associação dos servidores da secretaria do planejamento capÃtulo i ...
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esponsabili<strong>da</strong>des através <strong>da</strong> instauração de taxa de subsistência, com prazos e partes defini<strong>da</strong>se submeter à votação;III – Se aprova<strong>do</strong> o pacto, este fórum tem poder para criar comissões defiscalização coordenação e acompanhamento e se julgar necessário instituir novos membrospara ocupar os cargos <strong><strong>do</strong>s</strong> órgãos de direção;IV – Não decreta<strong><strong>do</strong>s</strong> a dissolução e vali<strong>da</strong>n<strong>do</strong> o que enuncia o item anterior,marcar-se-á Assembléia Geral no prazo de 90 dias para reavaliações.Art. 23. Decreta<strong>da</strong> a dissolução, a mesma assembléia nomeará umacomissão, composta por pessoas de conduta iliba<strong>da</strong>, para efetivá-la, marcan<strong>do</strong> prazo para aconclusão.Parágrafo único – Termina<strong>da</strong> a liqui<strong>da</strong>ção a comissão nomea<strong>da</strong>, convocará aAssembléia no prazo de 60 dias para prestação de contas e partilha de bens em caso de sal<strong><strong>do</strong>s</strong>.SEÇÃO IIIDO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASArt. 24. O exercício social será encerra<strong>do</strong> em 31 de dezembro de ca<strong>da</strong> ano.relatórios.Art. 25. Ao final de ca<strong>da</strong> exercício social a Tesouraria fará elaborar os seguintesI – Balanço Patrimonial;II – Demonstrações de Sobras ou Per<strong>da</strong>s;III – Demonstrações de Sobras ou Per<strong>da</strong>s acumula<strong>da</strong>s;IV – Demonstrações <strong>da</strong>s origens e aplicação de recursos;Art. 26. A demonstração <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercício discriminará:I – O resulta<strong>do</strong> <strong>da</strong>s operações com associa<strong><strong>do</strong>s</strong>, compreenden<strong>do</strong>:a) Proventos ou contribuições recebi<strong>da</strong>s para custeio <strong><strong>do</strong>s</strong> serviços sociais;b) Despesas operacionais e administrativas e as despesas financeiras,dedutivas <strong>da</strong>s receitas, deven<strong>do</strong> ser detalha<strong>do</strong> a despesa com investimentos – obras físicas,móveis, equipamentos etc;c) Os custeios apropria<strong><strong>do</strong>s</strong> às operações com terceiros;d) Resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercício.II – O resulta<strong>do</strong> <strong><strong>do</strong>s</strong> negócios com terceiros compreenden<strong>do</strong>:a) Receita bruta <strong>da</strong>s operações realiza<strong>da</strong>s;b) Custos diretos;c) Custeio apropria<strong><strong>do</strong>s</strong>;d) Lucro ou prejuízo inflacionário, na forma <strong>da</strong> legislação pertinentee) Resulta<strong>do</strong>, antes <strong>do</strong> imposto de ren<strong>da</strong>;f) A previsão para imposto de ren<strong>da</strong>s quan<strong>do</strong> houver, lucro líqui<strong>do</strong> ouprejuízo verifica<strong>do</strong>.
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