associaÃ§Ã£o dos servidores da secretaria do planejamento capÃtulo i ...

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honorários;Art. 43. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês eextraordinariamente, sempre que for necessário.§ 1º As decisões serão por maioria de voto e inseridas em ata;§ 2º Perderá o mandato, o membro que não comparecer injustificadamente a 03(três) reuniões consecutivas ou a seis alternadamente;§ 3º Perderá o mandato o membro que ultrapassar injustificadamente o prazo delicença, conforme art. 47 inciso XVI;Art. 44. Compete ao Presidente da ASPLAN:I – Representar a ASPLAN em juízo e nas demais relações externas;II – Representar a Diretoria Executiva nas relações internas;III – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e assinar as atascorrespondentes;IV – Convocar Assembléia Geral, os outros membros da diretoria executiva e oConselho Fiscal;V – Comparecer, quando convocado, perante a Assembléia Geral, aos conselhos,individualmente ou em conjunto, a fim de prestar esclarecimento;VI – Cumprir e fazer cumprir o que estabelece o estatuto e seu regulamento, bemcom as resoluções dos poderes sociais;VII – Zelar pelo conceito e prestigio da ASPLAN;VIII – Defender os interesses da ASPLAN;IX – Designar, em caso de destituição do titular do cargo ou de seu afastamento,a substituição imediata, indicando, na ordem hierárquica estatutária, o novo titular,conscientizando-lhe, quanto às respectivas funções e atributos;X – Designar comissões, criação de departamentos que se façamnecessários;XI – Superintender as Diretorias e Serviços;XII – Ministrar instruções para execução dos serviços;XIII – Determinar inquérito, ou sindicância quando de fato ocorrerirregularidade;XIV – Despachar expediente;XVI – Assinar:a) Carteiras Sociais;b) Com 1º Secretário os títulos de sócios Beneméritos e Honorários;c) Com o Tesoureiro, as quantias em espécie e demais títulos e documentospara a movimentação de conta bancaria contratos escrituras de compra e venda cessão dedireito, hipoteca, cauções, penhores e outras operações desta ordem, os balancetes o balançogeral, e submetê-los ao exame dos conselhos e dos associados que se mostrarem interessados;XVII – Facilitar ao conselho fiscal e exame de contas e livros;XVII – Relatar a Diretoria Executiva e ao conselho fiscal se solicitado às
questões referentes a funcionários;XIX – Fixar horário de trabalho, pagar salários e serviços extraordinários,conceder férias e licenças admitir, punir, demitir promover conforme critérios definidos pelaDiretoria-Executiva e aprovados pelo Conselho fiscal;Art. 45. Compete ao Vice-Presidente:I – Substituir o Presidente;II – Colaborar com o Presidente executando as tarefas que lhe foremdelegadas.Art. 46. Compete aos Secretários:I – Substituir o Vice-Presidente quando do seu impedimento e o Presidentequando do seu impedimento concomitante;II – Redigir, lavrar e assinar atas das reuniões;III – Assinar com o Presidente, os títulos de sócios honorários eBeneméritos;IV – Assinar por delegação do Presidente, correspondências a expedir;V – Fazer as devidas comunicações aos sócios, admitidos, excluídos ereadmitidos.VI – Posicionar a Diretoria sobre a situação de sócios admitidos, excluídos ereadmitidos.Art. 47. Compete à Diretoria Administrativa:I – Cumprir e fazer cumprir o estatuto;II – Realizar celebrações de contratos, convênios, distratos, acordos decooperação mútuas, e outras relações que seja útil e de interesse para os associados.III – Definir e aprovar modelos de impressos.IV – Aplicar penalidades aos associados e titulares de cargos, na forma doregulamento.V – Tomar conhecimento, participar e apreciar atos do presidente e dosdemais titulares, no desempenho de suas funções.VI – Estabelecer horário de expediente.VII – Aprovar regulamento dos funcionários.IX – Propor ao conselho deliberativo a expedição de títulos de sóciosbeneméritos e honorários.Art. 48. Compete ao tesoureiro:I – Cumprir e fazer cumprir o estatuto;II – Controlar e administrar todos os recursos financeiros.III – Elaborar relatórios de despesas orçamentárias, e apresentar apresidência.VI – Efetuar a escrituração e contabilidade com base em legislação vigente.VII – Prestar contas à presidência e por conseqüente aos associados,fazendo-se cumprir os prazos determinados, consoantes com os devidos relatórios.
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