Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPRESERVAR E RECUPERARO MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADEINTRODUÇÃOA preservação do meio ambiente tem adquirido importânciacrescente na agenda social, apesar das pressõeseconômicas existentes e da permanência de muitas práticaspredatórias. Ciente de que a construção de umaBahia mais desenvolvida, justa e igualitária envolve aincorporação das questões ambientais à formulaçãodas políticas públicas, o Governo do Estado, em diálogopermanente com a sociedade, construiu a diretriz estratégica“Preservar e Recuperar o Meio Ambiente e suaSustentabilidade”.Entre as ações de destaque em 2010 estão as operaçõesde fiscalização, voltadas para combater atividades predatórias,como o tráfico de animais silvestres, o combate aosdesmatamentos e à extração de madeira de lei. Outra açãorelevante foi a “Operação Chapada”, voltada para a prevençãoa incêndios em municípios da Chapada Diamantina.No âmbito da gestão das águas está o monitoramentodas praias e da qualidade ambiental nas bacias hidrográficas,cujas informações estão disponíveis na Internet eacessíveis a todas as pessoas. A Baía de Todos os Santostambém vem recebendo atenção especial. Uma evidênciaé a conclusão do inventário sobre a contaminaçãoda baía, que engloba as diversas atividades econômicasque, potencialmente, podem contribuir para a poluiçãodas águas.Em 2010, uma ação inovadora foi o funcionamento daprimeira Casa do Meio Ambiente, em Barreiras, que abrigarátodo o processo de licenciamento e fiscalizaçãoambiental no Território. No total, a Bahia deverá contarcom 14 Casas do Meio Ambiente, o que, a partir da descentralizaçãodas atividades, vai oferecer atendimento aocidadão na própria região onde reside.A proteção ao meio ambiente na Bahia passou a contarcom uma ferramenta poderosa em 2010, que é o portaldo Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia,que agrega um conjunto de informações e de serviços,assegurando agilidade no atendimento e gestão eficientedos processos ambientais.Na Bahia também estão em curso discussões sobre as mudançasclimáticas que o planeta enfrenta e que afetam a todos.Há ações importantes em planejamento territorial ambiental,zoneamento ecológico econômico e conservaçãoambiental e diversidade biológica, além da recuperação dassub-bacias do rio São Francisco, que está em processo de implantaçãoe vai absorver R$ 15,8 milhões em investimentos,através de convênio entre os governos federal e estadual.Assim, o Governo do Estado vem atuando para promovero desenvolvimento econômico e a inclusão social,preservando o meio ambiente e assegurando sua sustentabilidade,o que representa a garantia de mais qualidadede vida para as atuais e futuras gerações.437

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESUSTENTABILIDADECom o objetivo de institucionalizar a Educação Ambiental,formal e não formal, foi elaborada a propostado Projeto de Lei que institui a Política de EducaçãoAmbiental no Estado da Bahia. Foram adotados comoprincípios orientadores desta política o exercício da cidadania,da participação e controle social, bem como acriação de espaços públicos coletivos para o constanteaprimoramento do processo interativo.As prioridades da Política de Educação Ambiental foramidentificadas nos seminários para consulta pública doProjeto de Lei de Educação Ambiental. As contribuiçõesrecebidas foram sistematizadas por Grupos de Trabalhoque discutiram os seguintes temas específicos: EnsinoFormal; Ensino não Formal; Gestão das Águas; SaneamentoAmbiental; Unidades de Conservação; GestãoMunicipal; Licenciamento Ambiental e EducomunicaçãoSocioambiental.A Política de Educação Ambiental será fundamental paranortear a elaboração do Programa Estadual de EducaçãoAmbiental, bem como outros programas e projetos.Realização de Cursos e Eventos naÁrea SocioambientalO Governo do Estado promoveu uma série de eventos,em 2010, voltados para a área socioambiental. A relaçãopode ser conferida no Quadro 1:QUADRO 1EVENTOS E PROJETOS REALIZADOS NA ÁREA SOCIOAMBIENTALBahia, 2010ESTUDO, PESQUISAE PROJETO REALIZADOInauguração do Memorial do MeioAmbiente Professor Milton SantosPublicação de duas linhas editoriaisdo Caderno de EducaçãoAmbiental e NaturezaProjeto Ciclo de DebatesPrograma Quintas-FeirasAmbientaisProjeto Semeando o FuturoCurso de Pós-graduação LatoSensu Especialização em MudançasClimáticas e Mercado de CarbonoTreinamento técnico paraLicenciamento Ambiental (Módulode Fiscalização Ambiental)DESCRIÇÃOOferta à sociedade de um vasto acervo sobre a história do meio ambiente na Bahia,possibilitando visitações físicas, virtuais e a interatividade do público, permitindo,sobretudo, o acolhimento das manifestações de cunho socioambientaisTiragem de 700 e 2.500 exemplares, respectivamente, faz parte da linha editorial doInstituto do Meio Ambiente – IMA destinada a oferecer à sociedade informaçõesambientaisDiálogo entre atores sociais locais no município de Alagoinhas para promover a trocade experiências e reflexões sobre temas estratégicos em práticas sustentáveis, para 130pessoasRealização de seis eventos para a promoção do conhecimento, mediante a troca deinformações tecnicocientíficas e a interação de diversos segmentos e atores sociais,visando a sustentabilidade socioambiental do Estado, com público de 450 pessoasRealização do projeto em dez escolas da rede pública municipal, localizadasna Península Itapagipana, beneficiando 641 alunos do Ensino Fundamental II,para promover a reflexão e o debate sobre as questões ambientais, estimular aparticipação ativa do indivíduo e da coletividade em prol das práticas sustentáveisRealização de curso para 35 gestores públicos estaduais, com objetivo de habilitarprofissionais de nível superior, pertencentes aos quadros dos órgãos do Estado,nos conhecimentos sobre mudanças climáticas, bem como inserir conceitos dessetema na elaboração de Políticas PúblicasCapacitação de 104 gestores municipais atuantes da área fiscal ambiental daBahia, em 80 municípios que aderiram ao Programa Estadual de Gestão AmbientalCompartilhada – GACContinua ...438

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoESTUDO, PESQUISAE PROJETO REALIZADOCurso Pós-graduação LatoSensu Especialização em GestãoAmbiental Compartilhada eGovernançaCurso de Aperfeiçoamento emEducação AmbientalCurso de Saúde AmbientalCurso do Programa Nacional deCapacitação de Gestores Ambientais– PNC Rural do Ministério do MeioAmbiente – MMAOficina de Educação AmbientalDESCRIÇÃORealização de curso vinculado ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada,para formar gestores municipais no desenvolvimento de mecanismos de GAC,visando atuação na área ambiental nos respectivos municípiosRealização de três cursos nos municípios de Bonito, Wagner, Utinga e Senhor doBonfim, para 106 participantes, visando promover o conhecimento acerca datemática ambiental, identificando os problemas locais por meio de mapeamentosocioambiental, para construir, coletivamente, propostas de encaminhamentos quepossam contribuir com o processo de gestão ambientalRealizado para 40 técnicos do IMA, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESABe Instituto de Gestão das Águas e Clima – Ingá, visando apoiar tecnicamenteo Licenciamento e a Fiscalização Ambiental, analisando a gestão dos recursosambientais e o impacto sobre os ecossistemas, a poluição ambiental, a mudançaclimática e seus múltiplos efeitos sobre a saúde humanaRealizado para 80 gestores públicos estaduais, desenvolvendo competênciaspara promoverem a regularização ambiental, harmonizar as necessidades dosprodutores rurais à preservação dos recursos naturais e demonstrar as vantagens aserem obtidas com essa regularizaçãoOficina para alunos e profissionais da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc,em Ilhéus, visando aprofundar o conhecimento sobre a educação ambiental pormeio de atividades teóricas e práticas, de modo a integrar o pensar, o sentir, e ofazer do grupo, como facilitador no processo de construção de conhecimentosambientalistasFonte: SEMA / IMAFoto: AGECOMMemorial do Ambiente – Prof. Milton Santos439

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010PROGRAMA ESTADUAL DE JUVENTUDEE MEIO AMBIENTECom base nos resultados da III Conferência Nacional doMeio Ambiente e da I Conferência Nacional da Juventude,foi elaborado o Programa Estadual de Juventudee Meio Ambiente, ação importante para a formaçãosocioambiental da juventude no Estado, com atençãopara os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidosna proposta do Programa de Educação Ambiental doEstado da Bahia.CONTROLE AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADESE EMPREENDIMENTOS IMPACTANTESCom o intuito de aprimorar a capacidade de avaliaçãode impactos ambientais com abrangência regional,a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA fez a revisãode todos os Relatórios de Caracterização do Empreendimento– RCE, subsidiando o desenvolvimento debanco de dados do Sistema Estadual de InformaçõesAmbientais – Seia, destinado ao aprimoramento dagestão ambiental, com a avaliação adequada dos impactosdo conjunto de empreendimentos licenciadospor região.Além da gestão ambiental, fatores operacionais tambémforam contemplados na construção do novomodelo de licenciamento, que utilizará, a partir deagora, uma plataforma digital, evitando a ocupaçãocrescente de espaço físico para arquivamento de processosno órgão.FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ATIVIDADES EEMPREENDIMENTOS IMPACTANTESOperações Planejadas de FiscalizaçãoEm 2010 a SEMA realizou 43 Operações Planejadas deFiscalização que trataram de temas importantes para apreservação dos ativos ambientais do Estado. O Quadro2 apresenta algumas das operações realizadas.QUADRO 2OPERAÇÕES REALIZADAS DE FISCALIZAÇÃOBahia, 2010OPERAÇÃO OBJETIVO MUNICÍPIOOperações do OesteOperação CamaçariOperação deGuanambiFiscalização PreventivaIntegrada – FPI –Região Oeste – EtapaEducação AmbientalOperação de EunápolisVerificar as Autorizações de Supressão Vegetal da regiãooesteAvaliação do atendimento de Condicionantes dasIndústriasCombate a Desmatamentos e Carvoarias, fiscalização decerâmicas, madeira de lei, pesca, caça, tráfico de animaissilvestresFiscalização em parceria com o Ministério Público, Crea,Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral– DNPM, Ingá, Adab*, Polícia Rodoviária Federal – PRFe Companhia de Policiamento e Proteção Ambiental –Coppa de empreendimentos com risco de degradaçãoambiental e realização de oficinas de educaçãoambientalCombate à produção irregular de laticínios e aodesmatamento440Riacho de Santana e Bom Jesusda LapaCamaçariGuanambiBarra, Gentio do Ouro, Itaguaçuda Bahia, Buritirama, Mansidão,Xique- Xique, Morpará, Ibotirama,Jacobina, Miguel Calmon,Brejolândia, Canápolis, Cocos,Coribe, Correntina, Tabocas,Jaborandi, Santa Maria da Vitória,Santana, São Félix do Coribe, SerraDourada e Feira da MataEunápolisContinua ...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoOPERAÇÃO OBJETIVO MUNICÍPIOOperação Jaguaripe eAratuípeOperação CondeOperação VeracelFiscalização de Empreendimentos de CarciniculturaVerificar áreas de desmatamento, carvoarias, cerâmicas,extração de areia e construções em Áreas de PreservaçãoPermanente – APPFiscalizar a situação das áreas destinadas a Reserva Legalde cultivo de eucalipto das fazendas de propriedade daVeracel, bem como a situação de uso e ocupações emÁreas de Preservação Permanente – APPJaguaripe e AratuípeCondeEunápolis e regiãoOperação Paralela Fiscalização de obras na Paralela (empreendimentos) SalvadorFonte: SEMA/IMA*Agência Estadual de Defesa Agropecuária da BahiaOperação ChapadaA operação de combate a incêndios na Chapada Diamantina,denominada Operação Chapada, foi antecedida,em 2010, de uma campanha de combate aosincêndios florestais, estendida para municípios do oestebaiano. A campanha, impulsionada pelo Comitê Estadualde Prevenção e Combate a Incêndios Florestaisda Bahia, foi reforçada com a declaração de estado deemergência ambiental, através da portaria n° 337, de setembrode 2010, do Ministério do Meio Ambiente.É Importante destacar, nessa Operação, a antecedênciacom que foram planejadas as ações para enfrentar o períodode estiagem. Foram realizadas 72 reuniões, 24 audiênciaspúblicas e 61 autos de campo – penalizaçõespor queima não controlada. Desse modo, as operações,no ano de 2010, tiveram como propósito a mobilizaçãode comunidades dos 35 municípios das regiões afetadaspela estiagem, para impedir a repetição das queimadase incêndios florestais ocorridos em anos anteriores.A Operação Chapada contou com o apoio de diversosórgãos estaduais, federais e entidades da sociedade. Aatuação do Instituto do Meio Ambiente – IMA ocorreusob a forma de fiscalização e de apoio às ações de combate,orientando as comunidades sobre novas formasde cultivo do solo, legislação ambiental e fortalecimentode grupos organizados, com o objetivo de minimizaros focos de incêndios. Já o Instituto de Gestão dasÁguas e Clima – Ingá contribuiu com o monitoramentoconstante de ocorrências de focos de calor.O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a IncêndiosFlorestais da Bahia, criado através do Decreto nº 11.559,de 01.06.2009, tem o objetivo de planejar as funções eFoto: AGECOMFoto: AGECOMBrigadistas no combate ao incêndio na ChapadaOperação Chapada sem fogo441

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010definir a participação dos diversos atores no processo,dimensionar a capacidade operacional, definir os custospara execução das ações e avaliar as atividades desenvolvidasno enfrentamento dos incêndios.DEMANDAS JUDICIAISEm 2010, foram recebidas 407 solicitações de DemandasJudiciais aos Ministérios Públicos Estadual e Federal,das quais 279 foram atendidas.MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTALMonitoramento de Balneabilidade das Praias eda Qualidade Ambiental nas Bacias HidrográficasO Governo da Bahia, através da SEMA, vem consolidandoas ações de monitoramento da qualidade das águas do litoralbaiano e das bacias hidrográficas de todo o Estado,numa rede que envolve 103 pontos de monitoramento.As informações sobre as condições de balneabilidade daspraias são disponibilizadas no Boletim Semanal, que é divulgadono site do IMA (www.ima.ba.gov.br) e no Portaldo Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia– Seia (www.seia.ba.gov.br), bem como em outros meiosde comunicação, que utilizam as informações do IMA.Com relação ao monitoramento das bacias hidrográficas,são atendidas as demandas emergenciais de licenciamentoe fiscalização ambiental do IMA, dos MinistériosPúblicos Estadual e Federal, de organizações não governamentaise da sociedade. Dentre os atendimentos,podem ser citados: as avaliações sobre derramamentosacidentais de óleo, investigações relativas a mortandadede peixes, avaliação da qualidade das águas subterrâneasem risco de contaminação, bem como o atendimentode pedidos de informações e fornecimento dedados para o Ministério do Meio Ambiente.Destaque, ainda, para o monitoramento da qualidadedo ar da área do Polo Industrial de Camaçari. No municípiode Salvador, foi iniciado o Projeto da Rede de Monitoramentoda Qualidade do Ar, com a implantação daEstação Experimental nas dependências da SecretariaEstadual de Planejamento – SEPLAN, no Centro Administrativoda Bahia – CAB.RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DABAÍA DE TODOS OS SANTOS – BTSINVENTÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO DACONTAMINAÇÃO DA BAÍA DE TODOSOS SANTOS – BTSFoi elaborado, em 2010, um inventário ambiental sobrea Baía de Todos os Santos, utilizando dados dos processosde licenciamento e complementados com informaçõesde campo, levantadas por equipe multidisciplinar.O inventário será fundamental para a realização de pesquisassobre as atividades com potencial de modificar aqualidade das águas da baía, como: indústrias, projetosde carcinicultura, projetos agrícolas, aterros sanitários,lixões e pontos de lançamento de esgotos, entre outras.Outro aspecto importante a ser ressaltado no processo derecuperação ambiental da Baía de Todos os Santos foi aconclusão, em 2010, do Sistema de Informações Geográficas– SIG, ferramenta que possibilita localizar espacialmenteas fontes de contaminação/poluição na Baía de Todos osSantos. A espacialização dos dados do inventário ocorre pormeio da integração do SIG com os Sistemas de Gerenciamentode Processos e de Georreferenciamento da GestãoAmbiental, permitindo à SEMA o controle de todas as informaçõesambientais relativas à Baía de Todos os Santos.MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONALE REESTRUTURAÇÃO DOSINSTRUMENTOS DE GESTÃOCASAS DO MEIO AMBIENTE – CMAAs Casas do Meio Ambiente têm o objetivo de implantarum “Modelo Integrado de Gestão” nas Unidades Regionaisdo Sistema Estadual do Meio Ambiente, para racionalizar442

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAcustos e tarefas, aprimorar serviços e atender de maneiraeficaz e sustentável as demandas da área ambiental.A proposta visa, ainda, promover a integração de todo oprocesso de licenciamento e fiscalização ambiental, controleflorestal, outorga e anuência prévia, oferecendo aocidadão um melhor atendimento na sua região.Foram propostas 14 sedes para as Casas do Meio Ambiente,levando em conta a localização das bacias hidrográficase os Territórios de Identidade. Em 2010, foi aberta aopúblico a primeira Casa do Meio Ambiente, em Barreiras,no Oeste baiano, com toda a infraestrutura necessária paraatender às demandas da região. Encontram-se em implantaçãoas Casas de Vitória da Conquista, Feira de Santana eItabuna e as outras já têm suas localizações definidas paraos municípios de Eunápolis, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Jequié,Juazeiro, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Seabrae Senhor do Bonfim (Mapa 01).REESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTOAMBIENTALLicenciamento por poloO licenciamento ambiental por polo, regulamentadopelo Decreto nº 11.235/08, estabelece a figura da LicençaConjunta, que “autoriza a localização, implantaçãoMAPA 1MAPA DAS CASAS DO MEIO AMBIENTEBahia, 2010BarreirasGuanambiEunápolisFeira de SantanaIrecêItaberabaItabunaJequiéJuazeiroPaulo AfonsoSalvadorSanta Maria da VitóriaSaubaraSenhor do BonfimVitória da ConquistaMunicípio Sede/SedeFonte: SEMA443

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ou operação de empreendimentos similares, vizinhosou integrantes de polos industriais, agrícolas, ou turísticos,entre outros”. Trata-se de um procedimento pioneirono País, através do qual um único representante legalpleiteia ao órgão ambiental uma Licença Conjunta paraimóveis rurais de diferentes titularidades.Nessa modalidade, além das etapas de diagnóstico, análisede impactos, medidas para tratar os impactos identificados,pode ser proposto um zoneamento agroambiental,sugerindo as culturas e tecnologias que poderãoser aplicadas nas áreas indicadas para produção, comotambém naquelas vocacionadas para preservação/conservação. Após a obtenção da Licença Conjunta, osempreendimentos adquirem os licenciamentos, na modalidadedo Termo de Compromisso de ResponsabilidadeAmbiental – TCRA, que é um procedimento menosburocratizado e com tramitação mais rápida.Fiscalização AmbientalNo processo de reestruturação da fiscalização ambiental,foram estabelecidas ações estruturantes com o objetivode promover um realinhamento nos procedimentosoperacionais e criar uma infraestrutura adequadapara a realização das atividades.A fiscalização, que sempre atuou no atendimento adenúncias, redirecionou as ações para a identificaçãoe resolução dos problemas e conflitos socioambientaispor região. Essa redefinição permitiu que afiscalização atuasse de forma ágil, organizada e estruturada,possibilitando estabelecer parcerias, planejare executar ações de fiscalização de forma contínuae programada, incorporando-se aos trabalhosde inteligência policial.Nesse contexto, cabe salientar a parceria com o MinistérioPúblico Estadual, através do Núcleo da Mata Atlântica– Numa e do Núcleo de Inteligência Criminal – NIC,que tem como objetivo executar ações de investigaçãopolicial em crimes ambientais praticados no BiomaMata Atlântica.O aprimoramento dessas ações tem contado com a ajudade um software de inteligência artificial, denominadode I2, que foi cedido ao Ministério Público Estadual,através de convênio, e que irá conferir celeridade judicialàs ações ambientais administrativas.Também merece destaque a parceria estabelecida coma Polícia Civil – PC, através da Coordenação de ProdutosControlados – CPC, que permitiu retomar as ações conjuntascom os demais órgãos nas ações de fiscalizaçãopara o combate à pesca com bombas na Baía de Todosos Santos. Essas ações contam com o suporte do Programade Fiscalização na Baía de Todos os Santos – BTSPAC. A principal delas é a Operação de Combate à Pescacom Bomba, ação realizada em parceria com o InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis – Ibama e a Companhia de Policiamento eProteção Ambiental – Coppa e a CPC/PC.SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃOSISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕESAMBIENTAIS – SEIAInstituído pela Lei Estadual de Meio Ambiente, em 2001, oSistema Estadual de Informações Ambientais – Seia foi concebidocom o objetivo principal de viabilizar um canal decomunicação unificado e integrado dos órgãos ambientaisque operam no Estado: IMA, Ingá, Companhia de EngenhariaAmbiental da Bahia – Cerb, bem como com a sociedadeem geral, proporcionando agilidade no atendimento e gestãoeficiente dos processos ambientais. Entre outras funcionalidadesdo Seia, cabe destacar as seguintes:• Disponibiliza ao usuário-cidadão serviços ambientais,via abertura online de processos de LicenciamentoAmbiental, Gestão Florestal, Gestão deUnidades de Conservação e Outorga de Água;• Integra os sistemas de informações finalísticos dosórgãos que compõem o Sistema Estadual de MeioAmbiente – Sisema;• Proporciona o acompanhamento online de processos;444

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA• Dissemina as informações ambientais do Estadode maneira rápida, segura, transparente e democráticapara os cidadãos.PORTAL DO SISTEMA ESTADUAL DEINFORMAÇÕES AMBIENTAIS DA BAHIAReestruturado e disponibilizado no início de 2010, o Portal doSeia (www.seia.ba.gov.br) foi apresentado com conteúdos einformações ambientais relevantes. O Portal surge com oobjetivo de funcionar como um facilitador do acesso à informaçãoambiental para a sociedade, atuando como estimuladordo conhecimento e da participação da comunidadena gestão ambiental local, além de cumprir com a finalidadede disseminar informações sobre o meio ambiente.Desde o seu lançamento, o novo Portal já registrou maisde 26 mil acessos, sendo 15 mil originários da Bahia e osdemais de diversos estados brasileiros e de países comoPortugal e Estados Unidos. (Figura 1)Recentemente, foi disponibilizado ao público o serviçode outorga online de recursos hídricos para a aberturae o processamento de requerimentos de direito de usoda água, para captação superficial e subterrânea e para olançamento de efluentes.Considerado um projeto pioneiro no Brasil, o Seia terá mais trêsmódulos disponíveis no início de 2011: licenciamento ambiental,anuência em unidades de conservação e atos florestais.IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DEGEORREFERENCIAMENTO DA GESTÃOAMBIENTAL – GEOBAHIAA Secretaria do Meio Ambiente realizou, em 2010, os trabalhosde avaliação da cobertura vegetal nas áreas deatuação das empresas Aracruz e Suzano, no extremosul do Estado, tendo também feito e concluído o mapeamentoda perda de cobertura vegetal nativa nos municípiosde Eunápolis, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.FIGURA 1PORTAL DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DA BAHIABahia, 2010Fonte: SEMA/CPA445

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010MUDANÇAS CLIMÁTICASAs mudanças climáticas têm provocado impactoscada vez mais acentuados em todo o planeta, causados,em sua grande maioria, pela forma de apropriaçãodos recursos naturais e pela degradaçãoambiental. Governos e comunidade científica têmum importante papel na geração de novos conhecimentose na criação de uma base de informações quepermita auxiliar a identificação, o desenvolvimento ea implementação de respostas para as vulnerabilidadesambientais.Nesse sentido, o Fórum Baiano de Mudanças ClimáticasGlobais e de Biodiversidade – FBMC, atorimportante na elaboração do documento base daPolítica de Mudanças Climáticas do Estado da Bahia,realizou, em 2010, três reuniões ordinárias com oobjetivo de conscientizar e mobilizar a sociedadepara a discussão dos problemas decorrentes doaquecimento global. O Fórum estadual também participoude eventos demandados pelo Fórum Brasileiroe pela sociedade.O primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estadoda Bahia, concluído em maio de 2010, foi elaboradode acordo com o nível de desagregação adotado noúltimo Balanço Energético do Estado, publicado em2008 e 2009. O inventário abrange as emissões dossubsetores e a estrutura sugerida pelo Painel Intergovernamentalde Mudanças Climáticas – IPCC.As contribuições desse instrumento servirão desubsídios ao desenvolvimento de ações voltadaspara minimizar os impactos negativos da ação dohomem no sistema climático, estimulando a reduçãoprogressiva das emissões de Gases do Efeito Estufa –GEE e a captura e estocagem desses gases, principalobjetivo da política estadual sobre mudançado clima.Como mostra o Gráfico 1, o segmento energético é omaior responsável pelas emissões, com 32% de participação,seguido dos segmentos de transporte, com30%, e industrial, com 20%.O inventário constitui um passo importante paraos desdobramentos do Plano Estadual de MudançasClimáticas, visto que possibilita estabelecerações de mitigação na trajetória de estabilizaçãoe redução de emissões na Bahia, bem como medidaspara permitir adaptação adequada à mudançado clima.446

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPLANEJAMENTO TERRITORIALAMBIENTALZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO – ZEEPLANO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – PEMAUm grande passo para o desenvolvimento sustentávelna Bahia foi dado com a apresentação da propostatécnica do Plano Estadual de Meio Ambiente – Pema,com previsão de recursos de R$ 1,5 milhão. O Planoé um dos instrumentos de implementação da PolíticaEstadual do Meio Ambiente, previsto na lei nº10.431/2006, e apontará diretrizes para o desenvolvimentosustentável por meio de programas, ações e asprincipais políticas estaduais na lógica da construçãodo desenvolvimento.O Pema tem quatro dimensões como pilares de sustentação:a ambiental, a físico-territorial, a socioeconômicae a institucional, onde se relacionam os programas,planos e projetos com três horizontes temporais, 2011,2015 e 2023, possibilitando o planejamento, monitoramentoe avaliação das atividades planejadas nas áreasde meio ambiente e suas interfaces com os demaissetores e secretarias.A construção do Plano prevê a elaboração de estratégiasde atuação do Governo do Estado na área ambiental, naforma de uma Agenda Ambiental Intersetorial Integrada.O intuito é proporcionar a melhoria na qualidade de vidadentro de parâmetros ambientais adequados, promovendoo desenvolvimento socioeconômico alinhado à proteçãoambiental de forma sustentável e equilibrada. O Pemaestá em consonância com o Plano Estratégico do Estado,o Bahia 2023, que integra o conjunto de instrumentos deplanejamento do Estado.O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumentode ordenamento territorial que dará apoio àpromoção do desenvolvimento sustentável do Estado,pautado em elementos técnicos. Com recursosfinanceiros de R$ 9 milhões, o processo visa construirpactos territoriais com a participação da sociedade civilorganizada, secretarias estaduais, órgãos públicosmunicipais e federais, e tem como meta implementaruma base de informações para subsidiar ações legaisde controle e concessão de licenças ambientais, deocupação e de uso para atividades produtivas quepossam provocar danos ao meio ambiente, compatibilizando-ascom os recursos naturais e o perfil socioeconômicoexistentes.O ZEE é uma incumbência que foi atribuída ao Governodo Estado, na Constituição Estadual de 1989e há cerca de 15 anos é discutido entre ambientalistase representantes do Governo. A partir de 2007,os técnicos da SEPLAN e da SEMA, secretarias coordenadorasdo Zoneamento, começaram a construiro Termo de Referência-TR para nortear a elaboraçãodo instrumento.Em 2010, foram estabelecidas estratégias de açãoentre o ZEE e o plano macro econômico do Estado;construídos cenários de desenvolvimento para os Territóriosde Identidade e elaborado um Banco de Dadosde indicadores de qualidade ambiental, econômicos esociais.Em 2010 foram concluídas as etapas: Plano de Trabalho;Relatório de Caracterização Ambiental do Estadoda Bahia; Plano de Metas Estratégicas/Planificação deProjetos, horizonte 2011; Relatório com as Diretrizes eSubsídios para o Pema, horizonte 2012-2015; PropostaEstratégica de Divulgação e Acompanhamento doPema e Relatório Síntese Resumo Executivo.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOAMBIENTAL – PDAComposto pelos componentes de fortalecimento institucional,gestão ambiental e desenvolvimento sustentávelde área de proteção ambiental, o Programade Desenvolvimento Ambiental – PDA tem a finali-447

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010dade de apoiar a estruturação e fortalecimento institucionalda SEMA, contribuir para a conservação e ouso sustentável dos recursos naturais, como formasde melhoria do Sistema de Gestão Ambiental do Estadoda Bahia. Financiado com recursos do BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID, o programaprevê investimentos de US$ 16 milhões ao longode quatro anos, a partir da sua assinatura.CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EDIVERSIDADE BIOLÓGICARenovação e Formação de Conselhos Gestores deUnidades de Conservação – Ano 2010• Renovação de 11 Conselhos Gestores: Área deProteção Ambiental – APA de Caraíva/Trancoso;APA Santo Antônio; APA do Rio Capivara; APA Lagoasde Guarajuba; APA do Litoral Norte; ParqueEstadual da Serra do Conduru; APA da Costa deItacaré/Serra Grande; APA da Lagoa Encantada edo Rio Almada; APA Joanes–Ipitanga; APA Lagoase Dunas do Abaeté e Estação Ecológica WenceslauGuimarães.• Formação: APA Serra do Ouro e Parque Metropolitanode Pituaçu – PMP.GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREASDE RESERVA FLORESTAL EM PROPRIEDADESPARTICULARESPara oferecer mais praticidade e agilidade no atendimento,bem como gerar informações de gestãodas atividades no Estado, o Registro de PessoasFísicas e Jurídicas que exercem Atividades Relacionadasà Cadeia Produtiva Florestal passou a seronline.Nesta área, outra iniciativa consistiu na descentralizaçãoda aprovação de localização de reserva legal, mediantea celebração de convênios com as PrefeiturasMunicipais de Barreiras, São Desidério e Luís EduardoMagalhães.UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – UCCriação de Unidades de Conservação – UCPublicados em 30 de novembro de 2010, os decretosnº 12.486 e nº 12.487 criam, respectivamente, o ParqueEstadual Serras dos Montes Altos e o Refúgioda Vida Silvestre, região da Serra Geral, abrangendoos municípios de Guanambi, Palmas de MonteAlto, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Pindaí e Candiba,no Território Sertão Produtivo, que apresentam aspectosrelevantes de interesse hidrológico, ecológicoe arqueológico.Área de Proteção Ambiental – APAA Área de Proteção Ambiental – APA Lago de Sobradinhoteve o seu Plano de Manejo concluído em 2010, que consisteem um documento técnico mediante o qual se estabeleceo zoneamento e as normas que devem presidir ouso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive aimplantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.Reservas Particulares do PatrimônioNatural – RPPNEm 2010, foram reconhecidas três novas Reservas Particularesdo Patrimônio Natural – RPPN: Bronzon com 150,5ha;Bozi com 35,6ha e Refúgio do Guigó com 94,6ha.PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIOVARGAS – ZOOReestruturação do Parque ZoobotânicoGetúlio VargasAntes mesmo de serem concluídas as obras de reestruturaçãodo Parque Zoobotânico Getúlio Vargas(Zoológico de Salvador), no felinário e nos setoresdas aves e dos primatas, as novidades já estão sendopercebidas pelos que visitam o local. O aumento dofluxo de visitantes, de 22 mil para 30 mil por mês, écreditado a essas mudanças (Gráfico 2).448

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAMais três etapas de revitalização de outros setores doparque estão previstas. A reestruturação do parque estábaseada, principalmente, no conceito de bem-estar dosanimais. Estão sendo construídos recintos que reproduzemas características dos habitats naturais, para ofereceraos animais uma melhor adaptação. A nova ambientaçãopermite-lhes mais conforto para viver e reproduzir. Estetratamento diferenciado aos animais propicia uma reproduçãosaudável e equilibrada, mesmo em cativeiro.Atualmente, 89% do plantel existente no zoo de Salvador correspondea animais nativos do Brasil ou que são originários deoutros países, mas nasceram no Brasil. Para obter um maiorcontrole, todos os animais do Parque Zoobotânico Getúlio Vargassão identificados com microchipe, anilha ou tatuagem.Programa de Reprodução de EspéciesSilvestresA reprodução de animais silvestres em cativeiro é um dosprincipais objetivos da proposta de tornar o Zoológico deSalvador um centro de referência, em prol da conservação.Para alcançar esse objetivo, o zoo foi dotado de maisrecursos e modernos equipamentos clínico-cirúrgicos detratamento intensivo, tais como: anestesia inalatória, monitorcardíaco, desfibrilador, ultrassom dentário, bisturielétrico e incubadoras.Os números apresentados no Gráfico 3 comprovam acontribuição da modernização para o resultado alcançadopela reprodução de animais silvestres, no período2007-2010.Projeto Primatas da Mata AtlânticaO novo setor dos primatas tem como principal objetivocriar, reproduzir e manter grupos de primatas de espéciesque ocorrem na Mata Atlântica, viabilizando gruposestáveis e aptos para os programas oficiais de soltura.Essa atividade terá início com a conclusão das obras dosetor, Figura 2.AGRICULTOR FLORESTALO programa Agricultor Florestal foi implementadopela SEMA a partir da criação do Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, etem como objetivo prestar assistência técnica e extensãoflorestal aos agricultores, de forma a incentivara implantação de áreas de silvicultura, em sistemasagroflorestais nas suas propriedades. Em 2010,foram realizadas inspeções em 997 hectares de áreasimplantadas e prestada assistência técnica aos 467produtores assistidos.449

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010FIGURA 2SETOR DE PRIMATAS DO ZOOLÓGICO DE SALVADORBahia, 2010Foto: SEMAMaquete Eletrônica - Projeto para o Zoológico de SalvadorRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DESUB-BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCOEncontra-se em fase de implantação o Projeto de RecuperaçãoAmbiental das Sub-bacias dos rios Grande,Corrente e margem esquerda do Carinhanha. O Projetoé financiado com recursos do convênio celebrado entrea SEMA e a Companhia de Desenvolvimento dos Valesdo São Francisco e do Paraíba – Codevasf, no valor deR$ 15,8 milhões, e tem como objetivo desenvolver ações450

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAvoltadas para o controle de processos erosivos, por meiode práticas mecânicas de conservação do solo e da água,através da construção de barraginhas, terraceamento, estabilizaçãode voçorocas, recuperação de áreas degradadas,recuperação de matas ciliares, topos de morro, construçãode murundus e revegetação de nascentes. Para aexecução destas ações a SEMA conta com a parceria daCerb, do Ingá e da Universidade Federal da Bahia – Ufba,entidades executoras do Projeto.Em 2010, foram perfurados quatro poços e implantados sistemassimplificados de abastecimento de água nas AgrovilasI, II, III e IV do Assentamento Rio de Ondas, no município deLuís Eduardo Magalhães, áreas de abrangência do projeto.CÂMARA DE COMPENSAÇÃOAMBIENTAL – CCAFoi instituída a Câmara de Compensação Ambiental– CCA, em 2010, com o objetivo de analisar e propor aaplicação e destinação dos recursos provenientes dacompensação de empreendimentos e atividades de significativoimpacto ambiental, identificando as unidadesde conservação a serem contempladas.A CCA adota, como critério de cobrança da compensaçãoambiental, um mecanismo financeiro com a finalidadede contrabalançar os choques sofridos pelo meioambiente, aplicado nos casos de licenciamento ambiental,fundamentado em Estudos de Impacto Ambiental eRelatórios de Impacto Ambiental – EIA/Rima.Após a sua instituição, o primeiro Termo de Compromissode Compensação Ambiental foi celebrado com oGrupo Votorantim Cimentos, com o objetivo de elaboraro Plano de Manejo da APA Joanes e Ipitanga.GESTÃO AMBIENTALCOMPARTILHADA – GACTendo como objetivo o fortalecimento da gestão ambientaldos municípios, o Programa Estadual de GestãoAmbiental Compartilhada, por meio da cooperaçãoentre os sistemas estadual e municipal de meioambiente, realizou, em 2010, oficinas visando o fortalecimentoda capacidade administrativa e técnica de239 municípios dos 26 Territórios de Identidade, atingindoum total de 629 técnicos e dirigentes municipaistreinados.A importância dessa ação reside, principalmente, nofato de o Estado, através do Conselho Estadual doMeio Ambiente – Cepram, reconhecer a competênciado município para o licenciamento ambiental dos empreendimentosde impacto local. Dos municípios quesolicitaram adesão ao Programa, 61 tiveram sua competênciareconhecida pelo Cepram e 30 estão com osprocessos de reconhecimento da sua competência emtramitação na Secretaria Executiva do Conselho.PROJETO MATA BRANCAEm 2010, o Projeto Mata Branca, coordenado pelaSecretaria de Desenvolvimento e Integração Regional– SEDIR, através da Companhia de Desenvolvimentoe Ação Regional – CAR, em parceria com aSEMA, teve sua atuação pautada no apoio a políticase instituições públicas para uma gestão mais adequadae a promoção de práticas integradas dos ecossistemas,através da implantação de subprojetos demonstrativos.Esse apoio se concretizou através de convênio firmadocom a Universidade Federal da Bahia – UFBa, paraa elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégicado Bioma Caatinga e de ações, concluídas, para a consolidaçãodo Centro de Treinamento e de Qualificaçãode Pessoal na sede da Floresta Nacional Contendas doSincorá – Flona. Em andamento, três ações importantes:Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental– APA Estadual Serra Branca, em Jeremoabo; atualizaçãodos mapas de cobertura vegetal dos municípiosde Curaçá, Jeremoabo, Itatim e Contendas do Sincorá;e plano de ações com a SEMA e o Instituto Chico451

RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio,para implantação do corredor ecológico entre a FlorestaNacional e o Parque Nacional da Chapada Diamantina.Estão em andamento 27 subprojetos demonstrativos (Tabela1) enquadrados em seis tipologias distintas, beneficiandocerca de três mil famílias de quatro municípios:• reabilitação de áreas degradadas;• conservação e uso sustentável da biodiversidade;• gestão de recursos hídricos e do solo;• desenvolvimento de sistemas produtivos sustentáveis;• desenvolvimento cultural e social;• fomento a incentivos ambientais.Os subprojetos relacionados aos sistemas produtivossustentáveis e economicamente viáveis correspondema 13, entre eles quatro hortas pedagógicas em Curaçá equatro quintais produtivos em Jeremoabo, Itatim e Contendasdo Sincorá.TABELA 1DEMONSTRATIVOS EM ANDAMENTOBahia, 2010MUNICÍPIOTERRITÓRIO DEIDENTIDADESUBPROJETODEMONSTRATIVOFAMÍLIASATENDIDASCUSTO DEIMPLANTAÇÃO(R$ 1.000,00)Curaçá Sertão do São Francisco 10 350 566Jeremoabo Semiárido Nordeste II 5 635 343Itatim Piemonte do Paraguaçu 7 1.675 335Contendas do Sincorá Sertão Produtivo 5 274 249TOTAL 27 2.934 1.493Fonte: SEDIR / Car452