Edição 36 - Hotel Boutique

Por isso, Araújo alerta sobre a necessidade
de ampliar a mobilização, desta vez envolvendo
todos os setores da sociedade, já que
a ameaça não se restringe à Caixa. “O projeto
contraria os interesses dos trabalhadores e da
maior parte da população brasileira porque
vende patrimônio público e transfere renda
para capitalistas estrangeiros”, pondera o presidente
do Sindicato.
Todos os brasileiros endossam a necessidade
de transparência na gestão das empresas
estatais e defendem a melhoria da
governança nas empresas públicas, como, por
exemplo, com a eleição de representantes de
trabalhadores e de membros da sociedade
para compor os conselhos de administração,
como algo importante e essencial. A fiscalização
dos recursos públicos e uma gestão transparente
são exigências da sociedade democrática
e dos movimentos organizados.
‘Transparência’
O PLS 555 é um substituto ao PL 167 de
2015, do senador Tasso Jereissati (CE), e uma
referência ao PLS 343, também deste ano,
do senador Aécio Neves (MG),
ambos do PSDB. Em maio, os
presidentes das duas Casas,
o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) e o deputado
Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), anunciaram
a criação de uma comissão
para elaborar a
proposta.
Segundo os parlamentares,
a nova legislação
seria criada nos moldes
da Lei de Responsabilidade
Fiscal e teria o objetivo de dar
maior transparência às contas
das estatais.
O projeto também altera as
regras para a indicação dos membros
dos conselhos de Administração
e os mandatos (prevê no mínimo 20% de
conselheiros de Administração independentes)
e, nas empresas com capital social acima
de R$ 1 bilhão, que a indicação dos conselheiros
deixe de ser prerrogativa do Executivo e
passe a ser do Senado.
Retirada
da urgência
No dia 22 de setembro, o Sindicato
dos Bancários do DF participou
de audiência pública no Senado,
quando os dirigentes sindicais
pediram a retirada da urgência do
PLS 555, sob a alegação de que o
projeto contém ‘pegadinhas’ que
ameaçam a soberania nacional e
abrem caminho para a privatização
do patrimônio público.
Por considerar o assunto complexo,
o presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), senador Paulo
Paim (PT-RS), prometeu dialogar
com o autor da versão do projeto,
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
com o presidente do Senado, Renan
Calheiros, e com líderes partidários
para aprofundar o debate antes de
sua votação.
Privatizações
De acordo com dados do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap), desde 1990 foram vendidas cerca
de 120 estatais. Hoje existem por volta de
150 empresas estatais federais, atuando
em setores essenciais como financeiro,
petróleo, energia, comunicações, gestão
de portos e aeroportos, saúde, tecnologia
agrícola, abastecimento e armazenamento,
transporte ferroviário, indústria, defesa,
entre outros. São mais de 461 mil empregados
permanentes e outros 310 mil temporários
ou terceirizados.
O projeto contraria
os interesses dos
trabalhadores e
da maior parte da
população brasileira
porque vende
patrimônio público
e transfere renda
para capitalistas
estrangeiros
Eduardo Araújo
Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília
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