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associação dos servidores da secretaria do planejamento capítulo i ...

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SEÇÃO VDOS DIREITOS DOS SÓCIOSArt. 6º. São direitos <strong><strong>do</strong>s</strong> Sócios de qualquer categoria:I – Usufruir <strong>da</strong>s prerrogativas fixa<strong>da</strong>s neste estatuto, em seu regulamentogeral e nas demais decisões <strong><strong>do</strong>s</strong> órgãos de direção, poden<strong>do</strong> perante eles, fazer valer os seusdireitos;disserem respeito;Geral;II – Integrar comissões para as quais venha a ser designa<strong>do</strong>;III – Votar e ser vota<strong>do</strong> respeitan<strong>do</strong> as restrições constantes deste estatuto;IV – Participar de eventos promovi<strong><strong>do</strong>s</strong> pela ASPLAN;V – Recorrer aos poderes competentes <strong>da</strong> ASPLAN, nas decisões que lheVI – Participar ativamente de to<strong>da</strong>s as decisões por ordem <strong>da</strong> AssembléiaVII – Convocar E PARTICIPAR Assembléia Geral ORDINARIAS EEXTRAORDINARIAS, respeitan<strong>do</strong> as restrições constantes deste estatuto;à Diretoria Executiva.VIII – Formular pedi<strong>do</strong>, sugestão ou queixa a qualquer diretor com recursoIX – Recorrer ao Conselho Deliberativo no prazo de 15(quinze) dias, no casode advertência, falta grave e exclusão <strong>do</strong> quadro social;§ 1º O associa<strong>do</strong>, para exercer o direito de voto, deverá estarinscrito, há pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias, na ASPLAN, com contribuição comprova<strong>da</strong> epara concorrer a cargos de diretoria, deverá atender os pré-requisitos estabeleci<strong><strong>do</strong>s</strong> nesteEstatuto.Os Associa<strong><strong>do</strong>s</strong> Dependentes poderão exercer, exclusivamente,o direito ao uso <strong><strong>do</strong>s</strong> bens e serviços <strong>da</strong> ASPLAN, de acor<strong>do</strong> com regulamento aser expedi<strong>do</strong> pela Diretoria.SEÇÃO VIDOS DEVERES DOS SÓCIOSArt. 7º. São Deveres <strong><strong>do</strong>s</strong> Sócios:I – Acatar, cumprir e fazer cumprir fielmente as normas <strong>do</strong> presenteestatuto, regulamento geral e demais decisões <strong><strong>do</strong>s</strong> órgãos de direção;II – Cooperar, direta e indiretamente, para o crescimento <strong>da</strong> ASPLAN, bemcomo para a realização <strong>da</strong>s suas finali<strong>da</strong>des;III – Pagar pontualmente, as contribuições a que seja obriga<strong>do</strong>;IV – Acatar determinação <strong><strong>do</strong>s</strong> membros <strong><strong>do</strong>s</strong> órgãos de direção <strong>da</strong>associação, no exercício de suas funções;V – Comprovar, em caso de dúvi<strong>da</strong>, a sua condição de membro <strong>da</strong>Associação, mediante apresentação de carteira social ou comprovante de pagamento <strong>da</strong>

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