O VINHO PARA O PRETO

José Capelade excedentes da produção e da tão necessária rentabilidade das colheitas.Assegurado e devidamente aproveitado o mercado ultramarino, não sefarão certamente sentir os efeitos das crises sucessivas como as que seregistaram alguns anos atrás.São, pois, absolutamente indispensáveis os cuidados mais criteriosospara que a integração económica do espaço português se faça através desucessivas medidas cujos efeitos se façam sentir em convergência.Usámos intencionalmente a expressão em convergência, pois temospara nós, que não basta abolir pautas de exportação. É indispensável quea liberalização pretendida não seja travada por outra forma de tributaçãoadoptada, nesta ou naquela Província, sob a forma de imposto deconsumo.Perguntamos, a propósito, se será benéfico para a pretendida estruturaçãodo espaço português o facto de, por exemplo, em Angola ter sidoagravada, com uma nova taxa de Esc. 1$00 por litro, o imposto de consumosobre o vinho, no próprio ano (1964) em que foi liberalizada a entradadeste produto na Província.E — ainda na sequência destas despretensiosas considerações —afigura-se-nos digno de registo especial o articulado no Boletim Oficial deAngola, 1.ª série de 31 de Julho de 1965, o qual, para meditação do leitor,passamos a transcrever na íntegra:156DIPLOMA LEGISLATIVO N.° 3569«Alguns produtos agrícolas, nomeadamente o algodão e o milho,que são o esteio da economia dos pequenos agricultores de vastaszonas da Província, pagam taxas que se reputam incomportáveis.Assim o algodão paga taxas e direitos que perfazem 3$00por quilo, para um valor FOB médio de 17$30 e o milho $17 paraum valor de 1$00 pago ao produtor.Destes e doutros e vários casos que se poderiam citar, infere-seser necessário e urgente rever a carga fiscal suportada pelos produtosagrícolas, tendo em vista que muitos deles estão oneradospor forma a não poderem ser pagos ao produtor a preçosjustos.Dentro em breve serão as referidas taxas revistas por forma a queE-BOOK CEAUP 2008