Trabalhadores

More documents

Recommendations

Info

179O Mundo dos <strong>Trabalhadores</strong> e seus Arquivos4. Assessorias e Advogados TrabalhistasO Decreto-Lei de 13 de setembro de 1936 do governo franquista declarafora da lei todos os partidos políticos, agrupamentos políticos e sociais que haviamintegrado a Frente Popular. Nos anos da guerra, os Tribunais Militares estabeleceramjurisprudência na repressão e todos aqueles que se opuseram à rebelião militarde Franco eram réus do crime de “rebelião militar”. Com a Lei de “ResponsabilidadesPolíticas” de 29 de fevereiro de 1939, amplia-se a lista dos delitos. Pela Leide 2 de março de 1940 é criado um Tribunal para a repressão da maçonaria e docomunismo com o propósito de reprimir as organizações de oposição ao regime.Em 1944, outros crimes são incluídos no Código Penal: a greve, a associação ilegal,a propaganda ilegal e a reunião ilegal.Os “crimes” políticos e sindicais que haviam sido julgados pelos TribunaisMilitares ou por jurisdições especiais passaram à competência do Tribunal deOrdem Pública (TOP) desde dezembro de 1963, o qual se converteu no principalinstrumento repressivo da atividade sindical e política da etapa final da ditadura,mantendo-se em vigor até 1976.No âmbito trabalhista, até a lei de Procedimento Trabalhista de 1958, osServiços Jurídicos da Organização Sindical monopolizavam a representação e assistênciados trabalhadores nos processos contencioso-trabalhistas. A desconfiançados trabalhadores pela conivência destes Serviços com a patronal e sua submissãoà linha política de poder fez que, desde seus princípios, as Comissões Operáriasvissem a necessidade de criar escritórios trabalhistas independentes do sindicatovertical, ou bem, da utilização daqueles escritórios de advogados que já estavamfuncionando e que oferecessem assessoria jurídica e assistência aos trabalhadoresante a Magistratura do Trabalho.A documentação destes fundos é formada fundamentalmente por expedientesde defesa de militantes anti-franquistas levados por advogados perante oTribunal de Ordem Pública e expedientes de demandas ante a Magistratura doTrabalho. A documentação dos expedientes do TOP é uma fonte de informaçãoimportante para o conhecimento da oposição ao regime, pois contém dados referentesàs detenções e relatórios das Brigadas de Investigação Social, das Comarcasda Guarda Civil, das defesas dos advogados e as sentenças do Tribunal.Nos expedientes de demandas interpostos à Magistratura do Trabalho seincluem dados sobre salários, gratificações voluntárias, etc., que permitirão reconstruirsalários reais. Também nos dão informação sobre sanções e regulamentos deempresa que ajudam a revelar o marco das relações trabalhistas, além dos modelose pautas de litígios registrados em diversos setores, assim como provas documentais
da repressão patronal em suas diferentes variantes. Estes fundos foram doados aosArquivos pelos próprios advogados ou seus familiares.5. Organizações PolíticasNeste agrupamento de fundos, encontra-se a documentação produzidapor um grande número de organismos, comitês, coletivos, grupos, assembleias denatureza política. Uma grande porcentagem corresponde à documentação produzidapor organizações que desenvolveram sua atividade durante a ditadura franquistae que continuaram seu trabalho após a aprovação da Lei de Liberdade de AssociaçãoPolítica, de abril de 1977; outra documentação corresponde às organizaçõescriadas a partir desta Lei. Os documentos produzidos por estas organizações são:manifestos, convocatórias, relatórios, atas, expedientes e dossiês. Todos estes fundosforam entregues aos Arquivos por doação ou depósito de pessoas, de entidades ede associações.180
Page 4 and 5:
Antonio José Marques - Inez Terezi
Page 6:
Presidente da RepúblicaLuiz Ináci
Page 9 and 10:
CAPÍTULO 6Os arquivos do movimento
Page 12 and 13:
O Mundo dos Trabalhadores e seus Ar
Page 14 and 15:
13O Mundo dos Trabalhadores e seus
Page 16 and 17:
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
Page 22 and 23:
Page 24 and 25:
Page 26:
PARTE IMUNDO DOS TRABALHADORES:A CI
Page 29 and 30:
esistências a esses processos de t
Page 31 and 32:
o “mundo do trabalho” sempre te
Page 33 and 34:
Do que nos interessa ressaltar aqui
Page 35 and 36:
Trata-se de um período sobre o qua
Page 37 and 38:
outra chave: a dos resultados perve
Page 39 and 40:
cializados, que operam máquinas so
Page 41 and 42:
que resultou em termos de reconheci
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60:
PARTE IIARQUIVO, MEMÓRIA E CIDADAN
Page 63 and 64:
Atraso econômico e subdesenvolvime
Page 65 and 66:
ao tratar-se de institutos de menor
Page 67 and 68:
de suas fontes, devendo peregrinar
Page 69 and 70:
lheres, o antifascista das décadas
Page 71 and 72:
locais que preservavam livros, folh
Page 73 and 74:
levantamento em se tratando de conj
Page 75 and 76:
Estado. Paralelamente, no âmbito d
Page 77 and 78:
Construir um arquivo que reunisse,
Page 79 and 80:
Nicolás Repetto, Juan Antonio Sola
Page 81 and 82:
que era mais grave: um problema de
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 111 and 112:
Durante o Simpósio “Políticas P
Page 113 and 114:
Notas1Surgem, progressivamente, lei
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130: PARTE IVAS CENTRAIS SINDICAIS:ORGAN
Page 133 and 134: e no acesso às informações, na m
Page 135 and 136: percebemos, os documentos eram reun
Page 137 and 138: devem ter tido contatos com o CPV,
Page 139 and 140: seja a iniciativa ou disposição d
Page 141 and 142: elaboradas as minutas do convênio
Page 143 and 144: cio do século XX que teve sua orga
Page 145 and 146: ANEXODescrição do Fundo Comissão
Page 147 and 148: ÁREA DE FONTES RELACIONADASUnidade
Page 149 and 150: documentos para o Sindicato dos Ban
Page 151 and 152: Descrição do Fundo Comissão Orga
Page 153 and 154: ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃOProdutor
Page 155 and 156: História administrativa: No iníci
Page 157 and 158: Dimensão e suporte: Textuais: 1,5
Page 159 and 160: ÁREA DE FONTES RELACIONADASUnidade
Page 161 and 162: afete a integridade física dos doc
Page 163 and 164: a natureza interventiva que a carac
Page 165 and 166: Em termos gerais, o estudo diagnós
Page 167 and 168: dades e uma coleção audiovisual q
Page 169 and 170: documentação de natureza históri
Page 171 and 172: mória do percurso histórico desta
Page 173 and 174: A recuperação e preservação da
Page 175 and 176: Fundos e coleções dos Arquivos Hi
Page 177 and 178: O objetivo é a definição e execu
Page 179: obras sociais estabelecidas na empr
Page 183 and 184: 9. Fundos Especiais e ColeçõesNes
Page 185 and 186: Departamento de Análise e Tratamen
Page 187 and 188: Fundação: 25/06/1991Normas: Norma
Page 189 and 190: Xúquer: Set i Mig, 1998.Estrutura
Page 192 and 193: O Mundo dos Trabalhadores e seus Ar
Page 200 and 201: 199O Mundo dos Trabalhadores e seus
Page 230 and 231:
Page 232 and 233:
Page 234 and 235:
Page 236 and 237:
Page 238 and 239:
Page 240:
Page 243 and 244:
ciação e de participação polít
Page 245 and 246:
No conjunto das atas, recupera-se p
Page 247 and 248:
1Cf. http://www.ufrrj.br/cpda/als/N
Page 249 and 250:
Benito SchmidtPorto Alegre - Brasil
Page 251 and 252:
Reveladas, do Arquivo Nacional e co
Page 253 and 254:
Marco Aurélio SantanaRio de Janeir
Page 255 and 256:
Coordenação: Célia Reis Camargo,
Page 258 and 259:
Page 260 and 261:
Page 262:
Page 265:
Formato: 160x230Tipologia: BemboPap
show all

Trabalhadores

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?