José Capela28Foi o que aconteceu. As medidas tomadas não só não resolveram nadacomo puseram em evidência e agudizaram esse tipo de contradições.O despacho já referido, de 25-9-1967, levou os exportadores metropolitanosà instalação, em Angola e Moçambique, de unidades de engarrafamento,para dar o remate adequado ao transporte em navios-tanquese, em 1971, proibiu-se a entrada de vinhos em barris e garrafões, logo queestavam prontas as instalações de engarrafamento de Luanda, Cabinda,Lobito e Moçâmedes.Ora, a década de 60 vira as importações de vinho aumentarem espectacularmenteem Angola, tendo atingido, em 1966, mais de noventamilhões de litros e mais de quatrocentos e cinquenta mil contos de valor.Isto acontecia simultaneamente com o agravamento da situação cambial.Angola acolhia, portanto, na mesma altura, com entusiasmo, as iniciativaslocais de fabrico de bebidas fermentadas a partir do ananás e da laranja. Osexportadores metropolitanos, a breve trecho, estavam sem os pagamentosda mercadoria exportada para Angola (e para Moçambique, por igual) ecom uma concorrência local de proporções avultadas.Quando já havia unidades de engarrafamento instaladas com umacapacidade para cento e vinte milhões de litros (o máximo importado por Angola,até então, foi de noventa milhões) vieram as restrições de importaçãodevidas à situação cambial e o vinho foi limitado a 40 milhões de litros.Novas medidas do governo angolano com exigências para o engarrafamentoe, finalmente, as análises que tentavam submeter o vinho importadoàs condições exigidas para as bebidas fermentadas criaram uma situaçãode beligerância declarada.Contra o que se poderia esperar, e talvez de uma maneira porventuradesapercebida para o leitor desatento, a imprensa deixa já bem patentetodo o conflito aberto entre a economia dependente de Angola e os interessesmetropolitanos que vêem escapar-se-lhes mercados havidos comode direito inalienável e que já foram ou se visionaram fáceis (36) . É o queapresentamos a seguir.(36)Além de outras, relevamos uma descontinuidade flagrante nestes apontamentos que precedema antologia de textos: a documentação apresentada respeita a Moçambique enquanto os aspectos paroxísticosda contradição que se pretende assinalar, são exemplificados em Angola. Não há dúvida que assituações em Angola e Moçambique são quantitativamente diferentes. No fundo, porém, remanescemidênticas realidades estruturais e problemas correspondentes.E-BOOK CEAUP 2008
O Vinho para o PretoNotas e Textos sobre a Exportação do Vinho para ÁfricaIMPRENSANo Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, durante uma conferênciade imprensa destinada a apresentar os pontos de vista daquela entidaderelativamente ao caso de Angola, afirmou o dr. Acácio Caldeira (37) :«A somar a lodos estes problemas, já de si gravíssimos para os exportadores(os das transferências) e, consequentemente, para toda avinicultura tradicional, depara, agora, com viva campanha de algunssectores angolanos, que pretendem lançar o total descrédito sobre ovinho transportado em navio-tanque da Metrópole e, posteriormente,engarrafado, nas instalações para o efeito montadas segundo os critériose preceitos mais modernos e internacionalmente praticados. Talcampanha de descrédito não tem olhado a meios para desprestigiar ovinho português, com o notório intento de criar no consumidor novoshábitos e eliminar, pura e simplesmente, no mercado de Angola, a vendado vinho português.[...] se considerarmos, finalmente, as próprias condições de sanidadeem que vive a generalidade da população de Angola, é-se forçado a concluirque a exigência em relação ao vinho é verdadeiramente discriminatóriae injustificada, para não dizer absurda».[…]«Sabe-se que cada Estado ultramarino tem a sua lei orgânica, aliás, recentemente,posta em vigor. Isto, no entender do grupo de exportadores,provoca naturalmente tremendas dificuldades para a comercializaçãode diversos produtos da metrópole nas províncias ultramarinas.Em Moçambique, existe um critério mais lato; em Angola, outro maisrígido, que levanta determinados óbices; e, finalmente, na metrópole,ainda um outro, que não se conjuga com aqueles.«Deste modo parece, portanto, depreender-se que existe uma liberalizaçãoangolana em relação aos outros estados e Metrópole. Além destesfactores, outros há que também não vêm em auxílio da exportação dosvinhos. São as incidências fiscais, os transportes, etc.. No caso de Angola,as incidências fiscais sobre um litro de vinho cifram-se em 3$40; o29(37)O COMÉRCIO DO PORTO de 15 de Fevereiro de 1972.2008 E-BOOK CEAUP
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