José Capela98Para tal efeito propõe V. Ex.ª um aumento de 10 réis em litro noimposto de importação.É certo que todo o imposto, encarecendo o produto, concorre paraa diminuição do consumo, mas circunstâncias há em que esse fenómenopode deixar de dar-se, quando o produto desse imposto sejaintegralmente aplicado a dar facilidades ao comércio, ou reprimirabusos que impedem o desenvolvimento normal do consumo.Se o imposto de 10 réis em litro fosse na sua totalidade empregadoem organizar um bom corpo de fiscalização, as vantagenspoderiam compensar largamente os inconvenientes, e é provávelque fosse aceite sem grande relutância, se a sua cobrança fosseprecedida pela montagem da fiscalização.Ainda haveria talvez um ponto a acautelar.A orientação dos Governos varia infelizmente com uma frequênciainquietante, e é natural o receio de que um dia se julgue dispensávela fiscalização ou de que se permita o seu afrouxamento,distraindo-lhe o pessoal ou a dotação, e no entanto manter-se-iao imposto, variando apenas a sua aplicação. Fazer inserir no decreto,que promulgasse o novo imposto, uma disposição taxativado seu emprego integral na fiscalização, talvez fosse o meio de sossegaro espírito público, sempre descrente. A garantia seria talvezum pouco ilusória, mas em todo o caso, à falta de melhor, semprelevantaria um ligeiro obstáculo moral a futuras alterações.Quanto ao receio de se importar vinho falsificado, julgo-o completamenteinfundado no presente momento, pelo simples motivo deque o produto falsificado seria mais caro que o natural. Em todo ocaso, para prevenir a hipótese de haver negociantes que em anosde escassa colheita recorressem à fabricação de vinho artificial,seria conveniente obrigar a prévia análise, na Metrópole, todo ovinho que se exportasse, o que não era difícil executar nos vinte etantos dias que dura a viagem de Lisboa até aqui, tempo bastantepara proceder à rigorosa análise de todas as marcas embarcadas.Restaria fixar o quantum do imposto: de 10 ou 20 ou 40 réis; estoucerto de que o imposto de 20 réis não diminuiria a importação de um únicoE-BOOK CEAUP 2008
O Vinho para o PretoNotas e Textos sobre a Exportação do Vinho para Áfricalitro, e seria o mais conveniente a adoptar, porque pouco aumentaria opreço do vinho, por forma que o preto não o sentiria, e porque, se fosseinferior, não chegaria para pagar a fiscalização.A fiscalização deveria ser destinada a Lourenço Marques e Inhambane;e não poderia ser inferior a:1 Comandante ................................................................ 4:000$00060 Homens a cavalo, pagos em média a 1:080$000 ...... 64:800$000Remonta e sustento de gado ......................................... 12:000$000180 Indígenas a 360$000 ............................................. 64:800$000Soma ............................ 145:600$000custando, portanto, 145:600$000 réis, preço talvez elevado, mas que nãopoderia ser reduzido, visto ser necessário ter gente escolhida.Ora a importação de vinho no presente ano não deverá chegar a 50:000hectolitros, que, a 20 réis, produziriam 100 contos; haveria, pois, deficit,mas o crescimento da importação depressa o faria desaparecer.Finalmente, um grande passo para o aumento da importação seria opodermos obter do Governo do Transval que fosse dada ao nosso pretouma ração diária de vinho de meio litro ou ainda menos. Só essa medidaproduziria uma venda de mais de 70:000 hectolitros; mas não deveríamospedir tal concessão, sem ter a certeza de que poderíamos fornecer talquantidade de vinho, sem ser falsificado e, sobretudo, com menos de 17°de álcool; deveria ser vinho, mas vinho natural.ResumoDe tudo o que tenho dito se conclui que as medidas que proponho ecom as quais estão de acordo os principais importadores, e estarão decertoos exportadores de Lisboa, são:99Aumento do imposto sobre o vinho,1.º aumento que julgo deverser de 20 réis por litro, mas que seria fixado por acordo entre oGoverno e os exportadores.2008 E-BOOK CEAUP
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