Programas Nacionais de SaÃºde Animal do Brasil - CRMV-SP

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Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSecretaria de Defesa AgropecuáriaDepartamento de Saúde AnimalManual de LegislaçãoPROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE ANIMAL DO BRASILmanual técnicoMissão do MAPA“Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividadedo agronegócio em benefício da sociedade brasileira”Brasília, DF
© 2009 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.Tiragem: 5.000 exemplares1a edição. Ano 2009Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTODepartamento de Saúde AnimalCoordenação Geral de Combate a DoençasEsplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, 3º andar, sala 318-ACEP: 70043-900, Brasília-DFTel.: (61) 3218-2840/2686/2724Fax: (61) 3226-3446 / 3224-4180www.agricultura.gov.brImpresso no Brasil / Printed in BrazilEste produto foi realizado no âmbito do Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento e o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa – PANAFTOSA,Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, Organização Mundial da Saúde – OMS.Catalogação na FonteBiblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRIBrasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Manual de Legislação : programas nacionais de saúde animal do Brasil / Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamentode Saúde Animal. – Brasília : MAPA/SDA/DSA, 2009.440 p.ISBN 978-85-99851-61-61. Saúde animal. 2. Legislação. I. Secretaria de Defesa Agropecuária. II. Departamento deSaúde Animal. III. Título: Programas nacionais de saúde animal do Brasil.AGRIS D50CDU 351.779
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REGULAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃ
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com o art. 6º e seu parágrafo, da
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d. se ocorreu alguma morte de anima
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seja feita em outro local previamen
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Parágrafo único - As instalaçõe
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petindo-lhes fornecer condução ao
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PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE
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O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRI
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da pelo Departamento de Defesa Anim
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 17
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juízo das demais normas e orienta
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ANEXOSITUAÇÃO SANITÁRIA DO BRASI
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pazes de impedir a disseminação d
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c) zona infectada: espaço geográf
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II - definição e interdição da
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CAPÍTULO VVACINAÇÃO CONTRA A FEB
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senta) dias após o seu término, o
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oficial, por período de, pelo meno
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es, não se tenha constatado nenhum
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inária oficial integrantes do mesm
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ANEXO II(Modelo)REQUERIMENTO PARA I
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ANEXO IV(Modelo)ATESTADO ZOOSSANIT
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PORTARIA Nº 713, DE 12 DE NOVEMBRO
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no Anexo II desta Instrução Norma
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ANEXO IIIATESTADO DE VACINAÇÃO CO
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aprovada pelo órgão competente do
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friamento aquecimento constantes.3.
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21. Anotar os resultados. Se houver
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Nº de Animais Volume de leite (em
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ANEXO VIMODELO DE NOMEAÇÃO DE POR
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ANEXO XMODELO DE ATESTADO DE REALIZ
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de vidro para soroaglutinação; ma
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ANEXO IIDECLARAÇÃO_______________
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ANEXO IVRELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 8 D
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não devem ser submetidos a testes
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Capítulo VDa Produção, Controle
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acordo com normas estabelecidas pel
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VI - os animais reagentes inconclus
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para utilização em programas ou e
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veterinário habilitado ou por méd
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Art. 75. Após o primeiro teste por
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estabelecimento de criação certif
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LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARESPORTARI
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Controle da Raiva dos Herbívoros,
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Art. 18. Até que sejam realizados
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isco para a Encefalopatia Espongifo
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Art. 13. Caberá ao proprietário o
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Identificação dos animais:Espéci
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31. Descrição dos sinais clínico
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Estado e constituída por Médicos
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ANEXO IIIAUTO DE AVALIAÇÃO E SACR
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ANEXO VAUTO DE SACRIFÍCIO(quando n
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Art. 4º Deverá ser mantida a vigi
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DOI/DIPOA N
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ANEXONORMAS DE HIGIENE E CONTROLE S
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e habilitados para o comércio regi
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PORTARIA Nº 115, DE 04 DE OUTUBRO
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E COMERCIAIS, na forma dos anexos d
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ção de meio ambiente municipal, e
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aves ornamentais que já utilizem g
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ção discriminada nos arts. 3º e
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) Mycoplasma gallisepticum, M.synov
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ANEXO IIFICHA DE CADASTRO DE ESTABE
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postura até 20 semanas de idadeAve
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ANEXO IVLAUDO DE INSPEÇÃO FÍSICA
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ANEXO VCERTIDÃO DE REGISTRO DE EST
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IX - estabelecerá normas sanitári
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nº 44, de 23 de agosto de 2001, e
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para fiscalização, sempre que sol
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dutores de ovos comerciais, de fran
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Capítulo VIIDa Colheita de Amostra
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1.2.4.2.2. Diagnóstico Bacterioló
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1.5. Médico Veterinário Oficial p
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Capítulo IVDO CADASTRO E DO REGIST
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utilizará os meios disponíveis pa
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Capítulo IXDO ENCAMINHAMENTODOS RE
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220(opcional, desde que exista a po
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222vando o estabelecido no Regulame
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livre para doença de newcastle em
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232epidemiológica e sanitária per
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nacional, deverão ser observadas,
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236CAPÍTULO IIIDAS EXIGÊNCIAS1. P
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238solicitadas de acordo com o disp
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240elevada nos primeiros dias do lo
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ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRA
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248Capítulo IVCaracterização dos
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250Capítulo IXAtividades em FocoAr
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mativa à previa análise de risco
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254Art. 7º Cabe à SFA, de cada Un
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ANEXO IIIMODELO DE INFORMAÇÕES M
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260Art. 12. No caso de não cumprim
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264guintes formas: aguda, crônica
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266III - marcação permanente dos
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ANEXO IREQUISIÇÃO E RESULTADO DE
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LABORATÓRIO:ENDEREÇO:ANEXO IIMINI
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ANEXO IVRelatório mensal de comerc
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276palpebral, com secreção purule
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Descrição do animal:Requisitante:
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282prio laboratório, realizadas po
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284Solução de Trabalho de Trietan
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Padrão de Cor1 - Preparação da S
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Exemplo: O volume de C’ na titula
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Tabela 4 - Controle dos ReagentesPO
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Ex.:20000 = 13,31500A partir do pon
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- Utilizar caneta azul ou preta.- I
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LEGENDAR- Remoinho CicatrizBr- Bran
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ANEXO VIISOLICITAÇÃO DE CONTRAPRO
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300cionais Agropecuários algum res
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302V - possuir grupo de emergência
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304rência de DA em um estabelecime
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306to de criação onde não houve
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308- Combate sistemático ao abate
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310encher o Termo de Visita a Granj
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312enfermidade, bem como naquelas o
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314Dois dias após a segunda desinf
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3162.2.4 Abate sanitárioa) Para o
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3182.3.2 Realização de testes sor
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320Deverão ser levantados os antec
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322nhados do documento de trânsito
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324EPIDEMIOLOGIA3. HospedeirosO ví
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326IX. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PAR
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( )Nunca usou vacina( )Já usou e p
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332CAPÍTULO VIIDOS ANIMAIS DE REPR
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33419. Zona livre de PSC: zona em q
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336- Vigilância epidemiológica;-
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338b. Colheita de Material- Colher
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340A cal não deve ser utilizada, p
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342No processo de interdição, a q
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344* Transporte dos suídeos em ve
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29. Caixa com instrumentos de necro
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350Capítulo IIDAS ESTRATÉGIAS DE
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352possam estar contaminados, excet
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eprodução, assim como a sua parti
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3563. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS3
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Variáveis Critérios Pontuações
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3.3.11. As granjas serão certifica
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) Nível 2: livre de pelo menos dua
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364forma Agrária no Estado ou no D
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366a PSC não é permitida, os suí
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368nário mencionado no item II do
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370habilitado à exportação, cert
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372colheita oficial de material par
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uso de princípio ativo que resulte
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na forma dos Anexos desta Instruç
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378V - DIARRÉIA VIRAL BOVINA: test
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380I - papel tipo A4, tamanho 21,0
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ANEXO II382ANEXO IIIMODELOS DE IDEN
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388I - Brucelose: Antígeno Acidifi
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VII. DO EMBARQUE DOS ANIMAISOs anim
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CERTIFICADO ZOOSSANITÁRIO PARA EXP
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EmLocalem ______/______/__________D
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10.2. Doença de Aujeszky - Vírus
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424ou estabelecimentos declarados o
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II - DESTINOEstado ParteProvíncia,
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Oficial DataOBSERVAÇÕES:Em_______
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SexoIdade (*)Observações123456789
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Em___________________, em _____/___
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VI. INFORMAÇÕES SANITÁRIASO Vete
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436LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAdos suín
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ANEXO IINORMAS PARA APROVAÇÃO E F
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