Contratação de empresa para manutenção da solução SIPAB ...
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conformi<strong>da</strong><strong>de</strong> com o disposto na Instrução Normativa n.º 06/2009 –GABS/SEFIN).”c) Prova <strong>de</strong> Regulari<strong>da</strong><strong>de</strong> com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;d) Prova <strong>de</strong> Regulari<strong>da</strong><strong>de</strong> com Fundo <strong>de</strong> Garantia por Tempo <strong>de</strong> Serviço -FGTS.12.1.9. Qualificação econômico-financeira:a) Comprovação <strong>de</strong> que possui capital social mínimo ou patrimônio líquidomínimo <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) do valor <strong>da</strong> contratação.b) Balanço Patrimonial e <strong>de</strong>monstrações contábeis do último exercício social,já exigíveis e apresentados na forma <strong>da</strong> lei, ve<strong>da</strong><strong>da</strong> a substituição porbalancetes ou balanços provisórios, po<strong>de</strong>ndo ser atualizados por índicesoficiais, quando encerrados há mais <strong>de</strong> 3 (três) meses <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta <strong>da</strong> SessãoPública. Devem ser nomeados os valores do ativo circulante (AC) e dopassivo circulante (PC), <strong>de</strong> modo a extrair-se Índice <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z Geral (LG),Índice <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z Corrente (LC) e Solvência Geral, igual ou superior a um(≥1), resultante <strong>da</strong> aplicação <strong>da</strong> seguinte fórmula, com os valores extraídos<strong>de</strong> seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line no caso<strong>de</strong> <strong>empresa</strong>s inscritas no SICAF:LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo PrazoLC =SG =Passivo Circulante + Exigível a Longo PrazoAtivo CirculantePassivo CirculanteAtivo Total_______________Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazob.1 Ain<strong>da</strong> que o licitante apresente índices econômicos inferiores a 1 (um)em qualquer dos índices <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z Geral, Solvência Geral e Liqui<strong>de</strong>zCorrente, será consi<strong>de</strong>rado habilitado comprovando que possui capitalsocial mínimo ou patrimônio líquido mínimo <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento) do valor<strong>da</strong> contratação.c) Certidão negativa <strong>de</strong> Pedido <strong>de</strong> falência ou recuperação judicial ouExtrajudicial, expedi<strong>da</strong> pelo Cartório Distribuidor <strong>da</strong> se<strong>de</strong> <strong>da</strong> pessoa jurídica;sendo que as Certidões que não expressem a vali<strong>da</strong><strong>de</strong>, só serãoadmiti<strong>da</strong>s como váli<strong>da</strong>s se emiti<strong>da</strong>s a menos <strong>de</strong> 180 (cento e oitenta)dias anteriores à abertura <strong>da</strong> sessão.12.2. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem <strong>de</strong>satualizadosno Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, <strong>de</strong>verão serencaminhados via fax conforme os prazos estabelecidos no item 13.3. Da mesmaforma, os originais, ou cópia autentica<strong>da</strong> em Cartório competente, ou publicaçãoCPL - Comissão Permanente <strong>de</strong> Licitação Página 14 <strong>de</strong> 132Av.Presi<strong>de</strong>nte Vargas, 251 6ºan<strong>da</strong>r – Centro- Belém-Pará – CEP 66.060-000Fone/Fax (91) 3210-3303 email: cpl@ban<strong>para</strong>net.com.br