O VINHO PARA O PRETO

José Capela7.ªProibir-se-á rigorosamente a todos os funcionários da província daremaos indígenas bebidas destiladas e fermentadas, a não ser vinho, sura oucerveja, a título de presentes, remuneração, gratificação ou estímulo,a não ser em serviço de campanha. As mencionadas bebidas deverãoser especialmente substituídas, para estes usos, pelos vinhos nacionais,escolhendo-se entre eles os que mais agradarem ao paladar dos negros,como são os brancos de elevada graduação alcoólica e açucarados.As licenças para fabrico de bebidas destiladas e fermentadas só serãoconcedidas pelas autoridades administrativas, em conformidade com asseguintes regras:481.ª Nos actuais distritos de Cabo Delgado, Moçambique, Zambézia eInhambane, só será permitido destilar, para preparação de bebidas,a cana sacarina, a palmeira e o caju, e só se concederão licenças paraessas destilações aos indivíduos que cultivarem essas plantas, comoproprietários livres, foreiros ou arrendatários de terrenos de maisde 50 hectares de superfície, bem como aos produtores de açúcar.No distrito de Lourenço Marques, o fabrico de bebidas destiladasficará sujeito ao regime especial determinado pelas bases 14.ª,15.ª, 16.ª e 17.ª2.ª Nos distritos acima mencionados e no de Lourenço Marques, sóse concederão licenças para o fabrico de bebidas fermentadas, àexcepção da sura e da cerveja e do sope, aos indivíduos que emterrenos seus ou arrendados cultivarem as plantas, cujos frutosse empregam nesse fabrico.3.ª Os indivíduos que requerem renovação da licença anual para extrairbebidas fermentadas ou destiladas do fruto dos cajueiros, só a poderãoobter se provarem que no ano anterior pagaram imposto relativoa não menos de 1 000 dessas árvores, ou que o pagaram por eles osproprietários dos terrenos que cultivam como arrendatários.4.ª Nos concelhos em que funcionar alguma fábrica de açúcar, e nosconcelhos convizinhos que com eles tiverem comunicações fáceis,não se concederão licenças para o fabrico de sope.E-BOOK CEAUP 2008