l) Base Censo-Guía de Archivos de España e Iberoamérica (COGED)Atividade realizada em razão do Acordo de Cooperação Científica firmado entre o Ministérioda Cultura da Espanha e o Arquivo Nacional do Brasil para a manutenção do Projeto e a inserção de dadosna base Censo de Arquivos Brasileiros: Públicos e Privados. No ano de <strong>2008</strong>, houve continuidade nainserção de dados na base “Censo-Guía de Archivos de España e Iberoamérica” da Direção Geral do Livro,Arquivos e Bibliotecas do Ministério da Cultura da Espanha, entretanto, a segunda etapa, isto é, o envio dosdados para a base receptora na Espanha não foi efetivado, pois o serviço de recepção esteve interrompidopara manutenção técnica por diversas vezes e pendências do ano anterior somente foram solucionadas apartir de novembro de <strong>2008</strong>.2.4.3 Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)O Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)tem por objetivo tornar-se um pólo difusor de informações contidas em registros documentais, ora sob aguarda de diversas entidades e instituições brasileiras, a respeito das lutas políticas travadas no País duranteo Regime Militar. O Centro será institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantadono Arquivo Nacional. Dessa forma, a Casa Civil integrará de forma direta o esforço nacional deimplementação e consolidação de políticas públicas voltadas para a gestão, organização, preservação edivulgação do patrimônio documental brasileiro, valorizando a memória como um direito humanofundamental. A coordenação do projeto caberá ao Arquivo Nacional. Para o usuário final, o MemóriasReveladas será apresentado, basicamente, como um portal e um banco de dados na Internet, alimentados cominformações produzidas pelas entidades e instituições parceiras do Centro.No ano de <strong>2008</strong>, diversas ações foram empreendidas com vistas à implementação doMemórias Reveladas, destacando-se: Elaboração de proposta de Portaria Ministerial para criação do Centro, já aprovada pelaSubchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ/PR); Celebração de Acordo de Cooperação entre a União e os Governos Estaduais, desenvolvendouma parceria visando identificar, organizar, controlar e difundir dados e informações deacervos de interesse para a temática do Centro. Foi elaborado um modelo para os Estados emque já se identificou a existência de acervos em arquivos públicos (Rio de Janeiro, São Paulo,Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, RioGrande do Sul, Ceará, Alagoas) e outro para os demais Estados já existentes no período de1964 a 1985, de abrangência do Centro, com o objetivo de estimular a identificação de acervosde interesse ainda sob a guarda dos órgãos e entidades produtores e ainda não recolhidos aosarquivos públicos estaduais, tendo sido celebrados Acordos com os Estados do Espírito Santo,de São Paulo, do Paraná, do Maranhão, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, do Rio Grande doSul, Alagoas, Ceará e Sergipe (em fase de final o Acordo com o governo do Estado de MinasGerais). Implementação do projeto Memórias Reveladas: Projeto de Organização, Preservação eDifusão de Acervos Públicos/Privados Referentes às Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) –Fase I, pela Lei Rouanet, na modalidade de Mecenato, integrado por nove ações, com oobjetivo de apoiar atividades de organização, preservação, descrição, microfilmagem,digitalização e disseminação de acervos, de interesse da temática do Memórias Reveladas:Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), sob a guarda de diversasInstituições e Entidades, públicas e privadas, brasileiras.• O projeto, apresentado pela Associação Cultural do Arquivo Nacional – ACAN, aprovadoem 2007 pela CNIC/MinC sob nº do PRONAC 076040, está em andamento, contemplandoos seguintes arquivos públicos estaduais: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo,Arquivo Público do Estado de São Paulo, Departamento Estadual de Arquivo Público doParaná, Arquivo Público do Estado do Maranhão, Arquivo Público do Estado do Rio deJaneiro, Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Pernambuco) e o ArquivoHistórico do Estado do Rio Grande do Sul – Acervo da Luta Contra a Ditadura. Foram,igualmente, contemplados o Centro de Informação e Documentação Arquivística daUniversidade Federal de Goiás e as Associações dos Arquivistas do Estado de São Paulo,bem como a ACAN, esta responsável pelos custos de administração do projeto.• Do valor autorizado para captação - R$ 2.607.294,00, já estão comprometidos, com96
patrocinadores definidos o valor de R$ 2.104.513,10 (Petrobrás - R$ 633.625,00, tendo sidofeito o primeiro desembolso no valor de R$ 253.450,00; Caixa Econômica Federal – R$447.675,00, tendo sido feito o primeiro desembolso no valor de R$ 223.837,50; Eletrobrás– R$ 597.660,00, tendo sido feito o primeiro desembolso no valor de R$ 298.830,00; BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BN<strong>DE</strong>S – R$ 425.553,10, tendo sidofeito o primeiro desembolso no valor de R$ 250.000,00, faltando por captar R$502.780,90, cuja solicitação de patrocínio foi encaminhada ao Banco do Brasil, emdezembro, após autorização do CNIC/Minc. Com esse montante serão contemplados osseguintes arquivos públicos estaduais: Arquivo Público Estadual de Alagoas, ArquivoPúblico do Estado do Ceará, Arquivo Público Estadual de Sergipe e Arquivo PúblicoMineiro. Foram, também, celebrados Termos de Parceria, com o objetivo de estabelecer a RedeNacional de Cooperação e Informações Arquivísticas, que terá como projeto-piloto oMemórias Reveladas: Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985). A Redepromoverá a integração dos arquivos brasileiros, a partir da alimentação progressiva, realizadaon-line pelos parceiros, dos dados e informações contidos nos acervos no Banco de DadosMemórias Reveladas. Dessa forma, serão estreitados laços de cooperação entre instituições eentidades que desenvolvem, atualmente, ações estanques no trato da informação pública ouprivada de interesse público. O Centro, como projeto-piloto, vem capacitando técnicos dasinstituições públicas e privadas parceiras na aplicação da Norma Brasileira de DescriçãoArquivística - NOBRA<strong>DE</strong>, integrando informações em rede de um acervo em flagrantedispersão em arquivos, bibliotecas e centros de documentação e informação, tanto sob custódiade pessoas jurídicas, de direito público ou privado, bem como em mãos de particulares. Nessesentido, foram celebrados Termos com 22 entidades e instituições:• Armazém Memória;• Arquivo Ana Lagoa, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de SãoCarlos;• Centro de Informação e Documentação Arquivística da Universidade Federal de Goiás;• Arquivo Edgard Leuenroth/Centro de Pesquisa e Documentação Social da Unicamp;• Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ);• Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS);• Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP);• Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC);• Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM);• Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ);• Arquivo Público Estadual de Sergipe (APES);• Arquivo Público Estadual João Emerenciano (APEJE) - Pernambuco;• Associação de Arquivistas de São Paulo (AASP);• Centro de Documentação e Informação Científica (CEDIC)/PUC-SP;• Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro;• Centro de Documentos e Memória da Unesp;• Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea do Brasil (CP<strong>DO</strong>C)/FGV;• Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná;• Grupo Tortura Nunca Mais - SP;• Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP);• Ministério da Justiça/Comissão de Anistia e• Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República/Comissão Especialsobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Reunião com os dirigentes de instituições e entidades parceiras do Centro visando àapresentação do Projeto e discussão das atividades a serem implementadas na alimentação daRede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas e do portal Memórias Reveladas.Realizada no dia 21 de agosto de <strong>2008</strong> contou com a presença de representantes das seguintesinstituições/entidades:• Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS);• Arquivo Público de Alagoas (APAL);• Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP);• Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC);• Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM);• Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ);97