o negro na universidade

SumárioIntrodução .....................................................................................1Jairo Queiroz Pacheco e Maria Nilza da SilvaConsiderações sobre as Políticas de Ação Afirmativa noEnsino Superior ............................................................................7Kabengele MunangaAção Afirmativa: uma política pública que faz a diferença ...... 21Valter Roberto SilvérioAnexo I – Aspectos sociojurídicos das ações afirmativas1) Constituição Federal de 1988 ...................................... 432) Declaração de Durban ................................................. 443) Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 ......................... 464) Governo Lula e Sistema de Reserva de Vagas(Artigo do Deputado Federal Carlos Abicalil) ........... 47Ação Afirmativa no Ensino Superior: considerações sobre aresponsabilidade do Estado Brasileiro na promoção do acesso denegros à Universidade – o Sistema Jurídico Nacional ............... 51Dora Lucia de Lima BertulioO Sistema de Cotas da Universidade do Estado da Bahia:relato de uma experiência ........................................................... 99Maria Cristina Elyote Marques SantosDo Problema da “Raça” às Políticas de Ação Afirmativa ....... 125Maria Nilza da Silva e Pires LaranjeiraComunicações Orais ................................................................. 139Vilma Santos de Oliveira..................................................... 139Nizan Pereira Almeida ........................................................ 141Zulu Araújo ......................................................................... 145