Untitled - Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia - Governo ...
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPRESERVAR E RECUPERARO MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADEINTRODUÇÃOA preservação <strong>do</strong> meio ambiente tem adquiri<strong>do</strong> importânciacrescente na agen<strong>da</strong> social, apesar <strong>da</strong>s pressõeseconômicas existentes e <strong>da</strong> permanência de muitas práticaspre<strong>da</strong>tórias. Ciente de que a construção de uma<strong>Bahia</strong> mais desenvolvi<strong>da</strong>, justa e igualitária envolve aincorporação <strong>da</strong>s questões ambientais à formulação<strong>da</strong>s políticas públicas, o <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, em diálogopermanente com a socie<strong>da</strong>de, construiu a diretriz estratégica“Preservar e Recuperar o Meio Ambiente e suaSustentabili<strong>da</strong>de”.Entre as ações de destaque em 2010 estão as operaçõesde fiscalização, volta<strong>da</strong>s para combater ativi<strong>da</strong>des pre<strong>da</strong>tórias,como o tráfico de animais silvestres, o combate aosdesmatamentos e à extração de madeira de lei. Outra açãorelevante foi a “Operação Chapa<strong>da</strong>”, volta<strong>da</strong> para a prevençãoa incêndios em municípios <strong>da</strong> Chapa<strong>da</strong> Diamantina.No âmbito <strong>da</strong> gestão <strong>da</strong>s águas está o monitoramento<strong>da</strong>s praias e <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de ambiental nas bacias hidrográficas,cujas informações estão disponíveis na Internet eacessíveis a to<strong>da</strong>s as pessoas. A Baía de To<strong>do</strong>s os Santostambém vem receben<strong>do</strong> atenção especial. Uma evidênciaé a conclusão <strong>do</strong> inventário sobre a contaminação<strong>da</strong> baía, que engloba as diversas ativi<strong>da</strong>des econômicasque, potencialmente, podem contribuir para a poluição<strong>da</strong>s águas.Em 2010, uma ação inova<strong>do</strong>ra foi o funcionamento <strong>da</strong>primeira Casa <strong>do</strong> Meio Ambiente, em Barreiras, que abrigaráto<strong>do</strong> o processo de licenciamento e fiscalizaçãoambiental no Território. No total, a <strong>Bahia</strong> deverá contarcom 14 Casas <strong>do</strong> Meio Ambiente, o que, a partir <strong>da</strong> descentralização<strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des, vai oferecer atendimento aoci<strong>da</strong>dão na própria região onde reside.A proteção ao meio ambiente na <strong>Bahia</strong> passou a contarcom uma ferramenta poderosa em 2010, que é o portal<strong>do</strong> Sistema Estadual de Informações Ambientais <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>,que agrega um conjunto de informações e de serviços,asseguran<strong>do</strong> agili<strong>da</strong>de no atendimento e gestão eficiente<strong>do</strong>s processos ambientais.Na <strong>Bahia</strong> também estão em curso discussões sobre as mu<strong>da</strong>nçasclimáticas que o planeta enfrenta e que afetam a to<strong>do</strong>s.Há ações importantes em planejamento territorial ambiental,zoneamento ecológico econômico e conservaçãoambiental e diversi<strong>da</strong>de biológica, além <strong>da</strong> recuperação <strong>da</strong>ssub-bacias <strong>do</strong> rio São Francisco, que está em processo de implantaçãoe vai absorver R$ 15,8 milhões em investimentos,através de convênio entre os governos federal e estadual.Assim, o <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> vem atuan<strong>do</strong> para promovero desenvolvimento econômico e a inclusão social,preservan<strong>do</strong> o meio ambiente e asseguran<strong>do</strong> sua sustentabili<strong>da</strong>de,o que representa a garantia de mais quali<strong>da</strong>dede vi<strong>da</strong> para as atuais e futuras gerações.437
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESUSTENTABILIDADECom o objetivo de institucionalizar a Educação Ambiental,formal e não formal, foi elabora<strong>da</strong> a proposta<strong>do</strong> Projeto de Lei que institui a Política de EducaçãoAmbiental no Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>. Foram a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s comoprincípios orienta<strong>do</strong>res desta política o exercício <strong>da</strong> ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia,<strong>da</strong> participação e controle social, bem como acriação de espaços públicos coletivos para o constanteaprimoramento <strong>do</strong> processo interativo.As priori<strong>da</strong>des <strong>da</strong> Política de Educação Ambiental foramidentifica<strong>da</strong>s nos seminários para consulta pública <strong>do</strong>Projeto de Lei de Educação Ambiental. As contribuiçõesrecebi<strong>da</strong>s foram sistematiza<strong>da</strong>s por Grupos de Trabalhoque discutiram os seguintes temas específicos: EnsinoFormal; Ensino não Formal; Gestão <strong>da</strong>s Águas; SaneamentoAmbiental; Uni<strong>da</strong>des de Conservação; GestãoMunicipal; Licenciamento Ambiental e EducomunicaçãoSocioambiental.A Política de Educação Ambiental será fun<strong>da</strong>mental paranortear a elaboração <strong>do</strong> Programa Estadual de EducaçãoAmbiental, bem como outros programas e projetos.Realização de Cursos e Eventos naÁrea SocioambientalO <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> promoveu uma série de eventos,em 2010, volta<strong>do</strong>s para a área socioambiental. A relaçãopode ser conferi<strong>da</strong> no Quadro 1:QUADRO 1EVENTOS E PROJETOS REALIZADOS NA ÁREA SOCIOAMBIENTAL<strong>Bahia</strong>, 2010ESTUDO, PESQUISAE PROJETO REALIZADOInauguração <strong>do</strong> Memorial <strong>do</strong> MeioAmbiente Professor Milton SantosPublicação de duas linhas editoriais<strong>do</strong> Caderno de EducaçãoAmbiental e NaturezaProjeto Ciclo de DebatesPrograma Quintas-FeirasAmbientaisProjeto Semean<strong>do</strong> o FuturoCurso de Pós-graduação LatoSensu Especialização em Mu<strong>da</strong>nçasClimáticas e Merca<strong>do</strong> de CarbonoTreinamento técnico paraLicenciamento Ambiental (Módulode Fiscalização Ambiental)DESCRIÇÃOOferta à socie<strong>da</strong>de de um vasto acervo sobre a história <strong>do</strong> meio ambiente na <strong>Bahia</strong>,possibilitan<strong>do</strong> visitações físicas, virtuais e a interativi<strong>da</strong>de <strong>do</strong> público, permitin<strong>do</strong>,sobretu<strong>do</strong>, o acolhimento <strong>da</strong>s manifestações de cunho socioambientaisTiragem de 700 e 2.500 exemplares, respectivamente, faz parte <strong>da</strong> linha editorial <strong>do</strong>Instituto <strong>do</strong> Meio Ambiente – IMA destina<strong>da</strong> a oferecer à socie<strong>da</strong>de informaçõesambientaisDiálogo entre atores sociais locais no município de Alagoinhas para promover a trocade experiências e reflexões sobre temas estratégicos em práticas sustentáveis, para 130pessoasRealização de seis eventos para a promoção <strong>do</strong> conhecimento, mediante a troca deinformações tecnicocientíficas e a interação de diversos segmentos e atores sociais,visan<strong>do</strong> a sustentabili<strong>da</strong>de socioambiental <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, com público de 450 pessoasRealização <strong>do</strong> projeto em dez escolas <strong>da</strong> rede pública municipal, localiza<strong>da</strong>sna Península Itapagipana, benefician<strong>do</strong> 641 alunos <strong>do</strong> Ensino Fun<strong>da</strong>mental II,para promover a reflexão e o debate sobre as questões ambientais, estimular aparticipação ativa <strong>do</strong> indivíduo e <strong>da</strong> coletivi<strong>da</strong>de em prol <strong>da</strong>s práticas sustentáveisRealização de curso para 35 gestores públicos estaduais, com objetivo de habilitarprofissionais de nível superior, pertencentes aos quadros <strong>do</strong>s órgãos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,nos conhecimentos sobre mu<strong>da</strong>nças climáticas, bem como inserir conceitos dessetema na elaboração de Políticas PúblicasCapacitação de 104 gestores municipais atuantes <strong>da</strong> área fiscal ambiental <strong>da</strong><strong>Bahia</strong>, em 80 municípios que aderiram ao Programa Estadual de Gestão AmbientalCompartilha<strong>da</strong> – GACContinua ...438
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoESTUDO, PESQUISAE PROJETO REALIZADOCurso Pós-graduação LatoSensu Especialização em GestãoAmbiental Compartilha<strong>da</strong> eGovernançaCurso de Aperfeiçoamento emEducação AmbientalCurso de Saúde AmbientalCurso <strong>do</strong> Programa Nacional deCapacitação de Gestores Ambientais– PNC Rural <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> MeioAmbiente – MMAOficina de Educação AmbientalDESCRIÇÃORealização de curso vincula<strong>do</strong> ao Programa de Gestão Ambiental Compartilha<strong>da</strong>,para formar gestores municipais no desenvolvimento de mecanismos de GAC,visan<strong>do</strong> atuação na área ambiental nos respectivos municípiosRealização de três cursos nos municípios de Bonito, Wagner, Utinga e Senhor <strong>do</strong>Bonfim, para 106 participantes, visan<strong>do</strong> promover o conhecimento acerca <strong>da</strong>temática ambiental, identifican<strong>do</strong> os problemas locais por meio de mapeamentosocioambiental, para construir, coletivamente, propostas de encaminhamentos quepossam contribuir com o processo de gestão ambientalRealiza<strong>do</strong> para 40 técnicos <strong>do</strong> IMA, <strong>Secretaria</strong> de Saúde <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> – SESABe Instituto de Gestão <strong>da</strong>s Águas e Clima – Ingá, visan<strong>do</strong> apoiar tecnicamenteo Licenciamento e a Fiscalização Ambiental, analisan<strong>do</strong> a gestão <strong>do</strong>s recursosambientais e o impacto sobre os ecossistemas, a poluição ambiental, a mu<strong>da</strong>nçaclimática e seus múltiplos efeitos sobre a saúde humanaRealiza<strong>do</strong> para 80 gestores públicos estaduais, desenvolven<strong>do</strong> competênciaspara promoverem a regularização ambiental, harmonizar as necessi<strong>da</strong>des <strong>do</strong>sprodutores rurais à preservação <strong>do</strong>s recursos naturais e demonstrar as vantagens aserem obti<strong>da</strong>s com essa regularizaçãoOficina para alunos e profissionais <strong>da</strong> Universi<strong>da</strong>de Estadual de Santa Cruz – Uesc,em Ilhéus, visan<strong>do</strong> aprofun<strong>da</strong>r o conhecimento sobre a educação ambiental pormeio de ativi<strong>da</strong>des teóricas e práticas, de mo<strong>do</strong> a integrar o pensar, o sentir, e ofazer <strong>do</strong> grupo, como facilita<strong>do</strong>r no processo de construção de conhecimentosambientalistasFonte: SEMA / IMAFoto: AGECOMMemorial <strong>do</strong> Ambiente – Prof. Milton Santos439
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010PROGRAMA ESTADUAL DE JUVENTUDEE MEIO AMBIENTECom base nos resulta<strong>do</strong>s <strong>da</strong> III Conferência Nacional <strong>do</strong>Meio Ambiente e <strong>da</strong> I Conferência Nacional <strong>da</strong> Juventude,foi elabora<strong>do</strong> o Programa Estadual de Juventudee Meio Ambiente, ação importante para a formaçãosocioambiental <strong>da</strong> juventude no Esta<strong>do</strong>, com atençãopara os objetivos, princípios e diretrizes estabeleci<strong>do</strong>sna proposta <strong>do</strong> Programa de Educação Ambiental <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>.CONTROLE AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADESE EMPREENDIMENTOS IMPACTANTESCom o intuito de aprimorar a capaci<strong>da</strong>de de avaliaçãode impactos ambientais com abrangência regional,a <strong>Secretaria</strong> <strong>do</strong> Meio Ambiente – SEMA fez a revisãode to<strong>do</strong>s os Relatórios de Caracterização <strong>do</strong> Empreendimento– RCE, subsidian<strong>do</strong> o desenvolvimento debanco de <strong>da</strong><strong>do</strong>s <strong>do</strong> Sistema Estadual de InformaçõesAmbientais – Seia, destina<strong>do</strong> ao aprimoramento <strong>da</strong>gestão ambiental, com a avaliação adequa<strong>da</strong> <strong>do</strong>s impactos<strong>do</strong> conjunto de empreendimentos licencia<strong>do</strong>spor região.Além <strong>da</strong> gestão ambiental, fatores operacionais tambémforam contempla<strong>do</strong>s na construção <strong>do</strong> novomodelo de licenciamento, que utilizará, a partir deagora, uma plataforma digital, evitan<strong>do</strong> a ocupaçãocrescente de espaço físico para arquivamento de processosno órgão.FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ATIVIDADES EEMPREENDIMENTOS IMPACTANTESOperações Planeja<strong>da</strong>s de FiscalizaçãoEm 2010 a SEMA realizou 43 Operações Planeja<strong>da</strong>s deFiscalização que trataram de temas importantes para apreservação <strong>do</strong>s ativos ambientais <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. O Quadro2 apresenta algumas <strong>da</strong>s operações realiza<strong>da</strong>s.QUADRO 2OPERAÇÕES REALIZADAS DE FISCALIZAÇÃO<strong>Bahia</strong>, 2010OPERAÇÃO OBJETIVO MUNICÍPIOOperações <strong>do</strong> OesteOperação CamaçariOperação deGuanambiFiscalização PreventivaIntegra<strong>da</strong> – FPI –Região Oeste – EtapaEducação AmbientalOperação de EunápolisVerificar as Autorizações de Supressão Vegetal <strong>da</strong> regiãooesteAvaliação <strong>do</strong> atendimento de Condicionantes <strong>da</strong>sIndústriasCombate a Desmatamentos e Carvoarias, fiscalização decerâmicas, madeira de lei, pesca, caça, tráfico de animaissilvestresFiscalização em parceria com o Ministério Público, Crea,Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral– DNPM, Ingá, A<strong>da</strong>b*, Polícia Ro<strong>do</strong>viária Federal – PRFe Companhia de Policiamento e Proteção Ambiental –Coppa de empreendimentos com risco de degra<strong>da</strong>çãoambiental e realização de oficinas de educaçãoambientalCombate à produção irregular de laticínios e aodesmatamento440Riacho de Santana e Bom Jesus<strong>da</strong> LapaCamaçariGuanambiBarra, Gentio <strong>do</strong> Ouro, Itaguaçu<strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>, Buritirama, Mansidão,Xique- Xique, Morpará, Ibotirama,Jacobina, Miguel Calmon,Brejolândia, Canápolis, Cocos,Coribe, Correntina, Tabocas,Jaborandi, Santa Maria <strong>da</strong> Vitória,Santana, São Félix <strong>do</strong> Coribe, SerraDoura<strong>da</strong> e Feira <strong>da</strong> MataEunápolisContinua ...
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAContinuaçãoOPERAÇÃO OBJETIVO MUNICÍPIOOperação Jaguaripe eAratuípeOperação CondeOperação VeracelFiscalização de Empreendimentos de CarciniculturaVerificar áreas de desmatamento, carvoarias, cerâmicas,extração de areia e construções em Áreas de PreservaçãoPermanente – APPFiscalizar a situação <strong>da</strong>s áreas destina<strong>da</strong>s a Reserva Legalde cultivo de eucalipto <strong>da</strong>s fazen<strong>da</strong>s de proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong>Veracel, bem como a situação de uso e ocupações emÁreas de Preservação Permanente – APPJaguaripe e AratuípeCondeEunápolis e regiãoOperação Paralela Fiscalização de obras na Paralela (empreendimentos) Salva<strong>do</strong>rFonte: SEMA/IMA*Agência Estadual de Defesa Agropecuária <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>Operação Chapa<strong>da</strong>A operação de combate a incêndios na Chapa<strong>da</strong> Diamantina,denomina<strong>da</strong> Operação Chapa<strong>da</strong>, foi antecedi<strong>da</strong>,em 2010, de uma campanha de combate aosincêndios florestais, estendi<strong>da</strong> para municípios <strong>do</strong> oestebaiano. A campanha, impulsiona<strong>da</strong> pelo Comitê Estadualde Prevenção e Combate a Incêndios Florestais<strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>, foi reforça<strong>da</strong> com a declaração de esta<strong>do</strong> deemergência ambiental, através <strong>da</strong> portaria n° 337, de setembrode 2010, <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> Meio Ambiente.É Importante destacar, nessa Operação, a antecedênciacom que foram planeja<strong>da</strong>s as ações para enfrentar o perío<strong>do</strong>de estiagem. Foram realiza<strong>da</strong>s 72 reuniões, 24 audiênciaspúblicas e 61 autos de campo – penalizaçõespor queima não controla<strong>da</strong>. Desse mo<strong>do</strong>, as operações,no ano de 2010, tiveram como propósito a mobilizaçãode comuni<strong>da</strong>des <strong>do</strong>s 35 municípios <strong>da</strong>s regiões afeta<strong>da</strong>spela estiagem, para impedir a repetição <strong>da</strong>s queima<strong>da</strong>se incêndios florestais ocorri<strong>do</strong>s em anos anteriores.A Operação Chapa<strong>da</strong> contou com o apoio de diversosórgãos estaduais, federais e enti<strong>da</strong>des <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de. Aatuação <strong>do</strong> Instituto <strong>do</strong> Meio Ambiente – IMA ocorreusob a forma de fiscalização e de apoio às ações de combate,orientan<strong>do</strong> as comuni<strong>da</strong>des sobre novas formasde cultivo <strong>do</strong> solo, legislação ambiental e fortalecimentode grupos organiza<strong>do</strong>s, com o objetivo de minimizaros focos de incêndios. Já o Instituto de Gestão <strong>da</strong>sÁguas e Clima – Ingá contribuiu com o monitoramentoconstante de ocorrências de focos de calor.O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a IncêndiosFlorestais <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>, cria<strong>do</strong> através <strong>do</strong> Decreto nº 11.559,de 01.06.2009, tem o objetivo de planejar as funções eFoto: AGECOMFoto: AGECOMBrigadistas no combate ao incêndio na Chapa<strong>da</strong>Operação Chapa<strong>da</strong> sem fogo441
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010definir a participação <strong>do</strong>s diversos atores no processo,dimensionar a capaci<strong>da</strong>de operacional, definir os custospara execução <strong>da</strong>s ações e avaliar as ativi<strong>da</strong>des desenvolvi<strong>da</strong>sno enfrentamento <strong>do</strong>s incêndios.DEMANDAS JUDICIAISEm 2010, foram recebi<strong>da</strong>s 407 solicitações de Deman<strong>da</strong>sJudiciais aos Ministérios Públicos Estadual e Federal,<strong>da</strong>s quais 279 foram atendi<strong>da</strong>s.MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTALMonitoramento de Balneabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s Praias e<strong>da</strong> Quali<strong>da</strong>de Ambiental nas Bacias HidrográficasO <strong>Governo</strong> <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>, através <strong>da</strong> SEMA, vem consoli<strong>da</strong>n<strong>do</strong>as ações de monitoramento <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s águas <strong>do</strong> litoralbaiano e <strong>da</strong>s bacias hidrográficas de to<strong>do</strong> o Esta<strong>do</strong>,numa rede que envolve 103 pontos de monitoramento.As informações sobre as condições de balneabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>spraias são disponibiliza<strong>da</strong>s no Boletim Semanal, que é divulga<strong>do</strong>no site <strong>do</strong> IMA (www.ima.ba.gov.br) e no Portal<strong>do</strong> Sistema Estadual de Informações Ambientais <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>– Seia (www.seia.ba.gov.br), bem como em outros meiosde comunicação, que utilizam as informações <strong>do</strong> IMA.Com relação ao monitoramento <strong>da</strong>s bacias hidrográficas,são atendi<strong>da</strong>s as deman<strong>da</strong>s emergenciais de licenciamentoe fiscalização ambiental <strong>do</strong> IMA, <strong>do</strong>s MinistériosPúblicos Estadual e Federal, de organizações não governamentaise <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de. Dentre os atendimentos,podem ser cita<strong>do</strong>s: as avaliações sobre derramamentosacidentais de óleo, investigações relativas a mortan<strong>da</strong>dede peixes, avaliação <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s águas subterrâneasem risco de contaminação, bem como o atendimentode pedi<strong>do</strong>s de informações e fornecimento de<strong>da</strong><strong>do</strong>s para o Ministério <strong>do</strong> Meio Ambiente.Destaque, ain<strong>da</strong>, para o monitoramento <strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de<strong>do</strong> ar <strong>da</strong> área <strong>do</strong> Polo Industrial de Camaçari. No municípiode Salva<strong>do</strong>r, foi inicia<strong>do</strong> o Projeto <strong>da</strong> Rede de Monitoramento<strong>da</strong> Quali<strong>da</strong>de <strong>do</strong> Ar, com a implantação <strong>da</strong>Estação Experimental nas dependências <strong>da</strong> <strong>Secretaria</strong>Estadual de <strong>Planejamento</strong> – SEPLAN, no Centro Administrativo<strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> – CAB.RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DABAÍA DE TODOS OS SANTOS – BTSINVENTÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO DACONTAMINAÇÃO DA BAÍA DE TODOSOS SANTOS – BTSFoi elabora<strong>do</strong>, em 2010, um inventário ambiental sobrea Baía de To<strong>do</strong>s os Santos, utilizan<strong>do</strong> <strong>da</strong><strong>do</strong>s <strong>do</strong>s processosde licenciamento e complementa<strong>do</strong>s com informaçõesde campo, levanta<strong>da</strong>s por equipe multidisciplinar.O inventário será fun<strong>da</strong>mental para a realização de pesquisassobre as ativi<strong>da</strong>des com potencial de modificar aquali<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s águas <strong>da</strong> baía, como: indústrias, projetosde carcinicultura, projetos agrícolas, aterros sanitários,lixões e pontos de lançamento de esgotos, entre outras.Outro aspecto importante a ser ressalta<strong>do</strong> no processo derecuperação ambiental <strong>da</strong> Baía de To<strong>do</strong>s os Santos foi aconclusão, em 2010, <strong>do</strong> Sistema de Informações Geográficas– SIG, ferramenta que possibilita localizar espacialmenteas fontes de contaminação/poluição na Baía de To<strong>do</strong>s osSantos. A espacialização <strong>do</strong>s <strong>da</strong><strong>do</strong>s <strong>do</strong> inventário ocorre pormeio <strong>da</strong> integração <strong>do</strong> SIG com os Sistemas de Gerenciamentode Processos e de Georreferenciamento <strong>da</strong> GestãoAmbiental, permitin<strong>do</strong> à SEMA o controle de to<strong>da</strong>s as informaçõesambientais relativas à Baía de To<strong>do</strong>s os Santos.MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONALE REESTRUTURAÇÃO DOSINSTRUMENTOS DE GESTÃOCASAS DO MEIO AMBIENTE – CMAAs Casas <strong>do</strong> Meio Ambiente têm o objetivo de implantarum “Modelo Integra<strong>do</strong> de Gestão” nas Uni<strong>da</strong>des Regionais<strong>do</strong> Sistema Estadual <strong>do</strong> Meio Ambiente, para racionalizar442
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAcustos e tarefas, aprimorar serviços e atender de maneiraeficaz e sustentável as deman<strong>da</strong>s <strong>da</strong> área ambiental.A proposta visa, ain<strong>da</strong>, promover a integração de to<strong>do</strong> oprocesso de licenciamento e fiscalização ambiental, controleflorestal, outorga e anuência prévia, oferecen<strong>do</strong> aoci<strong>da</strong>dão um melhor atendimento na sua região.Foram propostas 14 sedes para as Casas <strong>do</strong> Meio Ambiente,levan<strong>do</strong> em conta a localização <strong>da</strong>s bacias hidrográficase os Territórios de Identi<strong>da</strong>de. Em 2010, foi aberta aopúblico a primeira Casa <strong>do</strong> Meio Ambiente, em Barreiras,no Oeste baiano, com to<strong>da</strong> a infraestrutura necessária paraatender às deman<strong>da</strong>s <strong>da</strong> região. Encontram-se em implantaçãoas Casas de Vitória <strong>da</strong> Conquista, Feira de Santana eItabuna e as outras já têm suas localizações defini<strong>da</strong>s paraos municípios de Eunápolis, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Jequié,Juazeiro, Paulo Afonso, Santa Maria <strong>da</strong> Vitória, Seabrae Senhor <strong>do</strong> Bonfim (Mapa 01).REESTRUTURAÇÃO DO LICENCIAMENTOAMBIENTALLicenciamento por poloO licenciamento ambiental por polo, regulamenta<strong>do</strong>pelo Decreto nº 11.235/08, estabelece a figura <strong>da</strong> LicençaConjunta, que “autoriza a localização, implantaçãoMAPA 1MAPA DAS CASAS DO MEIO AMBIENTE<strong>Bahia</strong>, 2010BarreirasGuanambiEunápolisFeira de SantanaIrecêItaberabaItabunaJequiéJuazeiroPaulo AfonsoSalva<strong>do</strong>rSanta Maria <strong>da</strong> VitóriaSaubaraSenhor <strong>do</strong> BonfimVitória <strong>da</strong> ConquistaMunicípio Sede/SedeFonte: SEMA443
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010ou operação de empreendimentos similares, vizinhosou integrantes de polos industriais, agrícolas, ou turísticos,entre outros”. Trata-se de um procedimento pioneirono País, através <strong>do</strong> qual um único representante legalpleiteia ao órgão ambiental uma Licença Conjunta paraimóveis rurais de diferentes titulari<strong>da</strong>des.Nessa mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de, além <strong>da</strong>s etapas de diagnóstico, análisede impactos, medi<strong>da</strong>s para tratar os impactos identifica<strong>do</strong>s,pode ser proposto um zoneamento agroambiental,sugerin<strong>do</strong> as culturas e tecnologias que poderãoser aplica<strong>da</strong>s nas áreas indica<strong>da</strong>s para produção, comotambém naquelas vocaciona<strong>da</strong>s para preservação/conservação. Após a obtenção <strong>da</strong> Licença Conjunta, osempreendimentos adquirem os licenciamentos, na mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de<strong>do</strong> Termo de Compromisso de Responsabili<strong>da</strong>deAmbiental – TCRA, que é um procedimento menosburocratiza<strong>do</strong> e com tramitação mais rápi<strong>da</strong>.Fiscalização AmbientalNo processo de reestruturação <strong>da</strong> fiscalização ambiental,foram estabeleci<strong>da</strong>s ações estruturantes com o objetivode promover um realinhamento nos procedimentosoperacionais e criar uma infraestrutura adequa<strong>da</strong>para a realização <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des.A fiscalização, que sempre atuou no atendimento adenúncias, redirecionou as ações para a identificaçãoe resolução <strong>do</strong>s problemas e conflitos socioambientaispor região. Essa redefinição permitiu que afiscalização atuasse de forma ágil, organiza<strong>da</strong> e estrutura<strong>da</strong>,possibilitan<strong>do</strong> estabelecer parcerias, planejare executar ações de fiscalização de forma contínuae programa<strong>da</strong>, incorporan<strong>do</strong>-se aos trabalhosde inteligência policial.Nesse contexto, cabe salientar a parceria com o MinistérioPúblico Estadual, através <strong>do</strong> Núcleo <strong>da</strong> Mata Atlântica– Numa e <strong>do</strong> Núcleo de Inteligência Criminal – NIC,que tem como objetivo executar ações de investigaçãopolicial em crimes ambientais pratica<strong>do</strong>s no BiomaMata Atlântica.O aprimoramento dessas ações tem conta<strong>do</strong> com a aju<strong>da</strong>de um software de inteligência artificial, denomina<strong>do</strong>de I2, que foi cedi<strong>do</strong> ao Ministério Público Estadual,através de convênio, e que irá conferir celeri<strong>da</strong>de judicialàs ações ambientais administrativas.Também merece destaque a parceria estabeleci<strong>da</strong> coma Polícia Civil – PC, através <strong>da</strong> Coordenação de ProdutosControla<strong>do</strong>s – CPC, que permitiu retomar as ações conjuntascom os demais órgãos nas ações de fiscalizaçãopara o combate à pesca com bombas na Baía de To<strong>do</strong>sos Santos. Essas ações contam com o suporte <strong>do</strong> Programade Fiscalização na Baía de To<strong>do</strong>s os Santos – BTSPAC. A principal delas é a Operação de Combate à Pescacom Bomba, ação realiza<strong>da</strong> em parceria com o InstitutoBrasileiro <strong>do</strong> Meio Ambiente e <strong>do</strong>s Recursos NaturaisRenováveis – Ibama e a Companhia de Policiamento eProteção Ambiental – Coppa e a CPC/PC.SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃOSISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕESAMBIENTAIS – SEIAInstituí<strong>do</strong> pela Lei Estadual de Meio Ambiente, em 2001, oSistema Estadual de Informações Ambientais – Seia foi concebi<strong>do</strong>com o objetivo principal de viabilizar um canal decomunicação unifica<strong>do</strong> e integra<strong>do</strong> <strong>do</strong>s órgãos ambientaisque operam no Esta<strong>do</strong>: IMA, Ingá, Companhia de EngenhariaAmbiental <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> – Cerb, bem como com a socie<strong>da</strong>deem geral, proporcionan<strong>do</strong> agili<strong>da</strong>de no atendimento e gestãoeficiente <strong>do</strong>s processos ambientais. Entre outras funcionali<strong>da</strong>des<strong>do</strong> Seia, cabe destacar as seguintes:• Disponibiliza ao usuário-ci<strong>da</strong>dão serviços ambientais,via abertura online de processos de LicenciamentoAmbiental, Gestão Florestal, Gestão deUni<strong>da</strong>des de Conservação e Outorga de Água;• Integra os sistemas de informações finalísticos <strong>do</strong>sórgãos que compõem o Sistema Estadual de MeioAmbiente – Sisema;• Proporciona o acompanhamento online de processos;444
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA• Dissemina as informações ambientais <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>de maneira rápi<strong>da</strong>, segura, transparente e democráticapara os ci<strong>da</strong>dãos.PORTAL DO SISTEMA ESTADUAL DEINFORMAÇÕES AMBIENTAIS DA BAHIAReestrutura<strong>do</strong> e disponibiliza<strong>do</strong> no início de 2010, o Portal <strong>do</strong>Seia (www.seia.ba.gov.br) foi apresenta<strong>do</strong> com conteú<strong>do</strong>s einformações ambientais relevantes. O Portal surge com oobjetivo de funcionar como um facilita<strong>do</strong>r <strong>do</strong> acesso à informaçãoambiental para a socie<strong>da</strong>de, atuan<strong>do</strong> como estimula<strong>do</strong>r<strong>do</strong> conhecimento e <strong>da</strong> participação <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>dena gestão ambiental local, além de cumprir com a finali<strong>da</strong>dede disseminar informações sobre o meio ambiente.Desde o seu lançamento, o novo Portal já registrou maisde 26 mil acessos, sen<strong>do</strong> 15 mil originários <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> e osdemais de diversos esta<strong>do</strong>s brasileiros e de países comoPortugal e Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s. (Figura 1)Recentemente, foi disponibiliza<strong>do</strong> ao público o serviçode outorga online de recursos hídricos para a aberturae o processamento de requerimentos de direito de uso<strong>da</strong> água, para captação superficial e subterrânea e para olançamento de efluentes.Considera<strong>do</strong> um projeto pioneiro no Brasil, o Seia terá mais trêsmódulos disponíveis no início de 2011: licenciamento ambiental,anuência em uni<strong>da</strong>des de conservação e atos florestais.IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DEGEORREFERENCIAMENTO DA GESTÃOAMBIENTAL – GEOBAHIAA <strong>Secretaria</strong> <strong>do</strong> Meio Ambiente realizou, em 2010, os trabalhosde avaliação <strong>da</strong> cobertura vegetal nas áreas deatuação <strong>da</strong>s empresas Aracruz e Suzano, no extremosul <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, ten<strong>do</strong> também feito e concluí<strong>do</strong> o mapeamento<strong>da</strong> per<strong>da</strong> de cobertura vegetal nativa nos municípiosde Eunápolis, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.FIGURA 1PORTAL DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DA BAHIA<strong>Bahia</strong>, 2010Fonte: SEMA/CPA445
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010MUDANÇAS CLIMÁTICASAs mu<strong>da</strong>nças climáticas têm provoca<strong>do</strong> impactosca<strong>da</strong> vez mais acentua<strong>do</strong>s em to<strong>do</strong> o planeta, causa<strong>do</strong>s,em sua grande maioria, pela forma de apropriação<strong>do</strong>s recursos naturais e pela degra<strong>da</strong>çãoambiental. <strong>Governo</strong>s e comuni<strong>da</strong>de científica têmum importante papel na geração de novos conhecimentose na criação de uma base de informações quepermita auxiliar a identificação, o desenvolvimento ea implementação de respostas para as vulnerabili<strong>da</strong>desambientais.Nesse senti<strong>do</strong>, o Fórum Baiano de Mu<strong>da</strong>nças ClimáticasGlobais e de Biodiversi<strong>da</strong>de – FBMC, atorimportante na elaboração <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento base <strong>da</strong>Política de Mu<strong>da</strong>nças Climáticas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>,realizou, em 2010, três reuniões ordinárias com oobjetivo de conscientizar e mobilizar a socie<strong>da</strong>depara a discussão <strong>do</strong>s problemas decorrentes <strong>do</strong>aquecimento global. O Fórum estadual também participoude eventos deman<strong>da</strong><strong>do</strong>s pelo Fórum Brasileiroe pela socie<strong>da</strong>de.O primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>, concluí<strong>do</strong> em maio de 2010, foi elabora<strong>do</strong>de acor<strong>do</strong> com o nível de desagregação a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> noúltimo Balanço Energético <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, publica<strong>do</strong> em2008 e 2009. O inventário abrange as emissões <strong>do</strong>ssubsetores e a estrutura sugeri<strong>da</strong> pelo Painel Intergovernamentalde Mu<strong>da</strong>nças Climáticas – IPCC.As contribuições desse instrumento servirão desubsídios ao desenvolvimento de ações volta<strong>da</strong>spara minimizar os impactos negativos <strong>da</strong> ação <strong>do</strong>homem no sistema climático, estimulan<strong>do</strong> a reduçãoprogressiva <strong>da</strong>s emissões de Gases <strong>do</strong> Efeito Estufa –GEE e a captura e estocagem desses gases, principalobjetivo <strong>da</strong> política estadual sobre mu<strong>da</strong>nça<strong>do</strong> clima.Como mostra o Gráfico 1, o segmento energético é omaior responsável pelas emissões, com 32% de participação,segui<strong>do</strong> <strong>do</strong>s segmentos de transporte, com30%, e industrial, com 20%.O inventário constitui um passo importante paraos des<strong>do</strong>bramentos <strong>do</strong> Plano Estadual de Mu<strong>da</strong>nçasClimáticas, visto que possibilita estabelecerações de mitigação na trajetória de estabilizaçãoe redução de emissões na <strong>Bahia</strong>, bem como medi<strong>da</strong>spara permitir a<strong>da</strong>ptação adequa<strong>da</strong> à mu<strong>da</strong>nça<strong>do</strong> clima.446
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPLANEJAMENTO TERRITORIALAMBIENTALZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO – ZEEPLANO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – PEMAUm grande passo para o desenvolvimento sustentávelna <strong>Bahia</strong> foi <strong>da</strong><strong>do</strong> com a apresentação <strong>da</strong> propostatécnica <strong>do</strong> Plano Estadual de Meio Ambiente – Pema,com previsão de recursos de R$ 1,5 milhão. O Planoé um <strong>do</strong>s instrumentos de implementação <strong>da</strong> PolíticaEstadual <strong>do</strong> Meio Ambiente, previsto na lei nº10.431/2006, e apontará diretrizes para o desenvolvimentosustentável por meio de programas, ações e asprincipais políticas estaduais na lógica <strong>da</strong> construção<strong>do</strong> desenvolvimento.O Pema tem quatro dimensões como pilares de sustentação:a ambiental, a físico-territorial, a socioeconômicae a institucional, onde se relacionam os programas,planos e projetos com três horizontes temporais, 2011,2015 e 2023, possibilitan<strong>do</strong> o planejamento, monitoramentoe avaliação <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des planeja<strong>da</strong>s nas áreasde meio ambiente e suas interfaces com os demaissetores e secretarias.A construção <strong>do</strong> Plano prevê a elaboração de estratégiasde atuação <strong>do</strong> <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> na área ambiental, naforma de uma Agen<strong>da</strong> Ambiental Intersetorial Integra<strong>da</strong>.O intuito é proporcionar a melhoria na quali<strong>da</strong>de de vi<strong>da</strong>dentro de parâmetros ambientais adequa<strong>do</strong>s, promoven<strong>do</strong>o desenvolvimento socioeconômico alinha<strong>do</strong> à proteçãoambiental de forma sustentável e equilibra<strong>da</strong>. O Pemaestá em consonância com o Plano Estratégico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,o <strong>Bahia</strong> 2023, que integra o conjunto de instrumentos deplanejamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumentode ordenamento territorial que <strong>da</strong>rá apoio àpromoção <strong>do</strong> desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,pauta<strong>do</strong> em elementos técnicos. Com recursosfinanceiros de R$ 9 milhões, o processo visa construirpactos territoriais com a participação <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de civilorganiza<strong>da</strong>, secretarias estaduais, órgãos públicosmunicipais e federais, e tem como meta implementaruma base de informações para subsidiar ações legaisde controle e concessão de licenças ambientais, deocupação e de uso para ativi<strong>da</strong>des produtivas quepossam provocar <strong>da</strong>nos ao meio ambiente, compatibilizan<strong>do</strong>-ascom os recursos naturais e o perfil socioeconômicoexistentes.O ZEE é uma incumbência que foi atribuí<strong>da</strong> ao <strong>Governo</strong><strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, na Constituição Estadual de 1989e há cerca de 15 anos é discuti<strong>do</strong> entre ambientalistase representantes <strong>do</strong> <strong>Governo</strong>. A partir de 2007,os técnicos <strong>da</strong> SEPLAN e <strong>da</strong> SEMA, secretarias coordena<strong>do</strong>ras<strong>do</strong> Zoneamento, começaram a construiro Termo de Referência-TR para nortear a elaboração<strong>do</strong> instrumento.Em 2010, foram estabeleci<strong>da</strong>s estratégias de açãoentre o ZEE e o plano macro econômico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;construí<strong>do</strong>s cenários de desenvolvimento para os Territóriosde Identi<strong>da</strong>de e elabora<strong>do</strong> um Banco de Da<strong>do</strong>sde indica<strong>do</strong>res de quali<strong>da</strong>de ambiental, econômicos esociais.Em 2010 foram concluí<strong>da</strong>s as etapas: Plano de Trabalho;Relatório de Caracterização Ambiental <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>; Plano de Metas Estratégicas/Planificação deProjetos, horizonte 2011; Relatório com as Diretrizes eSubsídios para o Pema, horizonte 2012-2015; PropostaEstratégica de Divulgação e Acompanhamento <strong>do</strong>Pema e Relatório Síntese Resumo Executivo.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOAMBIENTAL – PDAComposto pelos componentes de fortalecimento institucional,gestão ambiental e desenvolvimento sustentávelde área de proteção ambiental, o Programade Desenvolvimento Ambiental – PDA tem a finali-447
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010<strong>da</strong>de de apoiar a estruturação e fortalecimento institucional<strong>da</strong> SEMA, contribuir para a conservação e ouso sustentável <strong>do</strong>s recursos naturais, como formasde melhoria <strong>do</strong> Sistema de Gestão Ambiental <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><strong>da</strong> <strong>Bahia</strong>. Financia<strong>do</strong> com recursos <strong>do</strong> BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID, o programaprevê investimentos de US$ 16 milhões ao longode quatro anos, a partir <strong>da</strong> sua assinatura.CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EDIVERSIDADE BIOLÓGICARenovação e Formação de Conselhos Gestores deUni<strong>da</strong>des de Conservação – Ano 2010• Renovação de 11 Conselhos Gestores: Área deProteção Ambiental – APA de Caraíva/Trancoso;APA Santo Antônio; APA <strong>do</strong> Rio Capivara; APA Lagoasde Guarajuba; APA <strong>do</strong> Litoral Norte; ParqueEstadual <strong>da</strong> Serra <strong>do</strong> Conduru; APA <strong>da</strong> Costa deItacaré/Serra Grande; APA <strong>da</strong> Lagoa Encanta<strong>da</strong> e<strong>do</strong> Rio Alma<strong>da</strong>; APA Joanes–Ipitanga; APA Lagoase Dunas <strong>do</strong> Abaeté e Estação Ecológica WenceslauGuimarães.• Formação: APA Serra <strong>do</strong> Ouro e Parque Metropolitanode Pituaçu – PMP.GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREASDE RESERVA FLORESTAL EM PROPRIEDADESPARTICULARESPara oferecer mais pratici<strong>da</strong>de e agili<strong>da</strong>de no atendimento,bem como gerar informações de gestão<strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des no Esta<strong>do</strong>, o Registro de PessoasFísicas e Jurídicas que exercem Ativi<strong>da</strong>des Relaciona<strong>da</strong>sà Cadeia Produtiva Florestal passou a seronline.Nesta área, outra iniciativa consistiu na descentralização<strong>da</strong> aprovação de localização de reserva legal, mediantea celebração de convênios com as PrefeiturasMunicipais de Barreiras, São Desidério e Luís Eduar<strong>do</strong>Magalhães.UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – UCCriação de Uni<strong>da</strong>des de Conservação – UCPublica<strong>do</strong>s em 30 de novembro de 2010, os decretosnº 12.486 e nº 12.487 criam, respectivamente, o ParqueEstadual Serras <strong>do</strong>s Montes Altos e o Refúgio<strong>da</strong> Vi<strong>da</strong> Silvestre, região <strong>da</strong> Serra Geral, abrangen<strong>do</strong>os municípios de Guanambi, Palmas de MonteAlto, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Pin<strong>da</strong>í e Candiba,no Território Sertão Produtivo, que apresentam aspectosrelevantes de interesse hidrológico, ecológicoe arqueológico.Área de Proteção Ambiental – APAA Área de Proteção Ambiental – APA Lago de Sobradinhoteve o seu Plano de Manejo concluí<strong>do</strong> em 2010, que consisteem um <strong>do</strong>cumento técnico mediante o qual se estabeleceo zoneamento e as normas que devem presidir ouso <strong>da</strong> área e o manejo <strong>do</strong>s recursos naturais, inclusive aimplantação <strong>da</strong>s estruturas físicas necessárias à sua gestão.Reservas Particulares <strong>do</strong> PatrimônioNatural – RPPNEm 2010, foram reconheci<strong>da</strong>s três novas Reservas Particulares<strong>do</strong> Patrimônio Natural – RPPN: Bronzon com 150,5ha;Bozi com 35,6ha e Refúgio <strong>do</strong> Guigó com 94,6ha.PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIOVARGAS – ZOOReestruturação <strong>do</strong> Parque ZoobotânicoGetúlio VargasAntes mesmo de serem concluí<strong>da</strong>s as obras de reestruturação<strong>do</strong> Parque Zoobotânico Getúlio Vargas(Zoológico de Salva<strong>do</strong>r), no felinário e nos setores<strong>da</strong>s aves e <strong>do</strong>s primatas, as novi<strong>da</strong>des já estão sen<strong>do</strong>percebi<strong>da</strong>s pelos que visitam o local. O aumento <strong>do</strong>fluxo de visitantes, de 22 mil para 30 mil por mês, écredita<strong>do</strong> a essas mu<strong>da</strong>nças (Gráfico 2).448
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAMais três etapas de revitalização de outros setores <strong>do</strong>parque estão previstas. A reestruturação <strong>do</strong> parque estábasea<strong>da</strong>, principalmente, no conceito de bem-estar <strong>do</strong>sanimais. Estão sen<strong>do</strong> construí<strong>do</strong>s recintos que reproduzemas características <strong>do</strong>s habitats naturais, para ofereceraos animais uma melhor a<strong>da</strong>ptação. A nova ambientaçãopermite-lhes mais conforto para viver e reproduzir. Estetratamento diferencia<strong>do</strong> aos animais propicia uma reproduçãosaudável e equilibra<strong>da</strong>, mesmo em cativeiro.Atualmente, 89% <strong>do</strong> plantel existente no zoo de Salva<strong>do</strong>r correspondea animais nativos <strong>do</strong> Brasil ou que são originários deoutros países, mas nasceram no Brasil. Para obter um maiorcontrole, to<strong>do</strong>s os animais <strong>do</strong> Parque Zoobotânico Getúlio Vargassão identifica<strong>do</strong>s com microchipe, anilha ou tatuagem.Programa de Reprodução de EspéciesSilvestresA reprodução de animais silvestres em cativeiro é um <strong>do</strong>sprincipais objetivos <strong>da</strong> proposta de tornar o Zoológico deSalva<strong>do</strong>r um centro de referência, em prol <strong>da</strong> conservação.Para alcançar esse objetivo, o zoo foi <strong>do</strong>ta<strong>do</strong> de maisrecursos e modernos equipamentos clínico-cirúrgicos detratamento intensivo, tais como: anestesia inalatória, monitorcardíaco, desfibrila<strong>do</strong>r, ultrassom dentário, bisturielétrico e incuba<strong>do</strong>ras.Os números apresenta<strong>do</strong>s no Gráfico 3 comprovam acontribuição <strong>da</strong> modernização para o resulta<strong>do</strong> alcança<strong>do</strong>pela reprodução de animais silvestres, no perío<strong>do</strong>2007-2010.Projeto Primatas <strong>da</strong> Mata AtlânticaO novo setor <strong>do</strong>s primatas tem como principal objetivocriar, reproduzir e manter grupos de primatas de espéciesque ocorrem na Mata Atlântica, viabilizan<strong>do</strong> gruposestáveis e aptos para os programas oficiais de soltura.Essa ativi<strong>da</strong>de terá início com a conclusão <strong>da</strong>s obras <strong>do</strong>setor, Figura 2.AGRICULTOR FLORESTALO programa Agricultor Florestal foi implementa<strong>do</strong>pela SEMA a partir <strong>da</strong> criação <strong>do</strong> Programa Nacionalde Fortalecimento <strong>da</strong> Agricultura Familiar – Pronaf, etem como objetivo prestar assistência técnica e extensãoflorestal aos agricultores, de forma a incentivara implantação de áreas de silvicultura, em sistemasagroflorestais nas suas proprie<strong>da</strong>des. Em 2010,foram realiza<strong>da</strong>s inspeções em 997 hectares de áreasimplanta<strong>da</strong>s e presta<strong>da</strong> assistência técnica aos 467produtores assisti<strong>do</strong>s.449
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010FIGURA 2SETOR DE PRIMATAS DO ZOOLÓGICO DE SALVADOR<strong>Bahia</strong>, 2010Foto: SEMAMaquete Eletrônica - Projeto para o Zoológico de Salva<strong>do</strong>rRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DESUB-BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCOEncontra-se em fase de implantação o Projeto de RecuperaçãoAmbiental <strong>da</strong>s Sub-bacias <strong>do</strong>s rios Grande,Corrente e margem esquer<strong>da</strong> <strong>do</strong> Carinhanha. O Projetoé financia<strong>do</strong> com recursos <strong>do</strong> convênio celebra<strong>do</strong> entrea SEMA e a Companhia de Desenvolvimento <strong>do</strong>s Vales<strong>do</strong> São Francisco e <strong>do</strong> Paraíba – Codevasf, no valor deR$ 15,8 milhões, e tem como objetivo desenvolver ações450
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAvolta<strong>da</strong>s para o controle de processos erosivos, por meiode práticas mecânicas de conservação <strong>do</strong> solo e <strong>da</strong> água,através <strong>da</strong> construção de barraginhas, terraceamento, estabilizaçãode voçorocas, recuperação de áreas degra<strong>da</strong><strong>da</strong>s,recuperação de matas ciliares, topos de morro, construçãode murundus e revegetação de nascentes. Para aexecução destas ações a SEMA conta com a parceria <strong>da</strong>Cerb, <strong>do</strong> Ingá e <strong>da</strong> Universi<strong>da</strong>de Federal <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> – Ufba,enti<strong>da</strong>des executoras <strong>do</strong> Projeto.Em 2010, foram perfura<strong>do</strong>s quatro poços e implanta<strong>do</strong>s sistemassimplifica<strong>do</strong>s de abastecimento de água nas AgrovilasI, II, III e IV <strong>do</strong> Assentamento Rio de On<strong>da</strong>s, no município deLuís Eduar<strong>do</strong> Magalhães, áreas de abrangência <strong>do</strong> projeto.CÂMARA DE COMPENSAÇÃOAMBIENTAL – CCAFoi instituí<strong>da</strong> a Câmara de Compensação Ambiental– CCA, em 2010, com o objetivo de analisar e propor aaplicação e destinação <strong>do</strong>s recursos provenientes <strong>da</strong>compensação de empreendimentos e ativi<strong>da</strong>des de significativoimpacto ambiental, identifican<strong>do</strong> as uni<strong>da</strong>desde conservação a serem contempla<strong>da</strong>s.A CCA a<strong>do</strong>ta, como critério de cobrança <strong>da</strong> compensaçãoambiental, um mecanismo financeiro com a finali<strong>da</strong>dede contrabalançar os choques sofri<strong>do</strong>s pelo meioambiente, aplica<strong>do</strong> nos casos de licenciamento ambiental,fun<strong>da</strong>menta<strong>do</strong> em Estu<strong>do</strong>s de Impacto Ambiental eRelatórios de Impacto Ambiental – EIA/Rima.Após a sua instituição, o primeiro Termo de Compromissode Compensação Ambiental foi celebra<strong>do</strong> com oGrupo Votorantim Cimentos, com o objetivo de elaboraro Plano de Manejo <strong>da</strong> APA Joanes e Ipitanga.GESTÃO AMBIENTALCOMPARTILHADA – GACTen<strong>do</strong> como objetivo o fortalecimento <strong>da</strong> gestão ambiental<strong>do</strong>s municípios, o Programa Estadual de GestãoAmbiental Compartilha<strong>da</strong>, por meio <strong>da</strong> cooperaçãoentre os sistemas estadual e municipal de meioambiente, realizou, em 2010, oficinas visan<strong>do</strong> o fortalecimento<strong>da</strong> capaci<strong>da</strong>de administrativa e técnica de239 municípios <strong>do</strong>s 26 Territórios de Identi<strong>da</strong>de, atingin<strong>do</strong>um total de 629 técnicos e dirigentes municipaistreina<strong>do</strong>s.A importância dessa ação reside, principalmente, nofato de o Esta<strong>do</strong>, através <strong>do</strong> Conselho Estadual <strong>do</strong>Meio Ambiente – Cepram, reconhecer a competência<strong>do</strong> município para o licenciamento ambiental <strong>do</strong>s empreendimentosde impacto local. Dos municípios quesolicitaram adesão ao Programa, 61 tiveram sua competênciareconheci<strong>da</strong> pelo Cepram e 30 estão com osprocessos de reconhecimento <strong>da</strong> sua competência emtramitação na <strong>Secretaria</strong> Executiva <strong>do</strong> Conselho.PROJETO MATA BRANCAEm 2010, o Projeto Mata Branca, coordena<strong>do</strong> pela<strong>Secretaria</strong> de Desenvolvimento e Integração Regional– SEDIR, através <strong>da</strong> Companhia de Desenvolvimentoe Ação Regional – CAR, em parceria com aSEMA, teve sua atuação pauta<strong>da</strong> no apoio a políticase instituições públicas para uma gestão mais adequa<strong>da</strong>e a promoção de práticas integra<strong>da</strong>s <strong>do</strong>s ecossistemas,através <strong>da</strong> implantação de subprojetos demonstrativos.Esse apoio se concretizou através de convênio firma<strong>do</strong>com a Universi<strong>da</strong>de Federal <strong>da</strong> <strong>Bahia</strong> – UFBa, paraa elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica<strong>do</strong> Bioma Caatinga e de ações, concluí<strong>da</strong>s, para a consoli<strong>da</strong>ção<strong>do</strong> Centro de Treinamento e de Qualificaçãode Pessoal na sede <strong>da</strong> Floresta Nacional Conten<strong>da</strong>s <strong>do</strong>Sincorá – Flona. Em an<strong>da</strong>mento, três ações importantes:Plano de Manejo <strong>da</strong> Área de Proteção Ambiental– APA Estadual Serra Branca, em Jeremoabo; atualização<strong>do</strong>s mapas de cobertura vegetal <strong>do</strong>s municípiosde Curaçá, Jeremoabo, Itatim e Conten<strong>da</strong>s <strong>do</strong> Sincorá;e plano de ações com a SEMA e o Instituto Chico451
RELATÓRIO ANUAL DE GOVERNO 2010Mendes de Conservação <strong>da</strong> Biodiversi<strong>da</strong>de – ICMBio,para implantação <strong>do</strong> corre<strong>do</strong>r ecológico entre a FlorestaNacional e o Parque Nacional <strong>da</strong> Chapa<strong>da</strong> Diamantina.Estão em an<strong>da</strong>mento 27 subprojetos demonstrativos (Tabela1) enquadra<strong>do</strong>s em seis tipologias distintas, benefician<strong>do</strong>cerca de três mil famílias de quatro municípios:• reabilitação de áreas degra<strong>da</strong><strong>da</strong>s;• conservação e uso sustentável <strong>da</strong> biodiversi<strong>da</strong>de;• gestão de recursos hídricos e <strong>do</strong> solo;• desenvolvimento de sistemas produtivos sustentáveis;• desenvolvimento cultural e social;• fomento a incentivos ambientais.Os subprojetos relaciona<strong>do</strong>s aos sistemas produtivossustentáveis e economicamente viáveis correspondema 13, entre eles quatro hortas pe<strong>da</strong>gógicas em Curaçá equatro quintais produtivos em Jeremoabo, Itatim e Conten<strong>da</strong>s<strong>do</strong> Sincorá.TABELA 1DEMONSTRATIVOS EM ANDAMENTO<strong>Bahia</strong>, 2010MUNICÍPIOTERRITÓRIO DEIDENTIDADESUBPROJETODEMONSTRATIVOFAMÍLIASATENDIDASCUSTO DEIMPLANTAÇÃO(R$ 1.000,00)Curaçá Sertão <strong>do</strong> São Francisco 10 350 566Jeremoabo Semiári<strong>do</strong> Nordeste II 5 635 343Itatim Piemonte <strong>do</strong> Paraguaçu 7 1.675 335Conten<strong>da</strong>s <strong>do</strong> Sincorá Sertão Produtivo 5 274 249TOTAL 27 2.934 1.493Fonte: SEDIR / Car452