Edição 36 - Hotel Boutique
Lei das Estatais Projeto abre espaço para privatização generalizada O Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), que prevê a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas, é visto com reservas pelo movimento sindical, por considerá-lo uma ameaça ao patrimônio dos brasileiros, uma vez que promoveria, na prática, uma privatização generalizada. Para os representantes dos trabalhadores, a proposta, sob o pretexto da ‘transparência’, coloca novamente em risco a Caixa 100% pública. A Caixa está entre as poucas grandes empresas brasileiras que não têm seu capital aberto e nem figuram como de economia mista. Mas, esse cenário poderia ser outro hoje, não fosse a luta incessante e a pressão do movimento sindical que, juntamente com os trabalhadores, conseguiu, no início do ano, fazer com que o governo recuasse na tentativa de reverter essa situação. Para Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Caixa é um patrimônio de todos os brasileiros e não pode virar patrimônio de investidores internacionais. O dirigente sindical avalia com cautela o PLC 555 e teme que o governo recrudesça na investida de abrir o capital da empresa e colocar uma parte das suas ações à venda no mercado. 18 Leitura de Bordo | Setembro 2015 | www.leituradebordo.com.br
Por isso, Araújo alerta sobre a necessidade de ampliar a mobilização, desta vez envolvendo todos os setores da sociedade, já que a ameaça não se restringe à Caixa. “O projeto contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira porque vende patrimônio público e transfere renda para capitalistas estrangeiros”, pondera o presidente do Sindicato. Todos os brasileiros endossam a necessidade de transparência na gestão das empresas estatais e defendem a melhoria da governança nas empresas públicas, como, por exemplo, com a eleição de representantes de trabalhadores e de membros da sociedade para compor os conselhos de administração, como algo importante e essencial. A fiscalização dos recursos públicos e uma gestão transparente são exigências da sociedade democrática e dos movimentos organizados. ‘Transparência’ O PLS 555 é um substituto ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (CE), e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves (MG), ambos do PSDB. Em maio, os presidentes das duas Casas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciaram a criação de uma comissão para elaborar a proposta. Segundo os parlamentares, a nova legislação seria criada nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais. O projeto também altera as regras para a indicação dos membros dos conselhos de Administração e os mandatos (prevê no mínimo 20% de conselheiros de Administração independentes) e, nas empresas com capital social acima de R$ 1 bilhão, que a indicação dos conselheiros deixe de ser prerrogativa do Executivo e passe a ser do Senado. Retirada da urgência No dia 22 de setembro, o Sindicato dos Bancários do DF participou de audiência pública no Senado, quando os dirigentes sindicais pediram a retirada da urgência do PLS 555, sob a alegação de que o projeto contém ‘pegadinhas’ que ameaçam a soberania nacional e abrem caminho para a privatização do patrimônio público. Por considerar o assunto complexo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), prometeu dialogar com o autor da versão do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com líderes partidários para aprofundar o debate antes de sua votação. Privatizações De acordo com dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), desde 1990 foram vendidas cerca de 120 estatais. Hoje existem por volta de 150 empresas estatais federais, atuando em setores essenciais como financeiro, petróleo, energia, comunicações, gestão de portos e aeroportos, saúde, tecnologia agrícola, abastecimento e armazenamento, transporte ferroviário, indústria, defesa, entre outros. São mais de 461 mil empregados permanentes e outros 310 mil temporários ou terceirizados. O projeto contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira porque vende patrimônio público e transfere renda para capitalistas estrangeiros Eduardo Araújo Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília www.leituradebordo.com.br | Setembro 2015 | Leitura de Bordo 19
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Projeto abre espaço<br />
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das Estatais (PLS<br />
555/2015), que prevê a transformação<br />
das empresas públicas<br />
em sociedades anônimas, é<br />
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por considerá-lo uma ameaça ao patrimônio<br />
dos brasileiros, uma vez que promoveria,<br />
na prática, uma privatização generalizada.<br />
Para os representantes dos trabalhadores,<br />
a proposta, sob o pretexto da ‘transparência’,<br />
coloca novamente em risco a Caixa<br />
100% pública.<br />
A Caixa está entre as poucas grandes<br />
empresas brasileiras que não têm seu<br />
capital aberto e nem figuram como de<br />
economia mista. Mas, esse cenário poderia<br />
ser outro hoje, não fosse a luta incessante e<br />
a pressão do movimento sindical que, juntamente<br />
com os trabalhadores, conseguiu, no<br />
início do ano, fazer com que o governo recuasse<br />
na tentativa de reverter essa situação.<br />
Para Eduardo Araújo, presidente do Sindicato<br />
dos Bancários de Brasília, a Caixa é um<br />
patrimônio de todos os brasileiros e não pode<br />
virar patrimônio de investidores internacionais.<br />
O dirigente sindical avalia com cautela o PLC<br />
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