diretrizes da educação especial na educação básica e ... - Sedu

9 REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
Art. 208, III.
______. Lei Nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 1996. Art.4º, 58, 59 e 60.
______. Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares: estratégias para educação de
alunos com necessidades especiais. Brasília – DF, Ministério da educação e do Desporto/Secretaria
de Educação Fundamental, 1999.
______. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: Conselho
Nacional de Educação, 2001.
______. Resolução Nº. 2, de 11 de fevereiro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica.
______. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria
de Educação Especial - MEC/SEESP, 2008.
______. Decreto Nº. 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional
especializado, regulamenta o parágrafo único do Art. 60 da Lei Nº. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto Nº. 6.253, de 13 de novembro de 2007. Secretaria de
Educação Especial - MEC/SEESP, 2008.
______. Resolução Nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o
Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial.
Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica.
______. Nota Técnica Nº. 11, de 7 de maio de 2010. Orientações para a institucionalização da
Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais,
implantadas nas escolas regulares.
ESPÍRITO SANTO.
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