associação dos servidores da secretaria do planejamento capítulo i ...

SEÇÃO IDOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃOArt. 35. São órgãos de direção da Associação:I – Assembléia Geral;II – Diretoria Executiva;III – Conselho Fiscal;Parágrafo único – Nenhum membro da ASPLAN, ocupante de cargo nosórgãos citados receberá qualquer tipo de remuneração ou compensação pelo exercício de suasfunções para o qual foi eleito ou indicado por voto ou designação.Art. 36. - Nenhum Conselheiro, Diretor ou Associado da ASPLAN responde,ainda que subsidiariamente, por obrigações contraídas em nome da entidade.SEÇÃO IIDA ASSEMBLÉIA GERALArt. 37. Só poderão ocupar cargos nos órgãos de direção associados comno mínimo 30 (trinta) dias de adesão.Art. 38. A Assembléia Geral, é o poder soberano.Art. 39. Compete à Assembléia Geral:I – Eleger por período de 02 (dois) anos, a Diretoria executiva, o conselhofiscal, caso concorra uma só chapa inscrita.II – Decidir sobre a extinção da associação, conforme disposto nos artigos:23 e 24.III – Aprovar ou vetar na sua totalidade ou parcialmente, as alteraçõesdeste estatuto que lhe forem propostas pelo Conselho Fiscal.Art. 40. A Assembléia Geral reunir-se-á:a) Ordinariamente: nos casos previstos neste Estatuto;b) Extraordinariamente: A qualquer tempo, sempre que julgado necessáriopor qualquer dos poderes sociais ou a requerimento de pelo menos 25% do número de sóciosefetivos e com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias, por meio de edital.Parágrafo Único – Considerar-se-á, para deliberação da Assembléia Geral, apresença da maioria absoluta (metade + 1) dos associados, em primeira chamada e decorridotrinta minutos, em segunda chamada, a maioria simples dos associados presentes, que nela seencontrem.SEÇÃO IIIDA DIRETORIA EXECUTIVAArt. 41. A Diretoria Executiva terá a seguinte estrutura:- Presidente;- Vice-Presidente;- 1ª Secretária;- 2ª Secretária;