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O Negro na Universidade - Universidade Estadual de Londrina O Negro na Universidade - Universidade Estadual de Londrina

08.08.2015 Views

O sistema de cotas da Universidade do Estado da Bahiaconsideram como privilégios porque estes são concessões feitas aosque se encontram em pé de igualdade e que, para alguns deles, seriaoferecido um algo mais.Enquanto isso, o direito positivo considera todos iguais perantea lei, como bem explica Heck (2004, p. 3):[...] a promoção da integração racial com base em ações afirmativasé feita por meio de mecanismos legais, o critério de igualdade queincide sobre políticas de acesso a estabelecimentos de ensinosuperior por setores étnico-raciais socialmente discriminados é,única e exclusivamente, a igualdade jurídica.Neste sentido, alerta César (2003, p. 25) “a igualdade não émeramente afirmada como uma simples projeção retórica oupragmática”, o que se pode confirmar no art. 3 o . da Constituição FederalBrasileira:Constituem objetivos fundamentais da República Federativa doBrasil:I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;II – ...............................................................................III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir asdesigualdades sociais e regionais;Assim, em observação ao pressuposto constitucional, políticasde cotas para afrodescendentes vêm sendo aos poucos aplicadas nasuniversidades brasileiras como forma de democratizar o espaçoacadêmico permitindo que uma maior parcela da população brasileirapossa ter acesso à educação superior.101

Maria Cristina Elyote Marques SantosO Sistema de Cotas nas Universidades Brasileiras: um breve relatoAs políticas afirmativas, em específico as cotas para o ingressoda população brasileira afrodescendente à universidade pública, têmsido utilizadas como ações reparadoras, por instituições que, ao fazeruso destas, contribuem para que a sociedade brasileira possa amenizaras conseqüências sofridas por aqueles que são vítimas do racismo e dadiscriminação racial.Para César, (2003, p. 57), a:[...] maior parte dessas propostas encontra na educação superior eno mercado de trabalho a melhor estratégia de ação em busca daigualdade de condições. Ademais, é exatamente nestes setores quea exclusão dos grupos minoritários é mais evidente. A educaçãosuperior, em particular, é justificada devido às suas habilidades deanalisar, contestar, pesquisar, estudar, aplicar tecnologia,compreender, propor e se engajar “com o poder”, o que éfundamental no desenvolvimento da autonomia e do poder detransformação do indivíduo. Enquanto o trabalho é concebido naatualidade como o instrumento de construção da honra individuale social do indivíduo.Por isso, os principais objetivos das ações afirmativas para osafrodescendentes são: colaborar com o combate ao racismo e seusefeitos de ordem psicológica e introduzir mudanças culturaisimportantes e de convivência mais suave com a multidiversidade. Oestabelecimento de uma política de cotas para atender a essa populaçãopouco favorecida merece destaque e tem servido para suscitar umdebate maior sobre o problema da discriminação racial. Segundo estudofeito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2002, p.9) constato que aumenta “a percepção de que os diferenciais raciais noBrasil são grandes, persistentes e, de um ponto de vista moral,inaceitáveis”.102

Maria Cristi<strong>na</strong> Elyote Marques SantosO Sistema de Cotas <strong>na</strong>s Universidades Brasileiras: um breve relatoAs políticas afirmativas, em específico as cotas para o ingressoda população brasileira afrodescendente à <strong>universidade</strong> pública, têmsido utilizadas como ações reparadoras, por instituições que, ao fazeruso destas, contribuem para que a sociedade brasileira possa amenizaras conseqüências sofridas por aqueles que são vítimas do racismo e dadiscrimi<strong>na</strong>ção racial.Para César, (2003, p. 57), a:[...] maior parte dessas propostas encontra <strong>na</strong> educação superior eno mercado de trabalho a melhor estratégia de ação em busca daigualdade de condições. Ademais, é exatamente nestes setores quea exclusão dos grupos minoritários é mais evidente. A educaçãosuperior, em particular, é justificada devido às suas habilidades dea<strong>na</strong>lisar, contestar, pesquisar, estudar, aplicar tecnologia,compreender, propor e se engajar “com o poder”, o que éfundamental no desenvolvimento da autonomia e do poder detransformação do indivíduo. Enquanto o trabalho é concebido <strong>na</strong>atualidade como o instrumento de construção da honra individuale social do indivíduo.Por isso, os principais objetivos das ações afirmativas para osafrodescendentes são: colaborar com o combate ao racismo e seusefeitos de ordem psicológica e introduzir mudanças culturaisimportantes e de convivência mais suave com a multidiversidade. Oestabelecimento de uma política de cotas para atender a essa populaçãopouco favorecida merece destaque e tem servido para suscitar umdebate maior sobre o problema da discrimi<strong>na</strong>ção racial. Segundo estudofeito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2002, p.9) constato que aumenta “a percepção de que os diferenciais raciais noBrasil são grandes, persistentes e, de um ponto de vista moral,i<strong>na</strong>ceitáveis”.102

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