associaÃ§Ã£o dos servidores da secretaria do planejamento capÃtulo i ...

More documents

Recommendations

Info

VI – Promover a divulgação das chapas e demais condições do pleito juntoao quadro de associados;VII – Fiscalizar a propaganda eleitoral;VIII – Certificar-se de que a listagem de votação esteja separada por urna econtemple apenas os eleitores aptos a votar;IX – Nomear mesários e escrutinadores;X – Credenciar fiscais das chapas;XI – Providenciar urnas, cédulas eleitorais, mapas de apuração, cracháspara mesários, escrutinadores e fiscais, e todo tipo de material a ser usado na recepção eapuração dos votos;XII – Coordenar o processo de votação;XIII – Dirigir a apuração e proclamar o resultado.Parágrafo único: A Comissão Eleitoral se dissolve automaticamente após aproclamação oficial dos resultados, lavrando-se as atas respectivas no livro de Atas daAssociação.SEÇÃO IDA ABERTURA DO PROCESSO E DAS INSCRIÇÕESArt. 58. Após sua constituição, a Comissão terá 5 (cinco) dias para elaborare divulgar comunicado informando o corpo de associados sobre a abertura do processo eleitoral.Parágrafo Único - o processo eleitoral deverá ser aberto com antecipaçãomínima de 30 (trinta) dias das eleições;Art. 59. O período de inscrição dos candidatos é de 10 (dez) dias corridos.Art. 60. Os candidatos se inscrevem através de chapas.§ 1º Podem ser aceitas inscrições de chapas que concorram apenas aoConselho Fiscal e a Diretoria Executiva;§ 2º Não são admitidas inscrições individuais;§ 3º Não é permitida a participação de um mesmo candidato em mais deuma chapa;§ 4º Somente Sócios efetivos poderão compor as chapas inscritas.Art. 61. O pedido de registro deve ser feito através de requerimento ondedeve constar:I – O nome da chapa;II – O nome e o número de matrícula na SEPLAN de todos os candidatos;III – A indicação dos cargos a que irão concorrer;IV – O nome do associado que a chapa indicar expressamente como seurepresentante;V – A assinatura de todos os componentes da chapa, que seresponsabilizam pelos dados informados;VI – Se de interesse, o “curriculum vitae” dos candidatos para fins dedivulgação.
§ 1º O registro do nome da chapa depende da aprovação da ComissãoEleitoral;§ 2º Caso duas chapas requeiram o mesmo nome, obtém o registro queprimeiro solicitou inscrição;§ 3º O cargo de Presidente é exclusivo de servidor ocupante do cargo deprovimento efetivo, em exercício na SEPLAN.Art. 62. O pedido deverá ser protocolado na secretaria da ASPLAN nohorário normal de expediente, em duas vias, uma das quais será devolvida ao representante dachapa, com o registro da data e hora da entrega dos documentos e a outra remetidaimediatamente para a Comissão Eleitoral.Art. 63. Todos os entendimentos posteriores ao ato de inscrição devem sermantidos exclusivamente pela Comissão Eleitoral com o associado candidato indicado comorepresentante da chapa.Art. 64. Imediatamente encerrado o período das inscrições, a ComissãoEleitoral terá 10 (dez) dias para:I – Avaliar se as condições de elegibilidade dos candidatos e de regularidadepara registro da chapa foram preenchidas;II –Providenciará retirada de certidões negativas Estaduais dos candidatos(cíveis, criminais e de tributos).III –Verificar a existência de restrições graves que, a critério da Comissão,possam comprometer o desempenho do candidato no cargo que postula;IV – Cientificar formalmente o representante a respeito da homologação ouimpugnação do registro da chapa.Parágrafo Único – Havendo somente uma chapa inscrita, após homologada,a mesma será aprovada mediante manifestação, por maioria absoluta, dos associados, emAssembléia Geral convocada para esse fim, podendo ocorrer a posse dos novos dirigentes nessaocasião.Art. 65. A chapa tem, a partir da data em que for comunicada pelaComissão Eleitoral, o prazo de 2 (dois) dias para recorrer da decisão da Comissão, podendo,inclusive, substituir o(s) candidato(s) sem condições de elegibilidade.Art. 66. A comissão Eleitoral terá 2 (dois) dias, a partir do recebimentodo(a) recurso(s) apresentado(s) pela chapa, para comunicar sua decisão final.Art. 67. No caso de morte de integrante(s) da chapa, é admitida asubstituição a qualquer momento.§ 1º Nesse caso, a proclamação do resultado da eleição se dá somente apósverificadas as condições de elegibilidade do(s) substituto(s).§ 2º Constatada a inegibilidade do substituto, a Comissão Eleitoral impugnao registro da chapa, considerando nulos os votos a ela atribuídos.Art. 68. Não se permite a substituição de integrante da chapa que, porqualquer razão, tenha desistido de concorrer.
Page 1: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECR
Page 4 and 5: mensalidade;VI - Portar-se com inte
Page 6 and 7: esponsabilidades através da instau
Page 8 and 9: SEÇÃO IDOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃOA
Page 10 and 11: honorários;Art. 43. A Diretoria Ex
Page 12: Art. 49. Compete à Diretoria de Es
Page 17 and 18: VI - Colher a assinatura do associa
Page 19: DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 87. O

associaÃ§Ã£o dos servidores da secretaria do planejamento capÃ­tulo i ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?

associaÃ§Ã£o dos servidores da secretaria do planejamento capÃtulo i ...