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o negro na universidade

O Negro na Universidade - Universidade Estadual de Londrina

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Ação afirmativa no ensino superiorjurídico-político brasileiro <strong>na</strong> produção e reprodução do racismo ediscrimi<strong>na</strong>ção racial, mas também os diversos remédios jurídicosinternos, fortalecidos pelas Convenções e Tratados Inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is,apresentam diretamente garantia e, muitas vezes, resoluções, para aminimização da discrimi<strong>na</strong>ção e impulso para a construção de relaçõesraciais mais equânimes e democráticas.Quanto a esse mister, entendi como fundamental para odesenvolvimento do tema apresentar um tópico mais longo, mas quefuncio<strong>na</strong>sse também como norteador da discussão sobre a formaçãoda ideologia racista no Brasil, a partir do primeiro quarto do séculoXIX que, ao seu fi<strong>na</strong>l, se completam com teorias racistas do chamadoracismo científico, estabelecido <strong>na</strong> Europa <strong>na</strong> última metade do mesmoséculo. Por entender que o sistema jurídico-político teve o papelestruturador <strong>na</strong> definição do lugar que o <strong>negro</strong> ocupa em nossasociedade, estabeleci como prioridade remeter as discussões para essesegmento regulador do Estado e da sociedade <strong>na</strong> formulação da “idéiade <strong>negro</strong>” no Brasil. Os trabalhos de juristas norte-americanos 2 sobreeste tema complementaram a pertinência do estabelecimento do sistemajurídico como formador de valores raciais <strong>na</strong>s sociedades pós-escravistasamerica<strong>na</strong>s e da necessidade de refletir sobre o papel dessa instituição<strong>na</strong> produção e reprodução do racismo.Os referenciais preto e pardo são utilizados no texto somentequando os dados oficiais do Instituto de Geografia e Estatística – IBGEsão apresentados. Este instituto, aliás, historicamente o Estado brasileiro,desde o período da escravidão, criou uma divisão no grupo <strong>negro</strong> queremetia para uma proximidade (desejável em um inconsciente coletivoracista) com o grupo padrão-branco. Assim, os mestiços já podiamapresentar-se, não mais como <strong>negro</strong>s, mas ao serem incluídos no grupo2Nesse sentido, as obras de Kimberle Crenshaw, A. Leon Higginbotham, DerrrickBell, Patricia Williams, Katharine T. Bartlett e Cornel West, entre outros, foramutilizadas como subsídio para este trabalho.53

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