associação dos servidores da secretaria do planejamento capítulo i ...

III – Apropriação dos resultados, compreendidos:a) Reservas e fundos criados;b) Juros sobre capital.processo-mecanográfico ou eletrônicos).SEÇÃO IVDOS CONTROLESArt. 27. A ASPLAN deverá ter os seguintes controles (fichas, livros,I – De matrícula;II – De presença dos associados às assembléias gerais;III – De atas das assembléias gerais;IV – De ata dos órgãos de direção;V – Outros previstos em lei.§ 1º Os livros, e se for o caso, as fichas devem ser autenticadas por órgãolegal competente, antes de iniciados os lançamentos.cronológica de admissão, constando:qualquer pretexto.§ 2º No livro ou ficha de associados, deverão ser inscritos em ordema) Nome, idade, estado civil, nacionalidade, cargo, lotação e residência;b) Quando for o caso, registrar, penalidades e transgressões.SEÇÃO VDAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIASArt. 28. É vedada a concessão de isenção da taxa de manutenção sobArt. 29. A ASPLAN é entidade autônoma, independente daAdministração Pública, de partido político, organização social, religião, raça esindicato.Art. 30. As eleições gerais realizar-se-ão entre a segunda quinzena deoutubro e a primeira de novembro, salvo se ocorrer renúncia ou afastamento da DiretoriaExecutiva, quando será procedida sua antecipação.Art. 31. A Diretoria que sai, terá 30 (trinta) dias para fechamento dobalanço geral, prorrogável por mais 15 (quinze) dias em caso de força maior.Art. 32. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela DiretoriaExecutiva com a aprovação do Conselho Deliberativo.Art. 33. A Diretoria da ASPLAN, tem seu mandato fixado em 02 (dois)anos.Art. 34. Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em eventoespecífico, revogadas as disposições em contrario.CAPÍTULO IIIDOS PODERES DA ASSOCIAÇÃO