MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDOS POLÍTICOS

XXII – Escrituração contábil
Os órgãos partidários, em todas as esferas, são obrigados a
adotar escrituração contábil digital.
A escrituração contábil tomará como base o exercício financeiro
correspondente ao ano civil.
A escrituração contábil digital compreende a versão digital:
1. do Livro Diário e seus auxiliares;
2. do Livro Razão e seus auxiliares; e
3. do Livro Balancetes Diários, balanços e fichas de
lançamento comprobatórios dos assentamentos neles
transcritos.
A escrituração contábil digital deverá observar o disposto na
Resolução TSE n. 23.432/14 e nos atos expedidos pela Receita
Federal do Brasil e pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Na escrituração contábil digital, os registros contábeis deverão:
1. identificar:
a origem e o valor das doações e contribuições;
a. as pessoas físicas e jurídicas com as quais
tenha o órgão partidário transacionado, com a
indicação do nome ou razão social e CPF ou
CNPJ; e
b. os gastos de caráter eleitoral, assim
considerados aqueles definidos no art. 26 da
Lei nº 9.504/97;
2. especificar detalhadamente os gastos e os ingressos de
recursos de qualquer natureza.
O Livro Diário deverá ser autenticado no registro público
competente da sede do órgão partidário e conter a assinatura
digital do profissional de contabilidade habilitado, do presidente
e do tesoureiro do órgão partidário.
34 -Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina