José CapelaUma tese apresentada ao Congresso Colonial Nacional, na Sociedadede Geografia de Lisboa, em 1901, pelos delegados da Real CompanhiaVinícola do Norte de Portugal e da Liga dos Lavradores do Douro, defendendouma liberalização total na exportação dos vinhos para a África,afirmava serem «recíprocas as vantagens para elas (as colónias) e parao reino. Não só se fomenta a riqueza daquelas, mas se abrem mercadosno país a géneros que abundam e não encontram colocação nos antigosmercados para onde eram exportados».Defendem como limite de graduação do vinho a exportar os 23º e isto,entre outras razões, porque permitiria a saída às aguardentes nacionaisem produção excedentária, «Para consumi-las, é mister promover a exportaçãode vinhos, onde ela esteja incorporada, e este fim se conseguirá,preparando os vinhos, fortemente aguardentados, para a raça preta dasnossas possessões».Os autores da tese, que vieram a encontrar na discussão da mesmaforte oposição, ainda defendiam a total ausência de fiscalização quer noembarque quer no desembarque dos vinhos.Marcelo Caetano, já nos primeiros anos da década de 50, vinha retomar,em tom esperançoso, todo esse visionarismo do passado colonial (31) :24«Algumas das bebidas, mesmo só fermentadas, de fabrico cafreal, são altamenteinebriantes e os indígenas bebem-nas imoderadamente sempreque as conseguem beber. Assim acontece com o terrível marufo, vinho depalma feito da seiva da palmeira dem-dem, (32) ou com o vinho de caju queem Moçambique se fabrica com abundância na época em que os cajueirosespontâneos dão fruto. Para desviar a população destas bebidas tem-seprocurado em Angola facilitar o consumo de vinhos portugueses comuns,sobretudo tintos, de baixa graduação. Estes vinhos são bem aceites pelosnativos embora ainda sejam caros e a curva do seu consumo representajá um índice importante do poder de compra da parte evoluída, ou emfase adiantada de evolução, da população nativa. Em 1940 Angola im-(31)OS NATIVOS NA ECONOMIA AFRICANA, Marcello Caetano, Coimbra,1954, págs. 52 e segs.(32)A palmeira dem-dem foi introduzida em Moçambique, apenas por volta do 1908, com sementesimportadas de Angola. Os importadores foram os a agricultores europeus que fabricavam as chamadasbebidas cafreais para os pretos! (Distrito de Inhambarte Relatório do Governador 1907 a 1909, LourençoMarques, 1909, pág. 51).E-BOOK CEAUP 2008
O Vinho para o PretoNotas e Textos sobre a Exportação do Vinho para Áfricaportou da Metrópole 6 milhões de litros de vinhos comuns tintos no valorde 15 mil contos, em 1951, a quantidade importada da mesma origemfoi superior e 35 milhões de litros e o valor subiu a 170 mil contos. Querdizer que Angola começa a ser um mercado importante para os vinhosportugueses; e Moçambique, se o problema da redução dos fretes conseguirsolução satisfatória, poderá vir a sê-lo também».O mesmo autor (33) alegando que o preto ou guarda o dinheiro improdutivamenteou o gasta em bebidas e bródios, defende a grande vantagemem pagar parte dos salários em bens e comodidades. E conclui: «Em Angolae Moçambique existem quase 10 milhões de indígenas. Imagine-se o quepode representar para a indústria portuguesa que esta gente compreprodutos seus!».No campo da legislação, deparamos com um despacho de 7 de Fevereirode 1966, do Ministério da Economia, para esclarecer a intervençãoda Junta Nacional do Vinho durante a campanha de 1965-1966, e onde,por igual, se continuavam a ver no mercado do Ultramar «perspectivasde grandeza quando se pensa no que se pode e no que se deve fazer emmatéria de abastecimento ultramarino. O Ultramar representa já hoje parteconsiderável do consumo nacional de vinhos comuns e tem o direito debeber mais vinho, vinho mais barato e vinho melhor».E logo, datado de 16 de Novembro do mesmo ano, novo despachodimanado do mesmo ministério, que se propõe enquadrar toda a políticavitivinícola do país, pela primeira vez, conjuntamente, isto é, englobar osterritórios dependentes daquele ministério e do ministério do Ultramar.No que respeita ao mercado que aqui nos importa, é expressa a intençãode «directa ou indirectamente, promover a expansão do consumo devinho e de outros produtos vínicos na parte ultramarina do mercado nacional»assim como o estabelecimento de uma ordem jurídica indispensável«para o exercício de uma acção disciplinadora eficiente, que, além do mais,incidirá sobre o fabrico de bebidas fermentadas» (sublinhado nosso).Do mesmo despacho constam determinações no sentido de serem facilitadaspor todos os meios as iniciativas destinadas a permitir o transporte25(33)Idem, pág. 62.2008 E-BOOK CEAUP
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