Contratação de empresa para manutenção da solução SIPAB ...

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De acordo com a legislação tributária e fiscal em vigor, será efetuada a retençãona fonte dos tributos e contribuições incidentes no objeto contratado.Havendo necessidade de realização de serviços por profissionais residentes ounão residentes no em Belém-PA, as despesas com passagens aéreas,deslocamentos, estadias e refeições, serão arcadas pela licitante vencedora.GARANTIAPara se garantir o fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições do contrato,a CONTRATADA deverá optar por uma das modalidades de garantia previstasnos incisos de I a III, do parágrafo primeiro, do art. 56, da Lei Nº 8.666/93:NÍVEIS DE SERVIÇOOs problemas em sistemas serão tratados por nível de severidade, os quais serãoatribuídos pelo BANPARÁ. Sendo os seguintes os níveis de severidade:Nível 1 – Grave em sistemas.Falhas do sistema que prejudiquem o processamento ou impeçam a prestaçãonormal do serviço ou a conferência dos dados ou informações contidas no sistemaou o cumprimento de repasses de informações legais.Nestes casos o problema será comunicado à CONTRATADA, a qual deverá iniciaro trabalho de imediato. O serviço deverá ser executado de forma contínua até asolução definitiva ou de uma solução alternativa para o problema, as quaisdeverão ocorrer em até 2 (duas) horas, contadas a partir da hora da abertura doCHAMADO TÉCNICO.A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimentodas informações ao BANPARÁ.Nível 2 – Médio em sistemas.Problemas em funcionalidades e/ou processos que não afetem a prestação normaldo serviço, mas que afetem o padrão de qualidade do mesmo.Na ocorrência de índice de erros superior a 0,3 erros por PF na entrega decomponentes.Nestes casos o problema será comunicado à CONTRATADA, a qual deverá iniciaro trabalho de imediato. O serviço deverá ser executado de forma contínua até asolução definitiva ou de uma solução alternativa para o problema, as quaisdeverão ocorrer em até 3 (três) dias, contadas a partir da hora da abertura doCHAMADO TÉCNICO.A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimentodas informações ao BANPARÁ.CPL - Comissão Permanente de Licitação Página 42 de 132Av.Presidente Vargas, 251 6ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.060-000Fone/Fax (91) 3210-3303 email: cpl@banparanet.com.br
Nível 3 – Leve em sistemas.Falhas de menor importância que não afetem o processamento, nem a prestaçãodo serviço.Nestes casos o problema será comunicado à CONTRATADA, a qual deverá iniciaro trabalho de imediato. O serviço deverá ser executado de forma contínua até asolução definitiva ou de uma solução alternativa para o problema, as quaisdeverão ocorrer em 10 (dez) dias após, contadas a partir da hora da abertura doCHAMADO TÉCNICO.A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimentodas informações ao BANPARÁ.Independentemente do nível a ser aplicado, após a solução definitiva do problema,deverá ser encaminhado ao BANPARÁ, em um prazo de até 24 (vinte e quatrohoras), diagnóstico da ocorrência e comprovação da respectiva correção.Os atrasos no(s) cronograma(s) constante(s) em proposta(s) apresentada(s) pelalicitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS serãotratados por nível de severidade, os quais serão atribuídos pelo BANPARÁ. Sendoos seguintes os níveis de severidade:Nível 1 – Gravíssimo em cronogramas.Atrasos superiores a 100% (cem por cento) do prazo total previsto na proposta(s)apresentada(s) pela licitante vencedora para fins de execução de Ordem(s) deSeviço(s)-OS.A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimentodas informações ao BANPARÁ.Nível 2 – Grave em cronogramas.Atrasos superiores 50% (cinquenta por cento) e inferiores a 100% (cem por cento)do prazo total previsto na proposta(s) apresentada(s) pela licitante vencedora parafins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS.A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimentodas informações ao BANPARÁ.Nível 3 – Médio em cronogramas.Atrasos superiores 25% (vinte e cinco por cento) e inferiores a 50% (cinquenta porcento) do prazo total previsto na proposta(s) apresentada(s) pela licitantevencedora para fins de execução de Ordem(s) de Seviço(s)-OS.A CONTRATADA deverá sempre deixar recursos disponíveis para fornecimentodas informações à BANPARÁ.CPL - Comissão Permanente de Licitação Página 43 de 132Av.Presidente Vargas, 251 6ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.060-000Fone/Fax (91) 3210-3303 email: cpl@banparanet.com.br
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a) de comum acordo entre as partes,
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