MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDOS POLÍTICOS

Súmario
I – Disposições iniciais............................................................................... 8
II – Estatutos partidários............................................................................. 8
III – Obrigações dos partidos políticos....................................................... 9
IV – Fontes de receitas............................................................................. 10
V – Contas bancárias............................................................................... 11
VI – Arrecadação de recursos pela internet............................................. 13
VII – Doações........................................................................................... 13
1. Doações financeiras............................................................................. 14
2. Aplicação de recursos recebidos em anos eleitorais.......................... 14
VIII – Doações Estimáveis em Dinheiro.................................................... 16
IX – Comercialização de produtos e realização de eventos.................... 17
X - Recibos de doação............................................................................. 17
1. Recusa de doação identificável........................................................... 18
2. Doações estimáveis em dinheiro......................................................... 18
XI – Fontes vedadas................................................................................. 19
1. Conceito de autoridade........................................................................ 20
XII – Recursos financeiros de origem não identificada............................ 21
XIII – Implicações decorrentes do recebimento ou uso de recursos de
fonte vedada ou de origem não identificada............................................ 21
XIV – Sobras de campanhas.................................................................... 23
1. Regras gerais....................................................................................... 23
2. Sobras financeiras................................................................................ 24
XV – Gastos partidários ........................................................................... 25
Manual de prestação de contas anual de partidos políticos -5