o negro na universidade

Dora Lucia de Lima Bertuliolado, os autores negros têm julgamentos e penas mais rígidas que osbrancos para delitos iguais ou semelhantes e, por outro lado, se eles sãoas vítimas, o conjunto de normas protetivas da violação dos direitosfundamentais e raciais é desconsiderado e o caso é arquivado semcomprovação da violação. Veja-se a decisão da Décima Oitava VaraCriminal de São Paulo – Capital 27 , no caso de uma vítima negra docrime de racismo:R. C. A . [..] foi denunciado como incurso no art. 14 da Lei 7716/89 porque, reiteradamente, impedia a convivência social de K. C.S. , de cor negra, chamando-a de NEGRA NOJENTA, URUBUE MACACA. [...] Não obstante, aquelas expressões configuraminjúria, jamais se prestando a caracterizar quaisquer das condutas descritasna Lei 7717/89.Adorno, em 1995 apresenta o resultado de sua pesquisa sobre osistema judiciário no qual conclui que não somente o pertencimento àsclasses sociais despossuídas mas também o grupo racial do acusado éfator interferente no tratamento da justiça penal quanto aos infratoresnegros. Mais ainda, afirma o autor, se a vítima for branca.A cor é poderoso instrumento de discriminação na distribuição dajustiça. O princípio de eqüidade de todos perante as leis,independentemente das diferenças e desigualdades sociais, parececomprometido em face dos resultados alcançados. 2826MARIANO, Benedito. Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo. Negros são 62%das Vítimas. In. Folha de São Paulo-SP, 20 de outubro de 1999. p. 3-1.27Proc. 141/92- Décima Oitava Vara Criminal - Capital –São Paulo/SP. A Lei 7716(repeti o texto com 7717/89 mas o correto é 7716/89) é a lei que criminaliza oracismo e a discriminação racial, após a Constituição de 1988 ter declarado queracismo é crime, e constitui violação de direitos fundamentais, incluído na carta deDireitos, Constituição Federal, art. 5º , item XLII.28ADORNO, Sérgio. Violência e Racismo. Discriminação no acesso à justiça penal. InSCHWARCZ, Lilia M. e QUEIROZ, Renato da Silva. Raça e Diversidade. São Paulo:EDUSP. 1996 p. 255-274 cit. p.274.70