o negro na universidade

O sistema de cotas da Universidade do Estado da BahiaApós apresentação do papel da universidade pública brasileirana questão da reserva de vagas como processo de inclusão social dapopulação afrodescendente, percebem-se aspectos jurídicos eacadêmicos que merecem ser destacados.A Resolução 196/2002 da UNEB reservou vagas naUniversidade na Bahia para alunos oriundos das escolas públicas doestado, seguindo uma sistemática de redistribuição de bens sociais edessa forma consagrando os valores postos no art. 3 o , inciso III, daConstituição Federal. São medidas, como essa, que se tornamextremamente necessárias, ao fim a que se propõem, evidenciando aresponsabilidade da Universidade como geradora de transformaçõessociais num país como o Brasil, ainda que se reconheça a existência deoutros meios de combate à desigualdade socioeconômica.Considerando-se ainda o papel da universidade como agentetransformador da sociedade, na referida Resolução observa-se umlegítimo exercício da autonomia da instituição universitária garantidopela Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996).As discussões sobre a implementação do sistema de cotas estãoprovocando a revisão da questão de “pertença” no Brasil. Resta-nosentender se o país deve continuar sendo partícipe da cultura ocidentaleuropéia ou se deve promover-se como um país plural, como é suagrande vocação; abre-se também o debate sobre a necessidade decriação de um programa estatal de apoio ao estudante optante porcotas. Vê-se que o Estado tem que assumir a sua parte e implantar umasérie de políticas que visem dar suporte ao sistema de cotas nasuniversidades públicas brasileiras, melhorando, entre outras medidas, aqualidade dos demais sistemas de ensino.Considere-se que, na prática, no Brasil, não se tratamigualitariamente as pessoas, dando-lhes a mesma oportunidade de acessoaos seus direitos básicos; assim, faz-se necessária a implementaçãoimediata de políticas de reparação em defesa da inclusão social dos121