José Capela68ainda pela qualidade do que pelo volume, pois este é muito menor noálcool do que no vinho que o produz.É esta a vantagem das aguardentes baratas, que por meios artificiaise anti-económicos se pretendeu encarecer, quando os interesses geraisinduzem a que este artigo seja barato.Temos sempre sustentado esta doutrina, como meio único de podermoscompetir no exterior com os géneros similares, não bastando asuperioridade da qualidade para se obter a preferência, mas tornando-seindispensável que nos preços haja competência.Advogamos agora a mesma doutrina, para o preparo dos vinhos destinadosao consumo dos indígenas das colónias, esperando que a exportaçãodeles se desenvolva rapidamente, e assim utilizem todos, os indígenas, osexportadores e os produtores.Concluiremos pois que aos vinhos de exportação para África nãose marque limite de alcoolização inferior ao admitido para os vinhosgenerosos, abolindo-se por completo quaisquer disposições legislativasque existam nas províncias ultramarinas, para aumento de imposto dosvinhos, quando a sua graduação seja maior do que a de 19°, ou mesmomaior grau, mas inferior a 23°.As medidas que se adoptem nos portos de saída do reino para verificara qualidade do vinho, a sua pureza e genuinidade, devem ser postascompletamente de lado.Lançar a suspeita sobre os vinhos que se exportam, e submetê-los aanálises preventivas, são erros administrativos, que só concorrem paraestorvar o comércio e acorrentá-lo.O exportador é o principal interessado em que o seu género sejagenuíno e aceitável.Se uma vez caísse na tentação de, para ganhar, o adulterar, em breve searrependeria pela recusa, pelas reclamações, pela inutilização do comércio.É neste ponto o melhor alvitre a ampla liberdade. A concorrênciacorrige todos os defeitos, e quem não quiser ser expulso há-de ser honestono seu modo de procederOs vexames a que daria lugar um exame prévio, os inconvenientes damarca oficial de qualidade, a dificuldade de uma apreciação correcta porempregados públicos, versando sobre artigo tão variável e que só pode terE-BOOK CEAUP 2008
O Vinho para o PretoNotas e Textos sobre a Exportação do Vinho para Áfricaexplicação pela confiança que inspira o fornecedor, são coisas tão manifestas,que basta lembrá-las para desde logo ficarem fora da discussão.Que ao Governo compete o direito de mandar retirar do consumo públicoum género adulterado e nocivo à saúde pública, ninguém o contesta;mas com toda a certeza não equivale isto a um exame prévio, que seria intolerávele poderia levar à ruína muitas firmas honradas, que, trabalhandopara si, contribuem poderosamente para o fomento dos interesses gerais,tanto no país que produz, como no país que é consumidor.Concluiremos pois que se rejeitem todas e quaisquer providências quetendam a opor estorvos na origem à expansão comercial.A exportação de vinhos dos portos do continente português na Europaou das ilhas adjacentes para portos, também portugueses, nas outraspartes do mundo, deve ser feita com a máxima facilidade e o mesmo deveadoptar-se nos portos importadores.A exigência intolerável do certificado de origem, não se considerandosuficiente o despacho aduaneiro, deverá ser banida por completo.Que sejam exigidos esses certificados de origem, atestados por cônsulesestrangeiros nos portos exportadores, quando o género sai para paísestambém estranhos, compreende-se e justifica-se em muitos casos, especialmentehavendo tratados de comércio; mas que a mesma formalidadeseja também exigida quando a exportação é feita de porto português paraoutro da mesma nacionalidade, é absurdo e intolerável.O despacho aduaneiro é suficiente, porque o género exportado é sempreportuguês, salvo se há reexportação, mas dado este caso, o despachoo declara explicitamente.O contrário disto dá só causa a demoras, despesas, multas, armazenagens,questões e tudo quanto pode dificultar o comércio e afastar asboas relações, que devem subsistir entre o reino e as colónias, que delesão parte importante e integrante.A circulação monetária entre a metrópole e as colónias é desgraçadae contribui poderosamente para que se dificultem as transacções.O câmbio está sempre notavelmente mais desfavorável no ultramar doque no reino, de modo que o género vendido na colónia, para poder pagaro preço do custo e despesas acessórias, precisa ser elevado, e por tal formasobe o preço da venda no consumo, a ponto e afastá-lo do mercado.692008 E-BOOK CEAUP
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