O VINHO PARA O PRETO

O Vinho para o PretoNotas e Textos sobre a Exportação do Vinho para Áfricasituação actual. Essa situação é caracterizada por um facto deplorável epor um perigo formidável. Actualmente, a importação do álcool por umaparte, e por outra a liberdade de fabrico de toda a espécie de beberagensalcoólicas, obstam à organização regular e ao desenvolvimento da indústriaque melhores condições de prosperidade encontra em Moçambique, aomesmo tempo que este último fabrico facilita a embriaguez constante e oenvenenamento lento dos indígenas, fornecendo-lhes quase de graça álcoolcarregado de princípios tóxicos; de futuro, a importação onerada com umdireito que constitui a mais valiosa receita da fazenda provincial, pode vir aser substituída por uma importação gratuita. Este último gravíssimo transtornopoderá não ter remédio possível se não se lhe der remédio pronto.IIEmbora se fomentem as indústrias que são possíveis em Moçambique,e uma delas, a do álcool, possa ter considerável desenvolvimento, creio quea agricultura é a mais séria promessa de futuro que sorri à província.VIII (2)IMPOSTOS SOBRE BEBIDAS DESTILADAS E FERMENTADAS1.ªEm toda a província de Moçambique o fabrico e a venda de bebidasdestiladas e fermentadas serão sujeitos a um regime tributário especial ea leis e regulamentos excepcionais de fiscalização e de polícia.Exceptuar-se-ão, porém, da aplicação daquele regime a destas leis eregulamentos:1.º O fabrico e a venda da sura;2.° O fabrico e a venda da cerveja;3.º A venda de vinho;que gozarão de completa isenção de contribuições directas ou taxas delicenças.45(2) Uma das propostas de lei (bases) que encerravam o relatório de António Enes.2008 E-BOOK CEAUP