para o
fim do contrato, portanto, o
momento do recolhimento do
IR e da CSLL.
6

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Tributação
De olho no impacto do PMPF
Como é o cálculo desse imposto que é de interesse de todos da Revenda
Ele aumenta o custo dos combustíveis e afeta
a Revenda. O Preço Médio Ponderado Final
(PMPF) corresponde ao valor de referência para
o cálculo do ICMS de Substituição Tributária,
que, nas vendas de gasolina e óleo diesel, consiste na
responsabilidade das refinarias de reter e recolher o
ICMS incidente nas operações de comercialização das
distribuidoras e dos postos. Já no caso do etanol, se
manifesta na retenção e no recolhimento pela distribuidora
do ICMS devido pela Revenda.
Isalice Galvão Marinho, economista da Fecombustíveis,
ressalta suas implicações. “Os reajustes no PMPF
elevam o ICMS de Substituição Tributária e, com isso,
aumentam o preço de custo do produto”, diz. Desse
modo, oscilações no PMPF afetarão a Revenda na medida
em que as distribuidoras repassarem as variações
no ICMS provenientes de mudanças do preço médio.
Os governos estaduais realizam, a cada 15 dias,
uma pesquisa de preços em postos de combustíveis.
A partir desse levantamento, é definido um valor médio
desses produtos em cada Estado, que passa a ser
considerado a base para o recolhimento do ICMS. O
resultado desse estudo é publicado no Diário Oficial,
pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
e é denominado Ato Cotepe/PMPF, que pode ou
não apresentar, a cada publicação quinzenal, mudanças
no preço para a tributação.
Na divulgação, por exemplo, feita em 9 de novembro,
o Governo de Minas Gerais apontou alta do preço
usado para cobrança do ICMS da gasolina, do diesel
e do etanol, que passou a valer em 16 de novembro.
Como o preço no mercado de combustíveis é livre, o
Minaspetro não mensura se as mudanças da base de
recolhimento do ICMS dos produtos terão ou não impacto
nos valores finais (na bomba).
Entenda o PMPF
O que é o PMPF?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final
corresponde ao valor de referência para o cálculo
do ICMS de Substituição Tributária.
Por que o PMPF pode mudar a cada 15 dias?
O Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária dos combustíveis
e dos lubrificantes, estabelece que os Estados
devem informar as alterações no PMPF ao Confaz
(responsável pela publicação do Ato Cotepe).
Como é definido o PMPF?
O PMPF é definido pelas Secretarias Estaduais de
Fazenda a partir de pesquisas de preços realizadas
pelas referidas entidades, com base em
determinada amostra de postos revendedores,
não sendo considerados os valores de promoção,
assim como aqueles submetidos a qualquer tipo
de comercialização privilegiada.
7

Mobilidade urbana Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Sindicato faz parte de
comissão que discute
logística urbana
Documento entregue às autoridades da PBH e da BHTrans propõe a
implantação de medidas que facilitem o transporte de carga na capital
Quando se fala em mobilidade urbana,
a primeira ideia que vem à mente é o
transporte público de qualidade, trânsito
fluido, ciclovias e mais segurança para os
pedestres. No entanto, um fator importante para a
logística da cidade e que está inserido nesse contexto,
mas que é constantemente negligenciado, é
o abastecimento do comércio e do setor produtivo.
Imagine ir a um supermercado e não encontrar
os produtos que deseja; chegar a uma loja de roupas
e não encontrar calças e blusas; ir a um restaurante
e não poder comer seu prato favorito. Nessa
realidade está inserida, também, a Revenda, que,
com as regras restritivas de circulação de caminhões
em determinados horários e pontos da cidade,
acaba sendo prejudicada pela dificuldade do
frete de chegar ao estabelecimento.
Ciente da importância de se debater o tema, a
diretoria do Minaspetro, representada por Bráulio
Chaves, esteve na CDL-BH, no final de novembro,
em um evento organizado pelo Sindicato das
Empresas de Transportes de Carga do Estado de
Minas Gerais (Setcemg). Na ocasião, foi entregue
à Prefeitura de Belo Horizonte e à BHTRANS um
documento que propõe mudanças no deslocamento
de cargas no hipercentro da capital. “O posto de
combustível é uma empresa que possui risco de
acidentes por trabalhar com produtos inflamáveis.
Por isso, é necessário que os estoques funcionem
na menor escala possível. Assim, qualquer mudança
na logística de abastecimento compromete a
rotina de trabalho do revendedor”, explica Bráulio.
Propostas
As Propostas do Setor Produtivo Privado, como
foi batizado o documento, prevê um Conselho Deliberativo
para analisar e, possivelmente, executar
8

as ações de logística urbana em conjunto com a BHTRANS. Dentro
dessa estrutura, a ideia é criar um Conselho Paritário, formado por
seis câmaras subdivididas em segmentos de cargas, como o transporte
de alimentos e o de combustíveis, o que mais interessa ao Sindicato.
O documento tem propostas de implantação em curto prazo
(implantação e execução até 2016), médio prazo (até 2018) e diretrizes
de longo prazo (até 2020).
“São ideias viáveis que estão sendo estudadas e trabalhadas há
seis anos. A BHTRANS já se mostrou aberta, colocando alguns pontos
da política de logística urbana em consulta pública. Temos muita confiança
de que muitos aspectos propostos podem ser implementados,
pois são muito importantes para um ambiente de negócios saudável
na cidade”, disse Luciano Medrado, consultor técnico do Setcemg.
Para se ter uma noção da importância do tema, os caminhões são
responsáveis por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil,
oriundos das indústrias. Em grandes centros urbanos, esse transporte
é feito quase 100% por veículos pesados, que fazem os produtos
chegarem às mãos dos consumidores.
Assessoria de Imprensa CDL-BH
Evento na CDL-BH reuniu os
representantes de vários segmentos
da economia; o diretor Bráulio Chaves
compareceu pelo Minaspetro
9

Gestão de pessoas
Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
O profissional se
enquadra à vaga?
Colaborador do posto é quem lida diretamente com o cliente, por isso
a contratação certeira é importante para o sucesso do negócio
Contratar pessoas tem-
-se tornado uma tarefa
cada vez mais
difícil nos postos de
combustíveis. Muitas vezes,
o empresário aposta no profissional,
passa alguns meses
contando com seu trabalho, e,
pouco tempo depois, o empregado
já não se ajusta ao ambiente.
Para evitar transtornos,
durante o processo seletivo, é
preciso ficar atento ao perfil
do profissional e buscar candidatos
que realmente sejam
condizentes com as vagas disponíveis.
Comprometimento
e responsabilidade, como em
qualquer área, são aspectos
primordiais no setor.
Os empregados de um posto
são a espinha dorsal do
negócio. São eles que estão
na linha de frente e que vão
lidar diretamente com o cliente,
seja no pátio ou na loja de
conveniência. Daí a importância
de investir tempo no
processo de contratação, sobretudo
na fase de entrevistas.
É por meio das pequenas
atitudes dos candidatos que o
empregador percebe se ele se
anuncio plumas 20x5 final.pdf 1 18/08/2015 08:23:49
enquadra ou não ao seu estabelecimento
e à vaga.
No entanto, até chegar ao
processo de seleção, o empresário
e sua equipe de Recursos
Humanos devem avaliar
alguns pontos. Primeiramente,
é preciso ter a clareza do que
estão buscando para a vaga.
É fundamental ter a definição
exata sobre o que o estabelecimento
precisa e qual o perfil
a ser preenchido. Quais são as
competências que um frentista
precisa ter? E as habilidades
necessárias? É preciso ter experiência
prévia ou você está
disposto a treiná-lo?
As respostas para essas e
outras perguntas vão definir o
10

Como
contratar bons
profissionais
tipo exato de profissional a ser
buscado. Quando o revendedor
sabe exatamente o que procura,
fica mais fácil fazer as
perguntas certas e identificar
se o perfil profissional condiz
ou não com aquela vaga. Esse
procedimento, embora pareça
simples, faz toda a diferença e
evita problemas futuros.
Uma atitude importante
nesse processo é deixar claro
para o candidato quais são
as funções a serem desempenhadas
diariamente. Isso evita
que o profissional acabe se
frustrando ao perceber que o
trabalho não é o que esperava.
Esse também é o momento de
dizer a ele o que não pode faltar
na rotina, como pontualidade,
por exemplo.
Conhecer as expectativas
do entrevistado é passo essencial
no processo. O que é, para
ele, trabalhar em um posto de
combustíveis? No caso de um
frentista, o que espera do dia a
dia com os clientes? Quais são
suas pretensões salariais? Saber
essas respostas dá a possibilidade
de escolher um candidato
que tenha perspectivas
compatíveis com as necessidades
da vaga. Pode parecer
óbvio, mas vale alertar: realmente
ouça o entrevistado e
não hesite em fazer perguntas
caso esteja confuso em algum
ponto.
Durante o processo seletivo,
também vale evitar perguntas
muito fechadas ou muito abertas.
Os questionamentos em
uma entrevista de emprego devem
sempre buscar um objetivo,
que é o de selecionar um
candidato que tenha o perfil
1
Saiba exatamente
o perfil que procura
para a vaga
disponível.
2
No momento da
entrevista, faça as
perguntas certas.
3
Conheça as
expectativas do
candidato e também
apresente quais são
os seus objetivos.
o mais próximo do necessário.
Por isso, não faça perguntas
como: “Quais são suas principais
qualidades?”, “Quais os
pontos você acha que podem
ser melhorados?”.
Acertando na escolha
José Carlos Vidal Bastos, sócio-diretor
da Total Consultoria,
alerta que uma das principais
características do setor de serviços
é que a interação humana
é fundamental para quem deseja
vender. “No caso dos postos
de combustíveis, ao ofertar um
serviço ao cliente, o profissional
está oferecendo mais do que o
item que ele irá utilizar, está
proporcionando uma experiência
completa de interação com
a empresa e a marca. Portanto,
a abordagem correta, a agilidade
no atendimento e a cordialidade
no trato fazem parte do
pacote que o cliente procura,
além do preço e da qualidade
do produto”, explica.
Tendo essa situação como
pano de fundo, o perfil do profissional
de atendimento, segundo
José Carlos, deve levar
em consideração algumas características
básicas. “Gostar
de lidar com pessoas é fundamental,
pois é isso que ele fará
o tempo todo. Ter maturidade
e inteligência emocional para
enfrentar as adversidades do
dia a dia e atender os clientes
mal-humorados também é importante.
Atenção e organização
devem ser consideradas,
uma vez que o profissional
está sujeito a interferências
no seu trabalho, ao mesmo
tempo em que não pode errar
no abastecimento”, avalia.
Para o especialista, na área
de serviços, o treinamento
é fundamental e deve servir
para atualizar e relembrar os
profissionais sobre quão importante
é o atendimento. No
caso do setor de combustíveis,
a questão da segurança também
precisa ser prioridade.
11

capa Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Bandeira
branca
em evidência
O revendedor está farto dos altos custos
praticados pelas distribuidoras na compra de
combustíveis. Dependendo do caso, desbandeirar
o posto pode ser uma opção viável e rentável
12

Nos últimos meses, o Minaspetro tem sido inundado
de reclamações de revendedores de todo
o Estado de Minas Gerais que estão vendo seus
negócios sucumbirem por falta de competitividade.
Isso ocorre porque a concentração do mercado
de distribuição, nos últimos anos, está nas mãos de Shell,
Ipiranga e BR (Texaco e Esso saíram do Brasil), sem contar
a recente crise da Petrobras. Todos esses fatores atingiram
em cheio a Revenda. Até então, as vantagens de ter um
posto embandeirado estavam claras, porém, hoje, a realidade
é bem diferente. A discrepância de custos entre as
distribuidoras tradicionais e as de bandeira branca nunca
foi tão alta, conforme pode ser observado nos levantamentos
semanais realizados pela ANP.
Essa diferenciação de preços praticada pelas distribuidoras
e constatada entre postos bandeirados e não
bandeirados tem trazido significativas mudanças no
mercado, com o surgimento de novas oportunidades
para quem não quer ter um vínculo de exclusividade
com uma única companhia. Mesmo em revendas pequenas
e com estruturas mais modestas, os estabelecimentos
de bandeira branca têm drenado as vendas
de cidades inteiras.
Diariamente, revendedores reportam ao Departamento
Jurídico do Minaspetro que estão comprando
combustíveis da distribuidora a um valor mais alto
do que o concorrente está vendendo na bomba e, pior,
às vezes precisam, ainda, explicar para o Ministério
Público o porquê desse preços. Esses postos buscam
soluções jurídicas para tentar evitar a completa ruína
de seus estabelecimentos, e muitos já estão a ponto de
requerer recuperação judicial ou, até mesmo, encerrar
as suas atividades.
O Sindicato não é a favor ou contra os postos de
bandeira branca ou bandeirados, mas está constatando
o fato de que muitos estabelecimentos estão em sérias
dificuldades, em todo o Estado, por falta de competitividade
causada pelos altos preços impostos pelas
distribuidoras.
Um dos exemplos é Evandro Lúcio de Faria, revendedor
de Belo Horizonte e dono de alguns postos na
cidade, que, ao perceber o movimento do mercado,
aguardou o encerramento dos contratos para transformar
três dos seus estabelecimentos em bandeira branca.
O empresário não se arrepende. Além da sensação
de liberdade conquistada, as melhores condições na
hora da compra de combustível são evidentes. Como
ainda possui postos bandeirados, é impossível não
fazer uma comparação entre os valores. “Já cheguei a
pagar R$ 0,18 de diferença.”
Segundo ele, se os preços continuarem sendo gradativamente
elevados pelas distribuidoras, a ideia é deixar
todos os postos desbandeirados. Assim como Evandro,
o revendedor mineiro de maneira geral está insatisfeito
com a relação comercial com as fornecedoras de combustíveis.
Contratos de longos períodos, custos altos na
compra e obrigações com planos de marketing têm sido
algumas das queixas mais frequentes dos empresários
quando buscam auxílio jurídico do Sindicato para tentar
reequilibrar seus contratos com as distribuidoras.
Com tamanha insatisfação e com o contrato perto do
fim, surge a dúvida: vale a pena passar o posto para
bandeira branca? “De cinco a seis meses para cá, em
BH, não há dúvida. Ser bandeira branca é muito mais
vantajoso”, na opinião de Flávio Lara, proprietário da
Rede Flex, empresário há 25 anos no ramo.
Como já se sabe, três grandes distribuidoras dominam
o mercado. Com toda essa força comercial, segundo
alguns revendedores, elas aproveitam para persuadi-
-los com contratos que, muitas vezes, não atendem
seus reais interesses. O grande volume de fiscalizações,
os bons índices de não conformidade e adulteração
verificados em Minas e os altos preços praticados pelas
distribuidoras, além de metas descabidas de galonagem,
fazem da bandeira branca uma boa opção para o
revendedor. “Nada atrai mais o consumidor para dentro
do posto que o preço, principalmente o mineiro, que
entende bem o mercado”, comenta Evandro.
Humberto Ladeira Costa, sócio-diretor do Auto Posto
Cometa, em Leopoldina, tem sentido os efeitos negativos
de comprar um combustível caro e ter que revendê-
-lo a preços maiores do que os dos concorrentes. “Há
postos aqui que conseguem vender gasolina a um valor
mais baixo do que meu preço de compra. É impossível
competir”, reclama o revendedor. Ele concorda com o
ponto de que uma pequena parcela dos consumidores
é fidelizada à bandeira, clientes que, segundo ele, não
conseguem sustentar tamanha discrepância. O argumento
da BR, distribuidora com que trabalha e que,
conforme ele relata, “faz os reajustes mais agressivos”, é
o de que ela pratica os preços do mercado. O empresário
refuta e parte para medidas mais drásticas. “Consultei o
Departamento Jurídico do Minaspetro para tentar resolver
o caso, emitimos uma notificação extrajudicial à BR
por preços discriminatórios e por onerosidade excessiva
do contrato e estamos aguardando a resposta. Estou
disposto a brigar judicialmente contra a empresa.”
Em um mercado tão hostil e até considerado injusto
por alguns empresários do ramo, já que o revendedor
tem que travar uma briga de Davi contra Golias, Flávio
Lara é enfático – é possível, sim, lutar contra as distribuidoras.
“O mercado é cíclico, quando estiver ruim
para uma, a outra vai ceder mais para ganhar espaço.
A grande força do mercado está em nossas mãos. Os
postos são nossos, as áreas são nossas, então cabe a nós
decidir a qual bandeira vamos aderir. Se o revendedor
opera bem seu negócio, ele vai ter o poder de decisão e
determinar o que é melhor para o posto.”
13

capa Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
A assessoria jurídica é sempre
1
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5
6
O que é essencial ser verificado
pelo revendedor nos contratos
com as distribuidoras
Faça contratos com volumes menores do
que a média das suas vendas nos últimos
12 meses. Se você vende 200 m³ por mês,
faça um contrato de 180 m³, e não de 220
m³. É melhor antecipar o cumprimento
de um contrato do que ficar na mão da
distribuidora e ter que pagar pesadas multas
e, até mesmo, perder seu negócio para a
companhia.
Evite contratos longos, que são um cheque
em branco a favor das distribuidoras. Alguns
acordos comerciais obrigam os revendedores
a comprar milhões de litros de combustível
pelo preço do dia. Ou seja, a distribuidora
passa a ter o poder de dizer quem vai
sobreviver ou não no mercado.
Procure ser proprietário dos tanques e das
bombas, isso o (a) fortalecerá em caso de
necessidade de mudança de bandeira.
Evite pegar dinheiro antecipado com
a distribuidora. A melhor situação é a
bonificação trimestral ou semestral. Ou seja,
cumpriu o volume estabelecido, recebe o
dinheiro. Nessa forma de contrato é possível
estabelecer uma cláusula de rescisão com a
distribuidora. Isso a obriga a ser competitiva
ou, caso contrário, o revendedor rescinde o
contrato.
Não aceite a “empurrometria”. Você não é
obrigado a aceitar os planos de marketing, as
franquias de lojas de conveniência e a troca
de óleo. Adira a esses produtos caso tenha
real interesse, em momentos distintos da
assinatura do contrato de fornecimento.
Não assine o contrato sem, antes, consultar
o Departamento Jurídico do Minaspetro.
entrevista
um bom caminho para prevenir
surpresas e resguardar os
direitos dos revendedores nos
contratos com as distribuidoras.
Porém, é fundamental que esse
acompanhamento especializado
comece antes da assinatura de
um acordo comercial. Advogado
do Minaspetro, Arthur Villamil
detalha, em entrevista para
a revista Minaspetro, quais
os principais pontos a serem
avaliados antes de fechar um
negócio. Confira.
14

Quais os maiores problemas
encontrados nos contratos com as
distribuidoras?
São aqueles relacionados ao cancelamento
de contrato. Se a rescisão
fosse um procedimento fácil e seguro,
qualquer desequilíbrio comercial
poderia ser resolvido com a rescisão
do acordo pela parte que se sentisse
prejudicada, que poderia seguir com
seus negócios sem a parceria malsucedida,
com total independência
e liberdade de iniciativa. Isso seria o
ideal no mercado de combustíveis.
Contudo, a maioria dos contratos com
as distribuidoras estabelece multas
pesadas e procedimentos complexos
de rescisão, para resguardá-las de possíveis
descumprimentos de cláusulas
contratuais. Com isso, muitos revendedores
ficam presos às companhias,
mesmo em situações de onerosidade
excessiva.
Em um contrato de exclusividade
entre um revendedor e uma distribuidora
existem quatro pontos principais
de vulnerabilidade jurídica. O primeiro
está ligado às constantes estimativas
exageradas quanto ao volume de
combustíveis adquirido pelos postos
(galonagem total). Há casos em que os
assessores das companhias visitam o
estabelecimento, analisam o mercado
e fazem estimativa de vendas acima
do real potencial do revendedor. Assim,
muitos contratos são fechados
com uma previsão de galonagem irreal,
especialmente em tempos de crise
e de queda no consumo de combustíveis.
Errar nesse ponto, certamente,
acarreta muitas dificuldades ao encerramento
do acordo comercial, pois,
em geral, as distribuidoras costumam
cobrar multas pesadas e, também,
a devolução corrigida de eventuais
bonificações antecipadas. Nos casos
mais sérios, as distribuidoras chegam
a exigir a execução das garantias contratuais
(em geral, hipoteca e fiança),
o que coloca o revendedor em uma
situação extremamente delicada.
O segundo ponto de vulnerabilidade
diz respeito aos procedimentos
para devolução de equipamentos,
material de publicidade e identidade
visual e outros bens cedidos pela companhia
aos proprietários de postos.
Com o término da relação, a maioria
dos contratos prevê a obrigação de devolver
todo e qualquer maquinário,
bens e materiais de imagem. O problema
é que essa restituição precisa
ser previamente notificada à distribuidora,
e, em geral, todos os custos
dessa operação correm por conta do
revendedor. Esse ônus pode ser alto,
assim como os transtornos causados
ao estabelecimento. Especialmente
nos casos de devolução de tanques
subterrâneos, que dependem da realização
de obras complexas, que
chegam a paralisar as atividades
do posto, exigindo, ainda, análise de
cava, procedimentos junto aos órgãos
ambientais, além da contratação de
frete para devolução desse material
à companhia.
Por isso, recomendamos que, na
medida do possível, o comodato de
tanques, que são os equipamentos
mais difíceis de substituir, seja evitado.
Caso o revendedor opte por celebrar
o contrato de comodato, então
é preciso inserir cláusula que confira
ao revendedor o direito de adquirir os
tanques ao final do contrato, pelo seu
valor depreciado, conforme os índices
oficiais previstos nas Instruções
Normativas SRF 162/1998 e 130/1999
da Receita Federal do Brasil. Isso assegurará
que, ao término do acordo, por
qualquer motivo, o revendedor terá
a opção de comprar os tanques em
vez de fazer dispendiosas obras para
devolvê-los à companhia.
Já o terceiro item está ligado às
multas contratuais por galonagem
não cumprida, que, geralmente, são
muito pesadas. Por isso, o ideal é
que o contrato não tenha previsão
de multa, já que, em certos casos, o
revendedor não tem culpa por não
conseguir adquirir toda a galonagem
contratada. Principalmente quando
a própria companhia não pratica
preços adequados, comprometendo
15

capa Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
a competitividade do estabelecimento
no mercado, o que torna a
multa indevida, pois ela mesma
impossibilita o cumprimento do
volume contratado. Essa situação
pode ser interpretada como
uma violação do dever de boa-fé
objetiva e de cooperação entre os
contratantes para o integral cumprimento
do acordo comercial. A
maioria dos contratos que temos
analisado prevê multas apenas
para o revendedor e nada contra
as companhias. Isso fere a isonomia
contratual. A multa deve ser
aplicável a ambas as partes.
Por fim, o quarto ponto
que observamos, com certa
frequência, é a tentativa de algumas
distribuidoras de condicionar
a celebração do acordo de compra
e venda de combustíveis a outros
contratos vinculados, tais como o
de abertura de franquias de loja de
conveniência e o de troca de óleo.
Esse procedimento pode configurar
uma infração chamada “venda
casada”, que é proibida pelo Direito
brasileiro. O abastecimento nacional
de combustíveis é atividade
considerada de utilidade pública,
conforme previsão expressa da
Lei 9.847/1999. A distribuidora não
pode induzir ou condicionar a celebração
do contrato de compra
e venda de combustíveis a outros
contratos quaisquer, colocando
os seus interesses privados acima
do interesse público no bom
funcionamento do abastecimento
nacional de combustíveis. Assim,
recomendamos sempre que o revendedor
não se sinta intimidado
a contratar franquias para poder
ter acesso ao contrato principal de
compra e venda de combustíveis.
As companhias, simplesmente,
não podem impor tais contratos
contra a vontade do proprietário
de posto, sob a pena de configurar
venda casada e, também,
afronta à essencialidade da Lei
9.847/1999. O revendedor deve
analisar livremente se tem ou não
interesse e capacidade comercial
para instalar eventuais franquias,
mas jamais pode ser induzido ou
condicionado a fazer isso pela distribuidora.
Ele deve contratar as
franquias somente se entender
que, realmente, são interessantes
para o seu negócio, no uso regular
do seu direito de livre iniciativa e
liberdade de fechar novos acordos.
Qual é o atendimento prestado
pela assessoria jurídica do
Minaspetro?
O Departamento Jurídico Cível/Comercial
do Minaspetro
tem atendido uma média de dez
consultas diárias de revendedores
com dúvidas sobre temas relacionados
ao Direito Civil e Empresarial.
A maior parte diz respeito aos
contratos com as distribuidoras.
Temos prestado consultoria preventiva
aos associados, analisando
minutas, termos aditivos e de
enceramento contratual, elaboramos
notificações e contranotificações
e, em alguns casos, o
ajuizamento de ações em favor
dos revendedores. Além disso,
respondemos a consultas por telefone
e e-mail e emitimos pareceres
formais para resguardo do
associado nos assuntos pertinentes
à atividade de rotina do posto.
Desde janeiro deste ano, temos
prestado serviços de advocacia
em defesa de revendedores nos
processos de Juizados Especiais
e de Pequenas Causas, em todo o
Estado, sem qualquer custo para
o associado.
Qual a sua dica ao revendedor
insatisfeito com o acordo com a
distribuidora?
Temos percebido, recentemente,
muitas dificuldades relatadas
por associados no que diz respeito
ao possível desequilíbrio econômico-financeiro
dos contratos. Centenas
de revendedores, especialmente
do interior do Estado, têm
relatado que as companhias parceiras
vêm aumentando preços
de modo contínuo, possivelmente
bem acima dos valores praticados
por outras concorrentes que atuam
nessas regiões. Segundo esses
revendedores, isso tem prejudicado
a obtenção da margem de lucro
ou até provocado prejuízos, pois
eles não conseguem enfrentar a
concorrência em razão dos altos
preços impostos pelas distribuidoras,
vinculados à exclusividade
contratual de longo prazo. Nesses
casos, a orientação mais comum é
notificar a companhia, pois a política
de preços pode estar constituindo
um fator impeditivo ao
cumprimento da performance
contratual, especialmente do volume
acordado.
Se, mesmo depois de notificada,
a distribuidora mantiver valores
de combustíveis que ameacem
a saúde financeira do revendedor,
é possível analisar, caso a caso, a
propositura de uma ação de rescisão
do contrato por onerosidade
excessiva. Ela visa motivar a distribuidora
a evitar o cancelamento
judicial do acordo comercial,
predispondo-se a reequilibrá-lo.
Consequentemente, tal iniciativa
pode neutralizar e impedir maiores
prejuízos ao revendedor. Se a
companhia não se dispuser a rever
o contrato, o juiz julgará a causa,
e, se ficar comprovado que o desequilíbrio
foi causado por ela, o contrato
será rescindido por sua culpa,
e serão aplicadas as multas contra
a distribuidora, revertidas em favor
do revendedor. Esse tipo de ação
encontra pleno amparo jurídico no
art. 478 do Código Civil, mas tem
sido muito pouco utilizada pela
Revenda. No entanto, entendemos
que essa seja uma das melhores
alternativas nesses casos.
16

No dia da assinatura
do contrato, todos estão
felizes, celebrando a
nova parceria. Contudo,
depois de algum
tempo é que o acordo
começa a revelar
suas peculiaridades e
problemas.
Por fim, alertamos para o fato
de que é absolutamente indesejável
e extremamente arriscado formar
grupos ou comitês de revendedores
para tentarem negociar
diretamente com as companhias
melhores condições comerciais.
Esse tipo de atuação pode, eventualmente,
ser interpretada como
uma infração da ordem econômica,
punível com multas médias de
15% a 20% do faturamento bruto
no último ano fiscal, nos termos
do art. 37 da Lei 12.529/2011. Desse
modo, a questão deve ser analisada
previamente pelo Jurídico, caso a
caso, e, somente depois é que serão
adotadas medidas individuais
para possível discussão judicial dos
contratos.
Na sua opinião, qual a maior
vantagem em ser bandeira
branca?
Sob o ponto de vista jurídico, é a
liberdade comercial e de iniciativa
que o revendedor bandeira branca
possui. Esse modelo possibilita
plena autonomia na aquisição de
combustíveis, já que o revendedor
vai optar pela distribuidora
que oferecer as melhores condições
comerciais, naquele período.
Além disso, ele não está obrigado
a adquirir um volume mínimo determinado
em contrato, não corre
risco de sofrer multas e ainda pode
desenvolver sua própria marca,
know-how, diferenciação no atendimento
da clientela, entre outros
aspectos. Enfim, no caso do bandeira
branca a liberdade é a tônica
do negócio. Em contrapartida, esse
modelo também oferece riscos,
pois não está amparado na marca
e na expertise consagrada de
uma companhia e, possivelmente
sofrerá alguma desconfiança e
“pré-conceitos” (injustificados, a
meu ver) do consumidor final, já
que muitos têm preferência por
postos bandeirados, por julgarem
que o produto é de melhor qualidade.
Certamente, trata-se de uma
visão equivocada, já que os índices
de não conformidade medidos pela
ANP são muito baixos, comparáveis
aos índices de países desenvolvidos.
Porém, muitos consumidores
ainda veem com ressalvas os
estabelecimentos bandeira branca.
A falta de uma consultoria
jurídica, antes da assinatura do
contrato, é arriscada? Por quê?
Sim, sem sombra de dúvida. A
análise contratual é uma poderosa
ferramenta da advocacia preventiva.
É muito mais fácil e barato prevenir
do que remediar. Ao assinar
um contrato de altíssimo valor e
de longo prazo, o revendedor está
assumindo não apenas riscos comerciais,
mas também jurídicos.
Muitas cláusulas podem ser negociadas
e revisadas, e a consultoria
jurídica especializada é fundamental
para evitar que o revendedor
feche um acordo comercial com
disposições que lhe sejam desfavoráveis
e que lhe trarão muitas
dificuldades posteriormente.
Costumo dizer que, no dia da assinatura
do contrato, todos estão
felizes, celebrando a nova parceria.
Contudo, depois de algum tempo
é que o acordo começa a revelar
suas peculiaridades e problemas.
Por isso, a análise prévia é relevante,
seja para alertar o revendedor
dos riscos ou para sugerir alterações
concretas de cláusulas que
poderão, no futuro, ser prejudiciais.
17

Meio ambiente
Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Reúso de água em
postos ainda tem
seus percalços
O alto custo do equipamento e a manutenção
dividem opiniões sobre a viabilidade da medida
Desde o início da crise hídrica no país, que
teve seu ápice em meados de 2014 e permaneceu
ao longo deste ano, o reúso da água
em postos de combustíveis ganhou espaço
no setor. Atentos ao problema da falta desse recurso
natural, muitos revendedores de Minas Gerais passaram
a investir em equipamentos que permitam essa
reutilização. No entanto, é preciso ficar alerta antes de
fazer o investimento e ponderar a viabilidade, principalmente
econômica.
Para Bernardo Souto, advogado e engenheiro ambiental
do Minaspetro, o reúso da água é uma boa opção
para os postos que ofertam o serviço de lavagem
de veículos, mas a demanda precisa ser avaliada antes
de apostar no equipamento. “Depende do faturamento
que a lavagem gera e da conta de água. O revendedor
deve entender que não basta instalar a máquina
de reúso, que, para operá-la, é necessário treinamento,
além de ser preciso computar os custos de manutenção”,
alerta.
Ele ressalta que existem pelo menos três grupos
tecnológicos de tratamento: os reatores filtrantes, de
floculação e de eletrólise. Cada um possui vantagens
e desvantagens, e os custos giram em torno de R$ 40
mil para a implantação. “O importante é que se tenha
em mente que o sistema de reúso não funciona no
piloto automático. Precisa de manutenção e acompanhamento.”
É o que também frisa Rogério Lott, revendedor de
Belo Horizonte. “Sou completamente a favor do reúso
da água nos postos de combustíveis, mas ainda não
encontrei um sistema economicamente viável. Busquei
vários fornecedores e percebi que o custo não é
apenas do equipamento, mas há gastos com a manutenção,
que não é barata, e também com os materiais
filtrantes”, explica.
A reutilização da água, segundo ele, já é lei em
alguns Estados do Brasil e é importante para o meio
ambiente. “Em Minas ainda não existe a norma, mas
não deve demorar. Daí a importância de termos bons
18

equipamentos. As empresas falam em uma economia
de 100% da água, o que é irreal. Conversei com vários
revendedores, e a redução do consumo não tem passado
de 50%. Quando realmente surgir uma máquina
que valha a pena e ofereça o que é propagado, farei o
investimento imediatamente.”
A favor do meio ambiente
No caso de Edmar de Almeida Santos, proprietário
de um posto em Belo Horizonte que já adota o reúso
da água há oito meses, a economia de água chegou a
60% em seu estabelecimento. “Realmente, a empresa
prometeu 100%, mas isso não acontece, porque há
perdas no processo. A resposta do equipamento ficou
aquém da expectativa, e o custo é alto. Entretanto,
acredito em um retorno em longo prazo, inclusive financeiro”,
diz.
Ele ressalta que, mesmo não tendo a resposta esperada,
a iniciativa valeu a pena. “É uma maneira que
tenho de contribuir para a redução do consumo desse
recurso natural. Os postos de combustíveis precisam
começar a abrir os olhos para isso. Temos que poupar
para continuar tendo água”, avalia.
Com relação à qualidade da água a ser reutilizada,
ele explica que é preciso ter paciência com o
equipamento e testar os materiais filtrantes. “Não é
possível alcançar a excelência já no início. No meu
caso, foi preciso adequar a quantidade de material
filtrante, de xampu, para que o cliente também ficasse
satisfeito com o serviço prestado”, explica. No
caso de Edmar, os clientes aprovaram o reúso da
água e até passaram a fazer a lavagem com mais
frequência em função de o posto primar pela redução
de consumo.
Uso consciente da
água
Avalie a possibilidade de
captar a água da chuva
Avalie a possibilidade de instalar
o sistema de reúso da água para
lavagem de veículos
Crie alertas sobre desperdício
em locais frequentados por
clientes e empregados
Invista na educação ambiental
dos funcionários
19

Meu negócio Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Falha no sistema de
abastecimento pode
prejudicar Revenda
Colaborador treinado pode ser a solução dos problemas da máquina
Embora a tecnologia na computação tenha
trazido muitos benefícios à vida das
pessoas e se mostre confiável, muitas
vezes, softwares e sistemas já avançados
podem falhar. No caso do setor de combustíveis,
em função de vícios técnicos, seja por conta da
incompatibilidade entre os hardwares do sistema
de automação ou por problemas pontuais,
não é incomum a ocorrência de registros
de abastecimentos que não ocorreram. Diante
disso, para evitar problemas, o revendedor deve
acompanhar com frequência o processo para
identificar a falha e comunicá-la, imediatamente,
à Secretaria de Estado de Fazenda.
As bombas de combustíveis são interligadas
a um computador para que seja feita a impressão
do cupom fiscal. Quando as falhas ocorrem,
o sistema mostra o abastecimento na tela com a
quantidade de litros vendidos. No entanto, isso
acontece sem que a comercialização do combustível
tenha sido computada e concretizada
no sistema.
“É possível, nesse caso, que, constatado o
fato, tal abastecimento seja removido da memória
fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (ECF),
procedimento que deve ser realizado pela softwarehouse.
O problema, contudo, é que, normalmente,
o registro dos abastecimentos e a
impressão dos respectivos cupons fiscais são
feitos de forma automática pelos empregados,
sem verificar se de fato aquele valor específico
está ou não registrado no caixa da empresa”, explica
Gustavo Guimarães Fonseca, advogado da
área Tributária do Minaspetro.
20

passo a passo
1Para evitar que as
falhas do sistema de
informática prejudiquem o
estabelecimento, deixe um
empregado responsável pela
conferência dos encerrantes.
2
Esse profissional deve verificar
se os valores registrados na
leitura estão compatíveis
com o volume de combustível
que passou pelos bicos das
bombas.
3
Evite que o registro dos
abastecimentos e a impressão
dos cupons fiscais sejam feitos
de forma automática pelos
empregados.
A única forma de prevenir esse tipo
de problema, segundo ele, é colocar um
empregado, devidamente treinado e informado
sobre essas possíveis falhas,
que fique responsável por monitorar a
impressão dos cupons. Com isso, o profissional
somente irá imprimir após a conferência
dos encerrantes, a fim de verificar
se os valores registrados na leitura estão
compatíveis com o volume de combustível
que passou pelos bicos das bombas.
“É trabalhoso e, do ponto de vista prático,
quase impossível de ser realizado, visto
que a movimentação do posto é constante.
Mas, até o momento, é a única solução
preventiva que temos disponível”, alerta
o advogado.
4
Fique sempre atento e
acompanhe o processo.
5Caso haja alguma falha,
comunique imediatamente
à Secretaria de Estado de
Fazenda.
21

Minaspetro Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Combatendo fraudes em
postos de combustíveis
Minaspetro participa de audiência para discutir o tema
Diante de alguns casos de fraudes na revenda
de combustíveis, sobretudo em
relação à medição do volume vendido,
também conhecida como “bomba baixa”,
o deputado Sargento Rodrigues (PDT) convocou
uma audiência pública, em 5 de novembro,
para tratar do assunto. Os representantes
da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais (Ipem) afirmaram que, no Estado,
não existe caso recente dessa prática fraudulenta.
A informação foi reforçada pelos representantes
do Ministério Público e do Minaspetro,
que também marcaram presença no encontro.
“O objetivo dessa audiência foi debater as
fraudes existentes atualmente no setor de combustíveis.
O Sindicato foi elogiado por atuar forte
e efetivamente no combate a esse tipo de crime.
Nosso empenho é tamanho e os resultados
são tão evidentes que, em Minas Gerais, não há
registros recentes dessas práticas. Além disso,
temos o menor índice de não conformidade do
país. Com isso, é possível afirmar que o nosso
combustível é de alta qualidade”, ressalta Carlos
Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.
Segundo ele, a fraude da bomba baixa começou
em 2012, no Paraná, sem reflexos no território
mineiro. Carlos também destacou que existe
uma fiscalização constante nos postos de combustíveis
no Estado e que o Minaspetro se preocupa
em denunciar toda ocorrência irregular.
A fiscalização nos estabelecimentos também
foi tema da audiência. O deputado Sargento Rodrigues,
também autor do requerimento para o
debate, destacou que o assunto requer a atenção
e o zelo do poder público, que deve defender
o consumidor. Segundo o parlamentar, uma matéria
do jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que,
22
Classificados
Minaspetro
Posto Sant’ André
• Localização: Rua Miguel Wardi, 14
Centro - Nova Lima/ MG
• Tamanho: 200 metro quadrados
• Galonagem: 100 mil litros (2 bombas e 4 bicos)
Vende-se posto em Nova Lima/ MG
• Bandeira: Ale
• Observação: Estão sendo vendidos o posto
com o imóvel
• Contato: Jorge Santo André
(31)98482-3747 - jjsandre@oi.com.br

no Estado paulista, as bombas apresentam desvios
no medidor que chegam a 4,5%, o que corresponde
a um tanque de 50 litros e representa
uma perda de 2,5 litros para o consumidor. Para
Sargento, as denúncias são graves, e ele recebeu
informações de que os órgãos responsáveis não
estão fiscalizando.
Na mesma linha, o presidente da Comissão
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
deputado Elismar Prado (PT), mostrou-se preocupado
com a possibilidade de esse cenário em
São Paulo motivar casos de fraude e de negligência
na fiscalização em Minas Gerais. “Nesse
tipo de adulteração, o consumidor paga, mas
não leva, porque parte do combustível não vai
para o tanque do carro”, disse.
Os deputados Douglas Melo e Noraldino Júnior,
ambos do PSC, também se mostraram alerta
com a prática da bomba baixa.
“Não temos notícias recentes ou notificações
sobre esse tipo de fraude nas placas de
combustível”, assegurou o diretor de Metrologia
Legal do Ipem, João Bosco Rodrigues. De
acordo com ele, no ano passado, o órgão fiscalizou
34.930 bicos de bomba, sendo que 2.453
registraram algum problema, o que equivale a
7% do total. Segundo ele, 5.285 aparelhos foram
reparados, e dessa fiscalização foram gerados
638 autos de infração. Mas não se recorda de
nenhum, especificamente, que tenha apresentado
fraude na placa de controle da medição do
combustível.
O chefe do escritório da ANP em Belo Horizonte,
Roberto Jonas Saldys, ressaltou que cerca
de 40% a 50% das denúncias dizem respeito à
bomba baixa e todas são verificadas. No entanto,
explicou que, até o momento, não foi encontrada
uma diferença significativa nos postos,
além do 0,5% permitido para a quantidade dispensada
no equipamento de abastecimento.
Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Econômica
e Tributária, Renato Froes também reforçou
a informação de que não foi verificado nenhum
caso dessa fraude nos últimos anos. Afirmou,
ainda, que o combustível é uma prioridade na
fiscalização do Ministério Público e da Secretaria
da Fazenda. No entanto, alertou que esse monitoramento
pode ser ineficiente, o que, por sua vez,
pode refletir-se no atual resultado, que aponta
para a não identificação de novos casos.
A LBC Sistemas deseja a todos
seus clientes e associados um Feliz Natal
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23

gotas Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Entenda o que é combustível formulado
Você já ouviu falar em combustível formulado?
Ele não é sinônimo de batizado ou adulterado. Trata-
-se de um produto feito a partir de sobras de combustível
comum, que depois são misturadas a produtos
químicos para aumentar seu rendimento. No
entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP) alerta que “a produção de
gasolina, quer seja na refinaria ou não, se caracteriza
pela mistura de frações de hidrocarbonetos (correntes
de hidrocarbonetos) obtidos por diferentes processos
do refino. Essa mistura pode ser feita pela própria
refinaria ou por outro agente econômico autorizado,
que adquira as frações da primeira. Esse processo de
fusão das diferentes correntes de hidrocarbonetos,
com o objetivo de enquadrar a qualidade da gasolina
às atuais especificações determinadas pela ANP, se
resume em ‘formular’ o produto. Logo, sob esse ponto
de vista, não há que se falar em gasolina formulada
ou comum, pois atualmente todo esse tipo de combustível
produzido no Brasil e no mundo, destinado ao
consumidor final, seria formulado”, afirma o órgão em
nota. Segundo a ANP, o importante é que a gasolina,
qualquer que seja o método de produção, esteja de
acordo com as especificações.
Homologação de rescisões tem novo endereço em Valadares e região
A Federação Nacional dos Empregados em
Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados
de Petróleo (Fenepospetro) abriu uma
subsede em Governador Valadares para atender
as homologações das rescisões dos contratos
trabalhistas no município e na região.
Com isso, desde o dia 30 de novembro do ano
passado, as homologações estão sendo realizadas
em um novo endereço (Rua Peçanha, 306, sala
107 – Centro). Fique atento!
24

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016
Regionais
Ciclo de Congressos
já tem nomes
confirmados
Palestrantes de peso integrarão a programação
O
11º Ciclo de Congressos
Regionais do Minaspetro
promete surpreender
os participantes com
uma programação que já conta
com palestrantes ilustres. O economista
Maílson da Nóbrega e o
administrador de empresas Max
Gehringer são presenças confirmadas.
O Ciclo representa uma
oportunidade de acesso às novidades
do setor. Toda a equipe do
Sindicato já se movimenta para
organizar um Congresso de alto
nível, e, em breve, novos nomes
serão anunciados.
Ministro da Fazenda entre 1988 e
1990, Maílson da Nóbrega vai abordar
as perspectivas da economia brasileira.
Consagrado no mercado por
seu vasto conhecimento acerca da
dimensão social e política dos problemas
econômicos brasileiros, Maílson
foi palestrante no 14º Congresso
dos Revendedores de Combustíveis
de Minas Gerais, em maio de 2015.
Já o administrador de empresas
Max Gehringer vai fazer uma
palestra motivacional em algumas
cidades. Renomado por sua atuação
como executivo no Brasil e no
exterior, Gehringer é autor de vários
livros, como “Comédia Corporativa”,
“Emprego de A a Z” e “Aprenda a
Ser Chefe”. Também é comentarista
Abertura acontece em Caxambu,
no Sul de Minas Gerais
da Rádio CBN e do “Fantástico”, na
Rede Globo, além de ser conhecido
por seus artigos em revistas como
“Época”, “Exame” e “Você S/A”. Foi
palestrante do 12º Congresso dos
Revendedores de Combustíveis de
Minas Gerais, em 2011.
A abertura do Ciclo será no dia
18 de março de 2016, no Hotel Glória,
em Caxambu, no Sul de Minas,
e representa uma oportunidade de
acesso às novidades que surgem no
segmento de combustíveis.
Confira as datas e os locais do
11º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro:
• 18.03.2016: Hotel Glória – Caxambu
• 29.04.2016: Center Convention - Uberlândia
• 20.05.2016: Independência Trade - Hotel & Eventos - Juiz de Fora
• 24.06.2016: Clube Filadélfia - Governador Valadares
• 22.07.2016: Sest/Senat - Montes Claros
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formação de preços
Gasolina – Minas Gerais / outubro/novembro/dezembro 2015
R$ 3,15
R$ 3,05
R$ 3,0119
R$ 3,0200
R$ 3,0487
R$ 3,0817
R$ 3,0870
R$ 3,0796 R$ 3,0742
R$ 2,95
24/10 - 30/10 31/10 - 6/11 7/11 - 13/11 14/11 - 20/11 21/11 - 27/11 28/11 - 4/12 5/12 - 11/12
Carga Tributária – % 39,0% 39,0% 39,3% 38,8% 38,8% 38,8% 38,8%
Carga Tributária – R$/L R$ 1,3990 R$ 1,3990 R$ 1,3744 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205
R$ 2,10
Etanol – Minas Gerais / outubro/novembro/dezembro 2015
R$ 2,0761
R$ 2,0870
R$ 2,0734
R$ 2,0530 R$ 2,0559
R$ 2,00
R$ 1,9521
R$ 2,0373
R$ 1,90
24/10 - 30/10 31/10 - 6/11 7/11 - 13/11 14/11 - 20/11 21/11 - 27/11 28/11 - 4/12 5/12 - 11/12
Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14%
Carga Tributária – R$/L R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3557 R$ 0,3543 R$ 0,3557 R$ 0,3557
Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / outubro/novembro/dezembro 2015
R$ 2,6004
R$ 2,65
R$ 2,5888 R$ 2,5915 R$ 2,6192 R$ 2,6207 R$ 2,6207 R$ 2,6207
R$ 2,5215 R$ 2,5233 R$ 2,5233 R$ 2,5233
R$ 2,5088 R$ 2,5018 R$ 2,5030
R$ 2,50
R$ 2,35
24/10 - 30/10 31/10 - 6/11 7/11 - 13/11 14/11 - 20/11 21/11 - 27/11 28/11 - 4/12 5/12 - 11/12
Carga Tributária S500– %* 24,4% 24,7% 24,7% 24,2% 24,2% 24,2% 24,2%
Carga Tributária S10 – %* 23,9% 24,2% 24,2% 23,6% 23,6% 23,6% 23,6%
Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7204 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279
Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7429 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594
S500
Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –,
no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.
S10
Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site
http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de
custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram
na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.
Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o
preço médio das refinarias do Sudeste.
A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.
Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP.
Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês,
pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP.
Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15.
* A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.
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Onde quer que você
esteja continuaremos
sempre juntos.
Que os valores do
Natal se propaguem
e 2016 seja de muitas
alegrias, conquistas e
sucesso.
Boas festas!