Programas Nacionais de Saúde Animal do Brasil - CRMV-SP

parte IIProgramas de DefesaSanitária AnimalPROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO EPREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSALEI nº 11.515, de 28 de agosto de 2007Altera dispositivos da Lei no 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelecemedidas de defesa sanitária animal.PORTARIA nº 4, de 21 de janeiro de 2000Altera o Anexo I do art. 5º da Portaria nº 50, de 19 de maio de 1997.PORTARIA nº 50, de 19 de maio de 1997Aprova os critérios técnicos para a classificação dos níveis de risco por febre aftosadas Unidades da Federação.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, de 17 de dezembro de 2008Aprova as Diretrizes para Execução do Sistema de Vigilância Veterinária nas Zonasde Alta Vigilância de Febre Aftosa (ZAVs) implantadas nas Regiões de Fronteira entreMato Grosso do Sul e as Repúblicas do Paraguai e da Bolívia, na forma do Anexo àpresente Instrução Normativa.INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 53, de 23 de novembro de 2007Reconhece e consolida a situação sanitária das vinte e sete Unidades da Federaçãocom respeito à febre aftosa.INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 44, de 2 de outubro de 2007Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa,constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a seremobservados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação doPrograma Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conformeo estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES666668717476965