associação dos servidores da secretaria do planejamento capítulo i ...

mensalidade;VI – Portar-se com inteira disciplina e correção, sempre que exercer suacondição de sócio;VII – Zelar pelo Patrimônio da Associação ou por bens confiados à suaguarda e reparar danos causados por si, seus dependentes ou seus convidados;VIII – Responder pela conduta dos seus convidados;IX – Impugnar eleições mediante provas de fraude;X – Os Associados não responderão por obrigações sociais da ASPLAN;XI – Os sócios, em mandato eletivo ou não, serão responsabilizados porseus atos manifestamente contrários ao presente estatuto ou regulamento;XII – A exclusão do quadro social não exime o ex-sócio da obrigação dopagamento das mensalidades em atraso, bem como das dividas contraídas por força de danos,reparos e outros.SEÇÃO VIIDAS PENALIDADESArt. 8º. Os Sócios e seus dependentes, sem distinção de categoria, estarãosujeitos às seguintes penalidades:I – Advertência;II – Suspensão;III – Exclusão.Parágrafo único – As penalidades previstas neste artigo, sua aplicação, acompetência, os prazos, os recursos e as defesas, serão definidas pelo regulamento geral daASPLAN.CAPÍTULO IIADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIOSEÇÃO IDO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DE DESPESASArt. 9º. O Patrimônio Social é constituído pelos bens móveis e imóveis eoutros que a Associação venha possuir, bem como direitos e recursos financeiros;Art. 10. Constituem Receita da Associação:I – Taxas, mensalidade e contribuições de associados e seus dependentes;II – O produto de aluguéis, arrendamento ou cessões das dependências daassociação;III – Renda oriunda dos departamentos e dos serviços que venham a serinstituídos;IV – Doações e/ou legados de qualquer natureza;V – Outras rendas;VI – As subvenções;Art. 11. Constituem-se despesas aquelas necessárias a manutenção daASPLAN e aplicações compatíveis com suas finalidades, de acordo com o orçamento anual;