Desenvolvimento, manutenção e documentação de Sistemas de ...

1. OBJETIVOSuprir as necessidades de integração de informações processadas e acessadas pelosdiversos setores de informações do MRE no Brasil e nos Postos no exterior, desenvolvendo emantendo sistemas estruturantes, visando dotar o MRE de capacidade tecnológica para fazer frenteaos seus objetivos institucionais.2. OBJETOContratação de serviços técnicos em informática, complementares às atividades doDepartamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores – MRE, naárea de desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas de informação, mediante ordensde serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, conforme descrito nesse Termo deReferência e anexos. A quantidade de pontos de função contratada é de 9000 (nove mil).Durante o período de vigência do CONTRATO, a empresa prestará os serviços técnicos,visando a atender a Secretaria de Estado do MRE - SERE, em Brasília.3. JUSTIFICATIVAOs serviços de desenvolvimento, documentação e manutenção de aplicativos são essenciaispara que o Ministério das Relações Exteriores cumpra com as funções que lhe são acometidas. Aprestação dos mencionados serviços assegura a manutenção dos níveis de investimento doMinistério, ao garantir o pleno e total funcionamento dos sistemas de tratamento da informaçãoexistentes. Ao ser a informação matéria-prima básica do trabalho diplomático, e ao dar-se dimensãoestratégica aos investimentos na área de TI, impõe-se a contratação de empresa capaz não só demanter o legado de informática na área de manutenção e desenvolvimento de sistemas, mas tambémde produzir novos sistemas que atendam de maneira eficaz e eficiente as necessidades inerentes oserviço exterior, na forma de fábrica de software.Hoje, os serviços objeto da presente contratação estão a cargo do contrato DCD 15/2010 eencontram-se limitados ao nível mínimo imprescindível à execução das atividades essenciais, umavez que trata-se de contrato em regime emergencial. Devido ao aumento constante da criticidadedos sistemas de informações para o negócio, a contratação se mostra indispensável para que sejamatendidas as necessidades do Ministério das Relações Exteriores em relação ao cumprimento deprazos cada vez menores e ao desenvolvimento de sistemas cada vez mais eficazes e eficientes, quesuportem as atividades inerentes ao serviço exterior.Vem de encontro ao dito acima a necessidade de melhorar a forma de mensuração daprestação de serviço, que deve ser baseada e remunerada por resultados, conforme corroboramorientações contidas em diversos normativos, alguns deles listados abaixo:• “forma de pagamento, que deverá ser efetuado em função dos resultados obtidos”IN 04/2008 – SLTI/MP.• “dando preferência ao modelo de contratação de execução indireta de serviçosbaseado na prestação e remuneração de serviços mensuradas por resultados,considerando a compatibilidade dos serviços ora licitados com esse modelo e asvantagens advindas de sua aplicação”. Acórdão TCU 786/2006, item 9.1.1.• “Sempre que a prestação do serviço objeto da contratação puder ser avaliada pordeterminada unidade quantitativa de serviço prestado, esta deverá estar prevista noedital e no respectivo contrato, e será utilizada como um dos parâmetros de aferiçãode resultados.” Decreto 2.271/1997.• "adoção de modelos de fornecimento de serviço que possibilite controle mais eficazsobre os resultados e que possua menor risco à Administração, a exemplo dafábrica de software". item 1.3, Acórdão TCU 1.626/2007.