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MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDOS POLÍTICOS

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espectivas contas;<br />

c. relação das contas bancárias abertas;<br />

d. conciliação bancária, caso existam débitos<br />

ou créditos que não tenham constado dos<br />

respectivos extratos bancários na data de sua<br />

emissão;<br />

e. extratos bancários, fornecidos pela instituição<br />

financeira, relativos ao período ao qual se<br />

refiram as contas prestadas, demonstrando a<br />

movimentação financeira ou a sua ausência,<br />

em sua forma definitiva, contemplando todo o<br />

exercício ao qual se referem as contas, vedada<br />

a apresentação de extratos provisórios ou sem<br />

validade legal, adulterados, parciais, ou que<br />

omitam qualquer movimentação financeira;<br />

f. documentos fiscais que comprovem a<br />

efetivação dos gastos realizados com recursos<br />

oriundos do Fundo Partidário, sem prejuízo da<br />

realização de diligências para apresentação de<br />

comprovantes relacionados aos demais gastos;<br />

g. cópia da GRU comprovando o recolhimento ao<br />

Tesouro Nacional dos recursos de fonte vedada<br />

ou de origem não identificada;<br />

h. demonstrativo dos acordos de assunção de<br />

obrigações;<br />

i. relação identificando o presidente, o tesoureiro<br />

e os responsáveis pela movimentação financeira<br />

do partido, bem como os seus substitutos;<br />

j. Demonstrativo de Recursos Recebidos e<br />

Distribuídos do Fundo Partidário;<br />

k. Demonstrativo de Doações Recebidas;<br />

Manual de prestação de contas anual de partidos políticos -37

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