O VINHO PARA O PRETO

José Capeladústrias que promovam um melhor aproveitamento dos produtos agrícolashoje utilizados naqueles fabricos;Atendendo a que todas estas considerações estão respeitadas no regulamentoabaixo publicado, elaborado pela referida Comissão de Melhoramentose por ela aprovado por unanimidade, em sessão de 21 deNovembro de 1914, depois do parecer favorável dos agricultores do distritoreunidos em sessão magna, especialmente convocada par tal fim, no dia18do mesmo mês e ano.Tendo ouvido o Conselho do Governo e com o seu voto afirmativo eaprovado pelo mesmo a urgência nos termos e para os efeitos do n.° 3.°do artigo 11.° do decreto de 23 de Maio de 1907:Hei por conveniente aprovar e mandar que seja posto em vigor o«Regulamento do fabrico de bebidas alcoólicas e fermentadas no Distritode Inhambane”, abaixo transcrito.CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS132Artigo 1.º É permitido no Distrito de Inhambane, nas condições desteRegulamento e com as restrições especificadas nos restantes artigosdo presente capítulo, apenas o fabrico e venda das seguintes bebidasfermentadas:Sope — Produto da fermentação do sumo da cana sacarina.Sura — Produto da fermentação da seiva das palmeiras (cocus nuciferaLin).Caju — Produto da fermentação do fruto do cajueiro.Art. 2.° Dentro dos limites da Vila de Inhambane; num raio deum quilómetro em volta das sedes das circunscrições e de quaisquerestabelecimentos industriais, quando os respectivos proprietários assimo desejarem e requererem, em termos justificados, à Comissão deMelhoramentos do Distrito; num raio de cinco quilómetros em voltadas fábricas de açúcar e de dois quilómetros em volta das estaçõesdos caminhos-de-ferro; e numa zona de dois quilómetros ao longo dasE-BOOK CEAUP 2008